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Questões de Concurso sobre Dispensa de Licitação
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Considerando as hipóteses de contratação direta passíveis de serem adotadas pela Administração pública, a licitação pode ser
A
dispensada ou dispensável, quando o substrato fático demonstrar que o certame poderia ser realizado, mas a lei expressamente autoriza que não seja feito.
B
dispensável ou inexigível, somente quando não se concretizar hipótese de competição possível para a execução do objeto que se pretende contratar.
C
dispensável, quando a lei expressamente autoriza a não realização de licitação que, em verdade, não seria exitosa diante da impossibilidade de competição.
D
dispensada, quando em verdade não configura a possibilidade de licitação, ainda que a hipótese fática tenha sido listada como tal.
E
inexigível, que sempre se coloca diante da identificação de um único fornecedor capaz da execução do objeto.
Segundo a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação:
A
quando o Município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
B
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
C
na contratação de fornecimento de energia elétrica e etanol com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
D
para construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
E
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Com relação à Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas abaixo.
I - É dispensada licitação para os casos de doação de móveis, exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
II - É dispensada a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
III - É inexigível a licitação para aquisição de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência da rescisão contratual.
IV - É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
V - É inexigível a licitação para contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I e V são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas I, Il e V são verdadeiras.
A dispensa de licitação exige, como pressuposto de sua validade,
A
a motivação da dispensa, conforme as hipóteses legalmente previstas.
B
autorização em lei específica.
C
referendo da Câmara Municipal em ato que anteceda a contratação.
D
situação de emergência reconhecida por decreto que a formalize.
A imposição da obrigação de licitar para a Administração pública pode ser afastada em algumas situações previstas na legislação, havendo hipóteses em que essa desnecessidade se dá em razão do objeto ou em razão da pessoa. Nos casos de contratação de serviços
A
as contratações diretas podem se dar em razão do valor, até o limite de R$ 20.000,00, desde que não configure fracionamento de um mesmo objeto no mesmo exercício financeiro.
B
quando a natureza das contratações indicar o cabimento do sistema de registro de preços, há obrigatoriedade de licitação pela modalidade aderente ao valor dos bens ou serviços.
C
é vedado fracionar as contratações do mesmo objeto, tal qual cindir o serviço em vários contratos de vigência reduzida, para lhes reduzir o valor, a fim de viabilizar a incidência da norma de dispensa de licitação em razão do valor.
D
é obrigatória a realização de licitação, independentemente do valor, sendo possível, no entanto, utilizar o pregão como modalidade de licitação, em substituição à modalidade mais complexa.
E
deve ser adotada a modalidade convite, em razão da natureza do objeto, o que torna inexigível a competição, já que todos os interessados podem se credenciar para a contratação.
São situações em que o processo licitatório pode ser dispensado, EXCETO
A
guerra ou grave perturbação da ordem.
B
obras e serviços de engenharia de até 10% do limite previsto para a execução dessa atividade na modalidade concorrência.
C
emergência ou calamidade pública.
D
comprometimento da segurança nacional.
E
aquisição ou restauração de obras de arte ou objetos históricos.
Com base na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que é caso de dispensa de licitação a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual desde que:
A
atendida a ordem de classificação da licitação anterior, com negociação de novas condições quanto ao prazo de execução e ao preço contratado.
B
atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive o preço sem correção.
C
a nova empresa seja escolhida entre as participantes da licitação anterior, com livre escolha entre elas, e nova negociação das condições iniciais, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
D
atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
E
a nova empresa seja escolhida entre as participantes da licitação anterior, com livre escolha entre elas, mantendo-se aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
É dispensável a licitação:
A
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
B
quando houver inviabilidade de competição.
C
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
É incorreto afirmar quanto à dispensa de licitação:
A
Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
B
Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
C
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
D
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
E
Quando não houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
A contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de- obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é caso de:
A
carta convite.
B
tomada de preço.
C
pregão eletrônico.
D
dispensa de licitação.
E
inexigibilidade de licitação.
Em uma licitação pública de uma obra, a proposta de uma licitante que apresenta BDI acima do estabelecido pela contratante deve ser
A
desclassificada apenas quando o preço global ofertado também se revelar excessivo.
B
desclassificada independentemente de análises complementares
C
desclassificada apenas se a alíquota de ISS for maior que a observada no município em que a obra será executada.
D
classificada independentemente de análises complementares.
E
classificada apenas se o percentual do lucro for aceitável.
A regra geral impõe que a Administração Pública realize procedimentos de licitação para a contratação de prestadores de serviços e fornecedores de bens. Não obstante, a Lei no 8.666/93 apresenta algumas hipóteses em que a licitação não é realizada. Em relação a este aspecto da lei de licitações, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I Quando a licitação for dispensável por não acudirem interessados à licitação anterior, tem-se a ocorrência denominada licitação fracassada.
II Existem casos de dispensa de licitação que escapam à discricionariedade da Administração, por estarem já determinados por lei, o que configura a licitação dispensada.
III Os casos de dispensa de licitação não podem ser ampliados, uma vez que são relacionados nos dispositivos da lei de forma exemplificativa.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A
F, F e F.
B
F, F e V.
C
F, V e F.
D
V, F e F.
E
V, V e V.
Nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, é
A
inexigível a licitação para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com empresa de notória especialização.
B
dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
C
dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, que tenha sido criado para esse fim específico, a qualquer tempo, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
D
inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
E
dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição com fins lucrativos dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional.
Um prefeito pretende contratar o pianista Nelson Freire para fazer uma apresentação nas festividades de Natal no município. Tal profissional é consagrado pela crítica especializada e considerado o melhor pianista brasileiro na atualidade.
Nesse caso, a licitação é:
A
Dispensável.
B
Deverá ser realizada mediante pregão.
C
Obrigatória na modalidade de concorrência.
D
Obrigatória, com a contratação pela melhor técnica.
E
Inexigível.
O inciso I do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do Art. 23, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Qual o valor do limite que é dispensável à licitação para obras e serviços de engenharia nas contratações das Prefeituras Municipais?
A
R$ 8.000,00.
B
R$ 10.000,00.
C
R$ 12.000,00.
D
R$ 15.000,00.
E
R$ 18.000,00.
Com base exclusivamente no que dispõe a Lei 8.666/93, assinale a alternativa em que NÃO consta hipótese de dispensa de licitação.
A
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
C
Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
D
Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Considere a situação hipotética: o Ministério da Agricultura pretende conceder o direito real de uso de um imóvel de sua propriedade para a Secretaria de Assistência Social do município de Uveira.
Nesse caso, a licitação é:
A
Inexigível.
B
Dispensada.
C
Dispensável.
D
Obrigatória.
E
Impossível.
Na licitação, quais são os processos que deverão ser instruídos, no que couber, com a caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública, a razão da escolha do fornecedor ou executante, a justificativa do preço e o documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
A
Processos de autorização, de limitação ou de negação.
B
Processos de angariação, de interdição ou de contratação.
C
Processos de permissão, de concessão ou de alienação.
D
Processos de concorrência, de variabilidade ou de encerramento.
E
Processos de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento.
Segundo o art. 24 da Lei n.º 8.666/93, são hipóteses de licitação dispensável:
A
Na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
Na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
C
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
D
Quando houver inviabilidade de competição.
E
Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
É dispensável a licitação
A
para todas as obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda R$ 150.000,00.
B
para todas as compras e serviços que não se refiram a obras e serviços de engenharia, cujo valor não exceda R$ 120.000,00.
C
na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional, independentemente de ter ou não fins lucrativos.
D
quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
E
para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, mesmo que o preço seja incompatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
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