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Questões de Concurso sobre Contratação de artistas
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Determinada Prefeitura contratou, diretamente, sem licitação, dois profissionais: (i) cantor famoso consagrado pela opinião pública, para o show de aniversário da Cidade; e (ii) advogado renomado para o patrocínio de causa judicial complexa de relevante interesse do Município. Considerando o disposto na Lei n° 8.666/93 a respeito dessas contratações, é correto afirmar que
A
ambas as contratações são ilegais, já que deveriam ter sido feitas por meio de licitação, não sendo caso de dispensa ou de inexigibilidade.
B
a primeira contratação pode ser considerada legal, por dispensa de licitação, mas a segunda é ilegal, uma vez que a defesa jurídica do Município é de competência exclusiva dos Procuradores Municipais.
C
a primeira contratação foi ilegal, já que deveria ter sido feita por licitação, enquanto que a segunda foi legal, por ser caso de inexigibilidade de licitação.
D
ambas as contratações diretas podem ser consideradas legais, por inexigibilidade de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
E
ambas as contratações diretas podem ser consideradas legais, por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
Ano:
2015
Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
( ) É dispensável a licitação para a realização de obra nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento, desde que as parcelas de obras e serviços possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e F.
B
F, F e V.
C
F, V e F.
D
V, F e V.
E
V, F e F.
É caso de inexigibilidade de licitação, quando houver inviabilidade de competição, previsto na Lei 8.666/1993,
A
a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
C
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
D
quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
De acordo com a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que é inexigível a licitação
A
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
C
na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.
D
na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo comandante da força.
E
na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na reforma agrária, instituído por lei federal.
O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a
presença de artista consagrado pela opinião pública, o
qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório.
Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de
Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei
no 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma
legal, a denúncia apresentada afigura-se
A
procedente, pois a hipótese de dispensa de licitação
aplicável ao setor artístico diz respeito apenas a profissional
de notoriedade, consagrado pela crítica especializada.
B
improcedente, desde que a apresentação não tenha
sido remunerada ou haja comprovada relevância cultural.
C
improcedente, eis que se trata de hipótese de inexigibilidade
de licitação, regularmente declarada nos
autos.
D
procedente, pois não está presente condição de singularidade
capaz de dispensar o prévio procedimento
licitatório.
E
procedente, salvo se a contratação tiver sido efetuada
por intermédio de organização social que tenha
celebrado contrato de gestão com o Estado.
Determinado órgão da Administração pública federal pretende
contratar, para evento cultural comemorativo aberto
ao público, um profissional do setor artístico. De acordo
com as disposições da Lei no 8.666/93, referida contratação
A
deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante
carta convite a, pelo menos, cinco profissionais
consagrados pela crítica especializada.
B
prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde
que o artista seja consagrado pela crítica especializada
ou opinião pública.
C
deve, necessariamente, ser precedida de procedimento
licitatório.
D
prescinde de prévio procedimento licitatório, se o
valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta
mil reais).
E
pode ser feita com dispensa de licitação desde que
se trate de profissional de notória especialização.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial em algumas situações. Quanto à inexigibilidade da licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo de determinada marca.
II. Para a contratação de serviços técnicos especializados para serviços de publicidade e divulgação.
III. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
IV. Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I e IV.
E
Apenas II e IV.
O artista P recebeu críticas elogiosas pela sua brilhante atuação em determinado espetáculo que foi reconhecido como sucesso de público gerando sucessivas apresentações nos mais distantes rincões do país e com convites para atuar no exterior.
Diante das regras da Lei de Licitações caso a Administração Pública pretenda contratá-lo deverá:
A
realizar licitação por concurso
B
declarar dispensada a licitação
C
proceder a tomada de preços
D
considerar a contratação direta por inexigibilidade de
licitação
E
estabelecer a possibilidade de competição e realizar
concorrência
Na administração pública, é inexigível a licitação para a contratação direta de cantores renomados para a realização de shows comemorativos em datas oficiais.
C
Certo
E
Errado
No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar
renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem
em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade,
poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os
músicos profissionais do setor artístico consagrados pela
opinião pública.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que NÃO se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.
A
Nos casos de guerra ou grave pertubação da ordem.
B
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
E
Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.
C
Certo
E
Errado
A obrigatoriedade da realização de licitação para as contratações da administração pública é uma imposição constitucional. No entanto a constituição prevê também a possibilidade de essa obrigatoriedade ser excepcionada por lei.
A Lei n. 8.666/93 prevê algumas hipóteses em que as contratações poderão ser feitas sem licitação.
Com relação a essas hipóteses, assinale a afirmativa correta.
A
A contratação de profissional do setor artístico poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
B
A contratação em casos de guerra poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
C
A contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.
D
A contratação nos casos de calamidade pública poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
E
A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.
Sobre a lei geral de licitações, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que a alteração não afete a formulação das propostas.
B
Quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, haverá inexigibilidade de licitação pública.
C
Não se aplicam as disposições da lei geral de licitações aos convênios.
D
O projeto executivo das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços não poderá ser desenvolvido concomitantemente à execução das obras e serviços.
E
É dispensável a licitação em todos os casos em que a União tiver que intervir no domínio econômico.
Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a contratação de
profissional do setor artístico através do critério da inexigibilidade
de licitação depende de
A
autorização do empresário do artista
B
participação dos funcionários mediante votação
C
livre escolha dentre os divulgados pela mídia
D
indicação de parceiros institucionais
E
consagração pela crítica especializada
Assinale a alternativa correspondente a uma das previsões legais de inexigibilidade de licitação:
A
Inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
B
Emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;
C
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
D
Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha;
E
Situação em que, não tendo acorrido interessados à licitação anterior, esta não possa ser justificadamente repetida sem prejuízo para a Administração, sendo mantidas, no caso, todas as condições preestabelecidas.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensável a licitação para aquisição de bens ou serviços.
( ) As sociedades de economia mista, por terem capital particular em seu patrimônio, estão desobrigadas de realizarem licitações.
( ) Dependendo do bem ou serviço a ser adquirido, a Administração poderá realizar processo licitatório em sigilo.
( ) É inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V
B
V, V, F, F
C
F, F, F, V
D
V, V, F, V
E
F, V, F, V
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
A
na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
B
contratação de remanescente de obra, desde que observadas a ordem de classificação e as condições do licitante vencedor.
C
casos de calamidade pública.
D
na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
As hipóteses de inexigibilidade de licitação decorrem da impossibilidade material e jurídica de realização de processo licitatório.
Dentre as situações em que é inexigível a licitação, segundo o artigo 25, da Lei 8.666/93, estão:
I. Para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
II. Para contratar serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou com empresas de notória especialização.
III. Para a contratação de projeto básico ou de projeto executivo de obra futura.
IV. Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Quais alternativas estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
A Administração Pública pretende contratar uma determinada
dupla de cantores sertanejos, consagrada pela opinião pública,
para apresentação em show popular em praça pública, no
evento comemorativo ao Dia do Trabalho. Nesta hipótese,
segundo a Lei de licitações,
A
deverá ser realizada a licitação por meio da concorrência.
B
deverá ser realizada a licitação por meio de tomada de
preços.
C
deverá ser realizada a licitação por meio do concurso.
D
poderá ser dispensada a licitação.
E
a licitação será inexigível.
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