Questões de Concurso sobre Cargos em comissão e funções de confiança

o prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

a investidura em cargo efetivo ou em comissão depende de aprovação prévia em concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, recaindo exclusivamente sobre funcionários não concursados;

é imprescindível a realização de concurso público para contratação por tempo determinado com objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

Ato do Poder Executivo reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Ato do Poder Executivo estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados , do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende a emprego e funções, não abrangendo, pois, sociedades de economia mista.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, apenas, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é admissível para o equilíbrio e a harmonia dos vencimentos.

Os cargos públicos são restritos a brasileiros.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção e assessoramento.

É possível a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que compatíveis as jornadas de trabalho.

A acessibilidade aos cargos e empregos públicos se dá por meio de concurso público, salvo nos casos de contratação para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, quando a atividade é temporária ou na ocorrência de alguma contingência incomum que reclame satisfação imediata e provisória;

Os servidores púbicos possuem livre direito à greve, entretanto, o direito de sindicalização poderá ser exercido apenas nos termos e limites estabelecidos em lei específica;

Aos servidores estatais é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas na Administração Direta, sendo, contudo, permitida a acumulação de empregos públicos na Administração Indireta;

Nos casos de servidores titulares de cargos públicos, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, poderão acarretar a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário, o que já não se aplica aos empregados públicos já que regidos pela CLT;

Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, não se admitindo ressalvas, por se tratar de garantia constitucional.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

As assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o mesmo regime de previdência dos servidores de cargos efetivos do mesmo ente federativo.

De acordo com o princípio da segurança jurídica, ao servidor público é garantido o direito adquirido quanto ao regime jurídico-funcional pertinente à composição de seus vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem.

É permitida a acumulação de três cargos públicos de professor.

O militar é considerado agente público para efeito da Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, não é considerado servidor público para efeito de regime jurídico.

A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende aos empregados das sociedades de economia mista, mas é uma vedação constitucional que se aplica aos empregados das empresas públicas.

À carreira.

Ao grau.

Ao quadro de pessoal.

Ao grupo de atividades.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros ainda que residentes no país.

a investidura em cargo ou emprego público, através de nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, dentre outras, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

as funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo ou contratados sem concurso público e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

é vedada a contratação sem concurso público por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, cujo prazo de validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

os cargos em comissão são ocupados exclusivamente por servidores não concursados e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

de cônjuge, companhe iro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

Os cargos públicos são criados por lei ou por decreto do Poder Executivo.

Os cargos de carreira são aqueles não organizados em classes.

Os cargos em comissão são ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los.

Demissão é sinônimo de exoneração, isto é, desligamento do cargo público sem caráter sancionador.

Apenas os cargos de Magistrado e de Membro do Ministério Público são vitalícios.

Certo

Errado

inclusive as nomeações para cargo em comissão.

ressalvadas as contratações de pessoas portadoras de deficiência.

ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

exceto as nomeações para cargos em comissão cuja exoneração obedecerá ao processo disciplinar comum a todos.

Todas as proposições estão incorretas.

Somente as proposições I, II e IV estão incorretas.

Somente as proposições II e IV estão incorretas.

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

Somente as proposições II, III e IV estão incorretas.

são apenas permitidos nos órgãos da Administração direta, sendo vedados na estrutura da Administração indireta dos poderes da União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

não poderão destinar-se à atribuições distintas de direção, chefia e assessoramento, bem como seu preenchimento deve obedecer a um percentual mínimo para servidores de carreira.

a Constituição faz equivaler as exigências dos cargos em comissão com as relativas às funções de confiança na Administração Pública.

há destinação constitucional obrigatória de cotas mínimas para preenchimento dos cargos em comissão por pessoas portadoras de deficiência.

dada a sua natureza, não se aplica o princípio da impessoalidade ao preenchimento e prestação do serviço público nos cargos em comissão.

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