Questões de Concurso sobre Cargos em comissão e funções de confiança

de carreira declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

de concurso público declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

em período probatório declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A existência do cargo público está condicionada à adoção de regime jurídico estatutário.

Quando o agente público tem sua relação jurídica com o poder público definida diretamente por lei, o lugar a ser ocupado pelo agente, independentemente de se tratar de agente político ou de servidor público, dentro da estrutura da administração pública estatal, será um cargo público.

Todo cargo tem função, há situações excepcionais, todavia, em que o agente público poderá desempenhar função sem ocupar cargo público.

Desde que o servidor ocupe cargo efetivo, ele pode ser nomeado para exercer função de confiança.

Os ocupantes dos cargos em comissão são servidores públicos.

o regime geral de previdência social.

o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Aos empregados das sociedades de economia mista não se estende a vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração, destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Admite que o concurso público seja realizado somente por meio de títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

A estabilidade no serviço público é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo por ele ocupado, podendo perder seu cargo somente por decisão judicial definitiva.

Os cargos públicos efetivos podem ser ocupados somente por brasileiros natos ou naturalizados, podendo-se admitir a ocupação de cargos em comissão por estrangeiros.

é um direito assegurado ao servidor, ocupante de cargo público, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários, desde que sejam dois cargos técnicos ou científicos.

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

ao funcionário subordinado a regime de tempo integral, na forma da lei, será concedido adicional de tempo integral, dentro do limite mínimo de quarenta por cento e máximo de cem por cento, que incidirão sobre o valor do vencimento do cargo efetivo.

ao funcionário portador de diploma em curso superior de ensino, e desde que a natureza das atividades impostas pelo cargo exija conhecimentos técnicos especializados, poderá ser concedido adicional por trabalho técnico científico, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.

ao funcionário público municipal, a cada quinquênio de efetivo exercício, será concedido adicional de tempo de serviço, na base de cinco por cento por período, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo.

o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a gratificação por serviço extraordinário.

quando o pai e mãe forem funcionários ativos ou inativos, de qualquer órgão público federal, estadual ou municipal e viverem em comum, o salário-família será concedido exclusivamente ao pai.

Certo

Errado

a investidura em cargos das áreas da saúde e da segurança pública.

as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

a investidura em cargos e empregos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da lei.

as nomeações para cargos e empregos públicos pertencentes aos órgãos da Administração Indireta.

a investidura no cargo de professor dos ensinos fundamental e médio.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O regime de emprego público regulamentado pela Lei nº 9.962/2000 incide apenas sobre os servidores da administração pública federal.

Embora afaste-se o reconhecimento de direito adquirido a regime jurídico, o servidor público tem direito à aplicação irrestrita da norma que prevê a irredutibilidade de seus vencimentos.

É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores que exerçam atividades de risco. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição, nesse caso, serão reduzidos em dez anos.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em excedente com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, atingindo-se um percentual mínimo de oitenta por cento para aprovação e dois anos de efetivo exercício no cargo.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Visando reparar uma situação histórica de exclusão social, a Constituição Federal determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em cargos e empregos públicos através de decreto presidencial.

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados tanto pela administração pública direta quanto pela indireta.

As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não dependem de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

É permitido ao professor de Universidade federal que ele tenha a acumulação remunerada de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o outro cargo seja de professor ou técnico científico.

O titular da cadeira de professor de Universidade Federal que queira candidatar-se ao cargo de prefeito deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado optar pela sua remuneração.

empregados públicos ocupantes de cargo em comissão.

servidor público.

servidores ocupantes de cargo em comissão.

servidores ocupantes de cargo efetivo.

servidores ocupantes de cargo de carreira.

a Constituição da República autoriza contratações por tempo determinado para atender à necessidade transitória de excepcional interesse público. Os servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo público.

são servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com ou sem remuneração, mediante requisição, nomeação ou designação.

os empregados públicos não se submetem a concurso público quando contratados para trabalhar nas fundações constituídas pelo Poder Público.

nos termos da Constituição da República, são obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio os servidores organizados em carreira.

as funções de confiança, nos termos da Constituição da República, são nova denominação atribuída pela Emenda Constitucional 19/1998 aos cargos de provimento comissionado.

A Constituição Federal/88 só exige concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.

As funções de confiança, também chamados de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal/88.

Cargo público é criado por lei que lhe confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento. O ocupante de cargo tem vínculo estatutário com a Administração.

O ocupante de emprego público vincula-se com a Administração através de contrato, sob a regência da CLT.

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

É vedado ao servidor público civil qualquer associação sindical.

os cargos, empregos e funções públicas de qualquer natureza são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, em respeito ao princípio constitucional da soberania nacional;

o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do presidente da banca examinadora do certame, caso tal circunstância tenha sido expressamente prevista no edital;

a investidura em cargo ou emprego público, efetivo ou em comissão, depende necessariamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei;

a nomeação para cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvada a função de confiança, que é exercida exclusivamente por servidores não concursados;

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

necessariamente é servidora ocupante de cargo efetivo;

pode ser ocupante exclusivamente de cargo de livre nomeação e exoneração;

será aposentada pelo regime geral de previdência social;

não pode exercer função de chefia, direção e assessoramento;

terá prioridade na próxima promoção na carreira, por ter exercido função de confiança.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

por força de Emenda à Constituição, não mais se admite a contratação por tempo determinado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

os empregos e funções públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, mas os cargos públicos somente são acessíveis a brasileiros.

os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

a exigência constitucional de aprovação prévia em concurso público refere-se somente à investidura em cargos públicos efetivos, sendo dispensada para cargos comissionados e empregos públicos.

a Administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá publicar decreto reservando percentual dos seus respectivos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após 1 (um) ano de efetivo exercício.

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo de comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social.

O servidor estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada a ampla defesa.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento.