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Questões de Concurso sobre Atos Enunciativos
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São espécies de atos administrativos enunciativos:
A
circulares, avisos, portarias e atestado.
B
certidão, autorização, permissão e admissão
C
apostila, atestado, certidão e parecer.
D
licença, portarias, ofícios e exoneração a pedido.
E
instruções, ordens de serviços, despachos e nomeação.
Assinale corretamente o principal objetivo de um relatório administrativo.
A
Apresentar informações e análises detalhadas sobre determinada situação ou atividade.
B
Descrever de maneira subjetiva os sentimentos dos funcionários.
C
Divulgar mensagens pessoais entre colegas de trabalho.
D
Substituir a comunicação verbal nas reuniões.
Pode-se afirmar ser um ato administrativo enunciativo.
A
Parecer técnico.
B
Resolução.
C
Lei delegada.
D
Regulamento.
E
Regimento.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2024
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, analisar os itens.
I. Atos enunciativos aplicam sanções a agentes e particulares.
II. Atos normativos disciplinam órgãos e agentes públicos.
III. Atos punitivos aplicam comandos gerais e abstratos para aplicação da lei.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em nenhum dos itens.
Os atos administrativos são fundamentais para o exercício das funções públicas, sendo utilizados pela Administração para cumprir com suas atribuições de interesse coletivo. Eles podem ser classificados de acordo com diversos critérios, como destinatários, natureza, e complexidade, além de apresentarem atributos específicos como a presunção de legitimidade e a autoexecutoriedade. Considerando essa estrutura e com base em exemplos concretos, assinale a alternativa correta:
A
A expedição de uma certidão de quitação fiscal é um ato vinculado, que pode ser editado com base na conveniência e oportunidade do administrador público.
B
A concessão de uma licença para abertura de um comércio é um exemplo de ato discricionário, cujo objeto pode ser alterado pelo administrador conforme sua conveniência, independentemente de previsão legal.
C
Um decreto que estabelece novas regras para o trânsito em uma cidade, destinado a toda a população, é um exemplo de ato geral e discricionário, com base nos atributos da presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
D
A demissão de um servidor público por falta grave é um ato administrativo simples e discricionário, já que é praticado diretamente pelo chefe da Administração.
Sobre a quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira, há a necessidade de identificação das diversas categorias. Quando falamos que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, estamos falando de atos
A
ordinatórios.
B
normativos.
C
negociais.
D
enunciativos.
E
punitivos.
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes podem ser classificados como:
A
Atos ordinários.
B
Atos punitivos.
C
Atos enunciativos.
D
Atos negociais.
E
Atos normativos.
O ato administrativo decisório emitido por órgão colegiado sobre assunto submetido a seu estudo e decisão é denominado:
A
atestado
B
despacho
C
deliberação
D
mensagem
São espécies de atos administrativos, EXCETO:
A
Atos argumentativos.
B
Atos punitivos.
C
Atos ordinatórios.
D
Atos enunciativos.
E
Atos normativos.
O Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Joaçaba, Herval D’Doeste e Luzerna, tem como objeto definir e disciplinar os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, administrados pelo Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, Autarquia dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, e a regulamentar os direitos, obrigações, restrições, vedações, proibições, penalidades e multas por infrações e inadimplências e demais condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários. De acordo com Meirelles (2018), esse caso pode ser classificado como um dos atos administrativos:
A
Sancionatórios.
B
Negociais.
C
Ordinatórios.
D
Normativos.
E
Enunciativos.
Guilherme, agente público, compareceu à sede da Administração Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a sua situação funcional, sendo imediatamente atendido.
Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:
A
enunciativo;
B
ordinatório;
C
de controle;
D
negocial;
E
punitivo.
O ato utilizado pelo titular de um órgão público para determinar providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de um serviço, é classificado como:
A
alvará
B
edital
C
portaria
D
parecer
Pode-se diferenciar o atestado e a declaração porque esta pode ser firmada por uma pessoa física em favor de si própria, o que não ocorre com o atestado. Por isso, é CORRETO dizer que as instituições públicas devem fornecer:
A
Atestados, e não declarações, já que atestado não pode ser firmado por pessoa física em favor de si mesma.
B
Declarações, e não atestados, tendo em vista que não podem se pronunciar sobre as pessoas físicas.
C
Declarações, já que atestado não pode ser firmado por pessoa jurídica.
D
Atestados, e não declarações, já que atestado só pode ser firmado por pessoa física em favor de si mesma.
Acerca das espécies de atos administrativos é correto afirmar que a Deliberação é espécie de ato
A
ordinatório.
B
negocial.
C
enunciativo.
D
normativo.
Analise a definição abaixo:
Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, criada por lei. Equivalendo a uma averbação, fica fazendo parte do documento original. Bastante utilizada na administração de pessoal, constitui-se em documento complementar de um ato, envolvendo fixação de vantagens pecuniárias, retificações ou alterações de nomes ou títulos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento (ato administrativo) a que se refere a definição.
A
Apostila
B
Despacho
C
Nota técnica
D
Deferimento
E
Parecer
Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo
A
interno.
B
de império.
C
de expediente.
D
de gestão.
E
enunciativo.
É uma prerrogativa do poder público brasileiro a edição de comandos gerais e abstratos visando viabilizar e orientar o cumprimento de legislação, como por exemplo uma instrução normativa. Segundo a doutrina brasileira, esse ato produzido pela administração pública é classificado como
A
negocial.
B
normativo.
C
ordinatório.
D
enunciativo.
Certidões, atestados e declarações são atos administrativos com conteúdo decisório.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:
A
é ato rotineiro na comunicação administrativa, através do qual as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com terceiros.
B
consubstancia uma opinião ou ponto de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação.
C
é o instrumento formal expedido pela Administração, que, através dele, expressa concordância no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
D
é classificado como conformativo, uma vez que seu conteúdo expressa a existência de certo fato jurídico.
E
vincula a autoridade que tem competência decisória.
A Administração Pública, em âmbito federal, descobre, a partir de estudos técnicos, a potencial existência de um campo de exploração de petróleo em área de preservação ambiental. Desta forma, o órgão público competente encomenda, junto à Advocacia Geral da União, a confecção de um parecer sobre a viabilidade jurídica de se proceder à exploração de petróleo na localidade supracitada. Nesse contexto, dois meses após o pedido, o parecer técnico é devidamente apresentado.
Nesse cenário, é correto afirmar que o parecer caracteriza um ato administrativo
A
enunciativo.
B
ordinatório.
C
normativo.
D
punitivo.
E
negocial.
Gerar simulado