Questões de Concurso sobre Cargos em comissão e funções de confiança

livre nomeação e exoneração.

validade máxima de até 1(um ) ano.

nomeação por meio de concurso público apenas de provas.

nomeação por meio de concurso público de provas e títulos.

candidatura apenas aos maiores de 35 (trinta e cinco) anos de idade.

Apenas a alternativa I está incorreta.

Apenas a alternativa II está correta.

Apenas a alternativa III está correta.

Apenas a alternativa IV está incorreta.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Direção, chefia e assessoramento.

Mandato eletivo federal, estadual ou distrital.

Dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.

Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

Cargos ou empregos privativos de profissionais da educação, com profissões regulamentadas.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

Apenas II, III e IV.

O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/88, não gera direito subjetivo a indenização

Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido

A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, está sujeita ao limite de 60 horas semanais, desde que previsto em norma infraconstitucional regulamentadora

Lei estadual pode prever o pagamento de gratificação para servidores mesmo que estes já recebam subsídio, caso essa gratificação sirva para remunerar atividades que extrapolem aquelas que são normais do cargo

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e instituída empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei

Certo

Errado

a investidura em cargo, cargo em comissão, emprego público ou emprego público em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

o prazo de validade do concurso público para investidura em função pública será de até dois anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, até o limite de cinco anos.

durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos poderá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo ou emprego, na carreira.

a investidura em cargo ou emprego em comissão poderá ser autorizada em níveis não iniciais de carreira, mediante justificativa que comprove a necessidade da medida, considerando a complexidade das atribuições e a prévia experiência do candidato no Poder Público.

o ingresso em carreira pública será em nível inicial, mediante concurso público de provas e títulos, observando- se a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

prestar concurso público.

excepcionam a regra geral, não é necessário concurso público, visto que é de livre nomeação.

tem que prestar concurso público de provas e títulos.

precisa aguardar a vacância do cargo para sua nomeação.

por ser cargo comissionado, ficará no período de quarentena aguardando sua nomeação.

ocupantes de cargo em comissão.

contratados temporariamente.

servidores públicos estatutários.

empregos públicos.

Não é possível a criação de um cargo em comissão de professora, visto que tais cargos destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

É adequada a criação de um cargo em comissão para que Maria prolongue suas atividades como professora na entidade administrativa, diante do justificado interesse público.

Maria tem estabilidade porque exerceu a função de professora por mais de três anos consecutivos, tornando desnecessária a criação de um cargo em comissão para que ela continue como professora na entidade autárquica.

Não é necessária a criação de um cargo em comissão para que Maria permaneça exercendo a função de professora, porque a contratação temporária pode ser prorrogada por tempo indeterminado.

O Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado tem natureza administrativa e não política.

Função de confiança é uma função sem cargo, uma função isolada dentro da estrutura do serviço público.

Cargo em Comissão é um cargo cuja função que lhe foi atribuída corresponde a uma atividade de direção, chefia e assessoramento.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança.

Certo

Errado

Certo

Errado

a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, pressupondo necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

cabe à lei que os instituir definir, objetivamente, suas atribuições, podendo, todavia, delegar essa competência ao administrador, para que discipline a matéria por meio de ato regulamentar, uma vez que a Constituição Federal não veda a delegação de competências entre os Poderes.

pode a lei do ente federativo facultar aos servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo público em comissão a opção entre aderir ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.

os servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo público em comissão devem aposentar-se compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade ou, na forma da lei complementar federal, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.

é inconstitucional, por violação à norma constitucional que permite a livre nomeação pelo administrador público, norma estadual que estabeleça requisito de formação, em curso de nível superior, para o preenchimento de cargo em comissão.

pode ser considerada legal, desde que o motivo alegado pelo seu superior corresponda à verdade.

não se deu dentro da legalidade, uma vez que Alonso, nesse caso, somente poderia ser dispensado pelo Poder Judiciário.

não poderá ser considerada legal se o motivo da dispensa não foi aquele que constou do ato de exoneração, por violar o princípio da motivação.

deve ser considerada legal, ainda que o motivo da exoneração não tenha sido por improbidade, uma vez que a dispensa do cargo em comissão não exige motivação.

foi ilegal, uma vez que a exoneração de qualquer cargo público, ainda que de cargo em comissão, depende da conclusão e da decisão do respectivo processo administrativo.

A vedação ao nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal e não exige a edição de lei. Entretanto, caso seja disciplinada por lei, sua iniciativa não é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

A Súmula Vinculante 13, ao explicitar as situações em que se caracteriza o nepotismo, não esgotou as hipóteses de violação à moralidade decorrente da contratação por influência de vínculos familiares na Administração Pública, de forma que é possível a configuração de nepotismo em situações outras, ali não expressamente definidas.

A definição de nepotismo, contida na Súmula Vinculante 13 STF, não abrange situações de nomeação, para cargos e funções de confiança, de servidores efetivos, com vínculos familiares com a autoridade nomeante.

o nepotismo cruzado, assim entendido o ajuste mediante designações recíprocas, macula de inconstitucionalidade as nomeações para cargos políticos, inclusive.

É garantido ao servidor público o exercício do livre direito de greve.

Não se aplicam os limites de remuneração (teto constitucional) às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias.

Em havendo compatibilidade de horário, afasta-se o princípio que veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

O direito de sindicalização ou de associação sindical do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.