Questões de Concurso sobre Cargos em comissão e funções de confiança

As primeiras são preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei; e os segundos só podem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo; destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As primeiras só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo; e os segundos, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As primeiras só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que contratados a partir de 1998; e os segundos, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

As primeiras só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que contratados a partir de 2003; e os segundos, a serem preenchidos por servidores da carreira da saúde nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

As primeiras só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que acima de 55 anos; e os segundos, a serem preenchidos por servidores de carreira, acima de 40 anos, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.

as nomeações para cargo em comissão dependem de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

o percentual dos cargos e empregos públicos reservados para as pessoas portadoras de deficiência e a definição dos critérios de admissão decorrem diretamente da Constituição e independem de lei.

é vedada contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

direção, chefia e assessoramento.

direção e coordenação.

chefia e responsabilidade.

direção, responsabilidade e assessoramento.

observação, chefia e coordenação.

peculato.

concussão.

nepotismo.

prevaricação.

A criação de cargos em comissão pode se destinar ao desempenho de atividades operacionais, pois pressupõe a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

O número de cargos comissionados criados deve guardar relação de proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente que os criar.

A função de confiança, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo ou cargo em comissão, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os servidores ocupantes de cargo efetivo não podem exercer cargos em comissão em acumulação, mas podem exercer função de confiança.

em se tratando de empresa pública ou sociedade de economia mista, tal diretor poderá ser tanto um servidor público, sujeito ao regime estatutário do respectivo ente federativo, como um agente público titular de vínculo preponderantemente trabalhista.

todos os seus atos poderão ser objeto de mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo, desde que demonstrada ilegalidade ou abuso de poder.

caso a sociedade prestadora seja empresa pública, os assessores subordinados a tal diretor deverão ser, como regra, contratados por concurso público e terão estabilidade no emprego em conformidade com o regime do servidor público estatutário.

caso a sociedade prestadora seja uma sociedade privada (não estatal), nenhum dos atos do seu diretor poderá ser objeto de mandado de segurança, haja vista tratar-se de remédio reservado a autoridades públicas.

sendo a sociedade integrante da Administração Pública indireta, o diretor poderá ser nomeado por concurso público ou em regime de comissão, mas terá seu vínculo profissional regido preponderantemente pelo direito trabalhista e/ou societário.

as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal Superior do Trabalho possuem entendimento sedimentado no sentido de que é possível a dispensa sem justa causa de empregado público concursado.

O Supremo Tribunal Federal possui tese no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados.

O Tribunal Superior do Trabalho possui orientação jurisprudencial que preconiza a necessidade de motivação na despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos por concurso público.

O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral em que ficou estabelecida a necessidade de que haja motivação para a demissão de empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista.

o cargo em comissão é destinado a servidores titulares de cargos efetivos, enquanto a função de confiança pode ser ocupada por qualquer pessoa.

ambos se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento, embora não se confundam em outros aspectos, como no que diz respeito a quem pode ocupá-los.

o cargo em comissão é destinado a empregados públicos, enquanto a função de confiança é destinada a servidores públicos.

o cargo em comissão e a função de confiança podem ser ocupados por qualquer pessoa, desde que observado um limite mínimo previsto em lei a ser atribuído aos servidores de carreira.

para as funções de confiança, a Constituição exige que seja observado um limite mínimo previsto em lei a ser atribuído aos servidores de carreira. Por outro lado, inexiste esse limite para os cargos em comissão.

Atualmente, são cargos vitalícios, o de magistrado, de membro do Ministério Público e os membros dos Tribunais de contas.

Os cargos de confiança só podem ter como ocupantes servidores de carreira.

Após a aquisição da estabilidade, o ocupante de cargo efetivo só poderá perdê-lo em quatro hipóteses: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, onde seja assegurada ampla defesa e contraditório, além de processo periódico para avaliação de desempenho e excesso de despesa com funcionalismo público (no caso da União, se a despesa com o funcionalismo ultrapassar 50% da receita corrente líquida, poderá haver exoneração de servidores estáveis, desde que cumpridas todas as formalidades legais para tanto).

As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II, IV e V.

I, II e IV.

I, II e V.

I, II e III.

II, III e V.

Os empregados públicos são aqueles que mantém vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de Direito Público, ou seja, com pessoas de Direito Público

A estabilidade no cargo é uma garantia constitucional, automática e absoluta

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor

Na função de confiança, a administração o coloca numa função temporária para determinado lapso temporal colaborar com o Poder Público

Somente brasileiros podem ser servidores públicos.

Aos servidores públicos de ocupantes de cargo efetivo é reservada a ocupação de cargos em comissão que a lei declare de livre nomeação e exoneração.

Estrangeiros podem ser servidores públicos em qualquer caso, independentemente do que disponha a lei, em razão do princípio da igualdade.

A função de confiança não pode ser exercida por servidor público que não ocupe cargo público efetivo.

poderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público.

não poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição Federal veda essa prática.

poderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal.

poderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

não poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público.

hoje existem apenas cargos de provimento efetivo na Administração Pública, ou seja, preenchidos via concurso público.

atualmente ainda existem cargos em comissão, os quais não dependem de concurso público, sendo de livre nomeação e exoneração.

os cargos comissionados estão limitados a 70% do efetivo total de servidores em um órgão.

embora antiética e ilegal, a ocupação de cargos públicos sem concurso público ainda é uma prática corriqueira na Administração Pública.

o concurso público é atualmente a única via de ingresso no serviço público.

é necessariamente servidora pública ocupante de cargo efetivo;

é necessariamente pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração;

é necessariamente servidora pública ocupante de cargo em comissão;

pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação ou servidora ocupante de cargo efetivo;

pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação ou servidora contratada temporariamente.