Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Instrução do Processo Licitatório
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
360
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de riscos no contrato.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
I. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Bens duráveis e infungíveis.
III. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
A respeito do sigilo do orçamento estimado para a contratação, assinale a alternativa correta.
A
O sigilo poderá ser oposto contra os órgãos de controle interno, para evitar a divulgação da informação para terceiros.
B
A aposição de sigilo ao orçamento estimado da contratação deve ser justificada.
C
O sigilo deve ser adotado quando o critério de julgamento for por maior desconto.
D
O orçamento estimado terá a sua publicidade diferida até a conclusão da execução do contrato.
E
A Lei no 14.133/21 não prevê a possibilidade de aposição do sigilo do orçamento estimado para a contratação.
Em relação às licitações, julgue, com base na Lei 14.133/21, os itens abaixo.
I - Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
III - A publicidade do edital de licitação será realizada mediante publicação no diário oficial do ente licitante e em jornal de grande circulação, sem prejuízo de outras formas de divulgação visando aumentar a publicidade do certame.
Estão CORRETOS somente os itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
somente a III
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a aquisição de artigos:
A
Reciclados.
B
Descartáveis.
C
De uso individual.
D
De luxo.
Leia as opções abaixo:
I – A disponibilidade orçamentária será observada no momento da contratação, mas ficando facultado à Administração observar a cada exercício financeiro;
II – Nos casos de serviços e fornecimentos contínuos, poderá a Administração celebrar contratos com prazo de até 05 (cinco) anos;
III – É vedado à Administração Pública extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade;
IV – Podem ser celebrados contratos de até 10 (dez) anos para contratação que possa acarretar comprometimento da Segurança Nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa;
Estão corretas as alternativas:
A
I e III;
B
II e III;
C
II e IV;
D
IV, apenas;
E
I, III e IV.
Suponha que recentemente tenha sido divulgada notícia no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP informando que o catálogo eletrônico de padronização apresentou o primeiro item padronizado para a contratação de órgãos públicos, a saber: água mineral natural sem gás, mediante a disponibilização dos documentos modelo da fase preparatória, inclusive, o termo de referência.
Diante desta situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
o aludido catálogo não tem previsão expressa na nova lei geral de licitações, mas é prática louvável com vistas a implementar a eficiência da Administração.
B
o catálogo não deveria divulgar documentos padronizados, pois a utilização de modelos é vedada pela nova lei geral de licitações.
C
a especificação do produto necessária para o termo de referência para as compras da Administração não pode constar de tal catálogo eletrônico de padronização.
D
os Estados e Municípios não podem se utilizar do catálogo eletrônico de padronização divulgado.
E
caso a Administração decida não utilizar o mencionado catálogo, deverá justificar tal decisão por escrito.
Hélio é servidor público federal estável que exerce a atribuição de agente da contratação. Ele explicou para Gaya, sua filha, que está estudando para concurso público, que a fase preparatória da licitação é caracterizada pelo planejamento, aspecto em que pontuou corretamente, no âmbito da Lei nº. 14.133/2021, que
A
o anteprojeto é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base para outros instrumentos relevantes.
B
o planejamento das compras a serem realizadas pela Administração deve ser feito a cada seis meses, tomando por base aquelas que foram realizadas nos últimos cinco anos, abordando as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
C
o autor do projeto básico não poderá disputar a licitação, mas é viável que atue no apoio das atividades de planejamento da contratação, a critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
D
caso a Administração almeje promover a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização para a realização de planejamento, a licitação será dispensável.
E
a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo deverão elaborar plano mensal de contratações, com o objetivo de racionalizar as avenças a serem formalizadas sob sua competência e garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico.
A União almeja realizar uma obra pelo regime da contratação integrada e está avaliando uma série de questões relacionadas à obrigatoriedade e aos efeitos da matriz de risco, bem como às normas atinentes à alocação de tais riscos.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 acerca do tema, é correto afirmar que
A
há discricionaridade da Administração quanto à possibilidade de o edital da licitação em questão contemplar matriz de risco.
