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Questões de Concurso sobre Cargos em comissão e funções de confiança
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No que diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
O prazo de validade do concurso público será de pelo menos dois anos, prorrogável, ao menos uma vez, por igual período.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
As funções de confiança somente devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
E
É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
A legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão está sujeita à apreciação pelos tribunais de contas, para fins de registro.
C
Certo
E
Errado
Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
Certo
E
Errado
As funções de confiança poderão ser exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo
A
em comissão.
B
de assessoramento.
C
efetivo.
D
temporário.
A denominação “cargo em comissão” está relacionada com a segurança da relação jurídica estabelecida entre o seu titular e a Administração Pública. Nessa perspectiva, os cargos em comissão podem ser permanentes na estrutura organizacional, mas seus titulares são transitórios. Marque a alternativa que apresenta, como se dá a nomeação e a exoneração de cargos em comissão:
A
Os seus ocupantes são nomeados mediante voto popular e livremente exonerados pela autoridade competente.
B
Os seus ocupantes são nomeados mediante eleições municipais e somente podem ser exonerados por meio de impedimento pela autoridade competente.
C
Os seus ocupantes são nomeados e exonerados por comissão julgadora e pela autoridade competente.
D
Os seus ocupantes são, livremente, nomeados e exonerados pela autoridade competente.
Ano:
2021
João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente.
Tendo em vista sua vasta experiência profissional na área em que atua, no dia seguinte à publicação de sua aposentadoria no Diário Oficial, João foi convidado pelo Secretário Estadual para exercer um cargo em comissão, de maneira a cumprir exatamente as mesmas funções de assessoramento que exercia antes de se aposentar.
Não havendo impedimentos de ordem infraconstitucional no caso concreto, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, João
A
não pode ser nomeado para cargo em comissão após 75 anos de idade, assim como para qualquer outro tipo de cargo ou emprego público, por expressa vedação constitucional.
B
não pode ser nomeado para cargo em comissão que lhe foi oferecido, por ofensa reflexa à vedação constitucional mediante fraude.
C
não pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, pois precisa cumprir quarentena de três anos para o exercício de qualquer outra função pública, exceto cargo eletivo.
D
pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, devendo ser reconhecida a continuidade de vínculo efetivo com a Administração, para fins de recebimento de verbas remuneratórias e gratificações de produtividade, em atenção aos princípios da eficiência e da isonomia.
E
pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, pois os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória, não havendo que se falar em continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração.
“Admite provimento em caráter provisório, destinando-se às funções de confiança da mais alta hierarquia de cada poder, sendo de instituição permanente, mas de desempenho precário, não adquirindo quem as exerce, direito à continuidade na função” o referido conceito trata-se de
A
cargo em comissão.
B
cargo de chefia.
C
cargo vitalício.
D
cargo efetivo.
Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:
A
serão ocupados exclusivamente por servidores que já detêm um cargo efetivo na Administração Pública.
B
não existem tais cargos, havendo apenas cargos efetivos, cujo ingresso se dá por concurso público.
C
sua remuneração não pode ultrapassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
D
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
são declarados, em decreto, de livre nomeação e demissão.
Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. A legalidade é um princípio que deve ser banido das entidades estatais por todos os agentes públicos que procuram realizar seu trabalho de forma eficiente.
II. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação aos cargos e ás funções públicas, é correto afirmar que:
A
os ocupantes de cargos em comissão podem desempenhar atividades essenciais e finalísticas dos entes públicos, em substituição a servidores efetivos.
B
a exoneração de cargo em comissão deve sempre ser motivada, de forma escrita.
C
A Constituição Federal estabelece que o acesso ao cargo público deve ser exclusivamente por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
D
a destituição do cargo em comissão pressupõe a prática de infração disciplinar.
E
as funções de confiança são de livre designação e podem ser preenchidas por servidores efetivos ou comissionados.
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os secretários municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescida gratificação, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
B
É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
C
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, com direito à indenização, será posto em disponibilidade.
D
Os municípios, desde que instituam regime de previdência complementar, poderão equiparar o limite máximo de benefícios do regime próprio de previdência social ao do regime geral de previdência social para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a função de confiança, analisar os itens abaixo:
I. A designação para o seu exercício deve recair sobre servidor ocupante de cargo efetivo ou não.
II. A dispensa de função de confiança é ato plenamente livre, conforme critério exclusivo da autoridade competente.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta.
À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:
A
pressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;
B
exigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta;
C
somente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município;
D
podia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira;
E
exige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação.
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.
I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.
II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.
III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.
IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Analise as seguintes assertivas referentes ao direito administrativo:
I-A função de confiança é aquela exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, para atribuições de chefia, direção e assessoramento.
ll-Apenas os cargos em comissão e as funções desempenhadas por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público constituem exceções à regra da obrigatoriedade de concurso público.
III -Os empregados públicos são os sujeitos a regime contratual derivado da CLT, mas que, embora tenham vínculo pautado na legislação trabalhista, se submetem à normas constitucionais referentes, por exemplo, à proibição de acumulação de empregos e vencimentos e à equiparação para fins criminais de improbidade
IV-A estabilidade é a garantia relativa de permanência no serviço público assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, atualmente, é obtida após três anos de efetivo exercício.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
Il, apenas.
C
I, lll e IV, apenas.
D
|, ll e III, apenas.
E
l e Il, apenas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a Constituição, as funções de confiança serão exercidas apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
B
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar um ano de efetivo exercício.
C
Na hipótese de extinção de determinado cargo público, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
Um dos requisitos para a investidura em cargo público é a idade mínima de dezesseis anos.
E
Às pessoas portadoras de deficiência serão reservados, no máximo, 10% das vagas oferecidas no concurso.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Funções públicas são plexos unitários de atribuições criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titulares de cargos efetivos da confiança da autoridade que as preenche.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
A
os ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança têm, por disposição legal, a jornada laboral reduzida.
B
mesmo havendo o chamado “interesse da Administração”, os ocupantes de cargo em confiança, de acordo com a norma pertinente, não poderão ser convocados em casos emergenciais, devendo, neste caso, a convocação ocorrer dentre os servidores não ocupantes da mencionada função.
C
o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou em funções de direção, de chefia ou de assessoramento no órgão ou na entidade de lotação.
D
na hipótese de acumularem licitamente dois cargos efetivos, quando investidos em cargo de provimento em comissão, ficarão afastados de ambos os cargos efetivos, salvo havendo constatação, por parte da Administração, de que existe compatibilidade de horário e de local com o exercício de um deles.
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