B
os riscos decorrentes de fatos supervenientes à referida contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
C
mesmo que haja previsão legal ou opção pela realização da matriz de risco, ela não pode ser considerada cláusula obrigatória do contrato.
D
eventual alocação de riscos deve prevalecer, importando na renúncia ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mesmo nas hipóteses de alteração unilateral pela Administração Pública.
E
ainda que ocorra o implemento de risco definido na respectiva matriz, ela não poderá condicionar a solução de eventuais pleitos entre contratante e contratado com relação a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A Lei no 14.133/21 trouxe inúmeros avanços na etapa inicial da licitação, delimitando uma fase preparatória fortemente marcada pelo planejamento e pela necessidade de compatibilização com o plano de contratações anual. Sobre as atividades desenvolvidas nessa etapa, é correto afirmar:
A
sob pena de responsabilidade funcional, cabe ao agente público exigir o reconhecimento de firma dos atos e documentos juntados no processo de licitação a fim de assegurar a legalidade e a segurança do procedimento.
B
o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo poderá participar da disputa quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
C
é opcional a definição prévia das condições de execução e de recebimento do objeto do contrato, que podem ser pactuadas com o contratado após a assinatura do instrumento contratual.
D
o instrumento de contrato é obrigatório e deverá existir em todos os tipos de contratação, pois o contrato administrativo é necessariamente escrito.
E
é obrigatório realizar o levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis do tipo de solução a contratar, constituindo um dos elementos do estudo técnico preliminar. Todavia, a lei autoriza a dispensa desse levantamento, mediante apresentação de justificativas.
Ano:
2023
Avalie as proposições a seguir no que tange ao que deve compreender a fase preparatória do processo licitatório:
I.A descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse.
II.O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
III.A elaboração do edital de licitação.
IV.A elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, apenas.
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Referente à fase preparatória do processo licitatório, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
(__) Elaboração do edital de licitação.
(__) Elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
(__) Orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
Fonte: Lei nº14.133/2021.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V - V - V - V.
B
F - F - F - V.
C
V - F - F - V.
D
F - V - V - V.
E
V - V - F - F.
Dadas as afirmativas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, e os dispostos sobre obras e serviços de engenharia e arquitetura,
I. A indicação de marca para o fornecimento de bens e materiais de engenharia e arquitetura é vedada, sob qualquer circunstância.
II. São modalidades de licitação a empreitada por preço unitário ou global, a contratação integrada e a empreitada integral.
III. Compõe a fase preparatória do processo o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
l e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Assinale a opção que indica o critério de reajustamento de preço nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública, quando não há regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra.
A
Repactuação, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
B
Repactuação, mediante demonstração analítica da variação de custos.
C
Reajustamento em sentido estrito, mediante demonstração analítica da variação de custos.
D
Reajustamento em sentido estrito, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que vem tratar das licitações e contratos, é CORRETO afirmar que a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes com antecedência mínima de:
A
10 (dez) dias úteis.
B
8 (oito) dias úteis.
C
10 (dez) dias corridos.
D
15 (quinze) dias úteis
Tendo em vista que o processo de licitação é composto por diversas fases, cada uma com suas características e finalidades específicas, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
II. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
III. Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado não deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
IV. O valor previamente estimado da contratação poderá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
De acordo com a Lei 8666/93, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
I - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
II - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
III - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre os princípios no contexto da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as proposições a seguir:
I- No contexto da Instrução do Processo Licitatório, o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação, é uma manifestação do princípio do planejamento.
II- A criação de procedimentos para atividade administrativa e produção da redução do subjetivismo decisório é uma manifestação do princípio da celeridade.
III- Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da Lei não pressupõe o princípio da cooperação.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, exceto:
A
houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
D
o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
E
é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive, nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
O valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido unicamente com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado