Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Âmbito de Aplicação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
288
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
1- Pessoa física ou jurídica que, nos 8 (oito) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
2- Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
3 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
Estão CORRETAS:
(FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 14)
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à prestação de serviços, inclusive os técnico‑profissionais especializados.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a, EXCETO:
A
Locação.
B
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
C
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
D
Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Essa lei estabelece que são objetos de licitação, entre outros, a alienação e concessão de direito real de uso de bens, compra, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços e contratações de tecnologia da informação e comunicação.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.
B
Não se aplica à locação.
C
Aplica-se à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
D
Não se aplica a contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
E
Aplica-se à compra, inclusive por encomenda.
Nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.133/2021, no que se refere ao campo de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa mais correta e completa:
A
A encomenda pública, por tratar-se de contrato de natureza especial, é regulada exclusivamente por legislação própria, não sendo abrangida por esta Lei.
B
A locação de bens pela Administração Pública integra o rol de situações abrangidas pela aplicação da Lei nº 14.133/2021.
C
A Lei aplica-se apenas à aquisição de bens móveis e imóveis, excluindo atos de alienação e concessão de uso.
D
A alienação de bens públicos não está submetida ao regime jurídico estabelecido na Lei nº 14.133/2021.
O ordenamento jurídico vigente confere ao CFMV autonomia para contratar, tal qual recebe uma sociedade de economia mista, em função do respectivo orçamento não depender de verbas governamentais.
C
Certo
E
Errado
Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.).
Maria, que estudou o tema recentemente, analisou as seguintes afirmações:
( ) A Lei nº 14.133/2021 se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem sempre a Lei nº 14.133/2021, sem exceções.
( ) Fundos especiais e entidades controladas pela Administração Pública devem obedecer às regras dessa lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V - F - V
B
F - V - F
C
V - V - F
D
F - F - V
E
V - F - F
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trazendo inovações que levam à eficiência e à racionalidade processual, à economia e a um melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.
Sobre a referida lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
A
A presente lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como entidades privadas, organizações não governamentais e empresas concessionárias de serviços públicos, ainda que atuem em caráter excepcional ou suplementar, independentemente da função exercida – administrativa, política ou jurisdicional, exceto nos casos expressamente dispensados por ato unilateral do Chefe do Poder Executivo federal.
B
Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos nacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Essa lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens; à compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnicos-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
D
Não estão sujeitos ao regime desta lei os contratos que tenham como objeto operações de crédito, inclusive internacionais, exceto quando se tratar de contratação de intermediários financeiros autorizados, garantias vinculadas a tais operações ou instrumentos derivativos associados, ainda que celebrados no exterior, salvo disposição em convenção específica ou acordo bilateral entre as partes.
E
Na aplicação desta Lei, observar-se-ão os princípios da legalidade discricionária, impessoalidade relativa, moralidade subjetiva, publicidade opcional e eficiência flexível, bem como a avaliação circunstancial da celeridade processual e da economicidade financeira, conforme conveniência do gestor público e respeitadas as peculiaridades de cada caso concreto.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo licitatório tem por objetivo
A
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
B
realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento, na execução dos contratos.
C
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
D
desincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
E
assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico, mas não às leis orçamentárias.
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos e privados;
( ) Obras e serviços de arquitetura e engenharia;
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
A
V, F, V.
B
F, V, V.
C
V, V, F.
D
F, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2025
Banca:
MS Concursos
O art. 2º, da Lei n. 14.133/21, menciona os tipos de contratos administrativos que são regidos pela(s) norma(s):
( ) Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
( ) Locação.
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos.
( ) Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
A
V – V – V – V – V.
B
V – V – F – F – V.
C
F – V – V – V – F.
D
F – F – V – F – F.
A mencionada lei aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal quando no desempenho de função administrativa.
C
Certo
E
Errado
Embora os objetivos gerais de adquirir bens e serviços sejam semelhantes, o fluxo do processo de compras no setor público e no setor privado possui diferenças fundamentais, impostas principalmente pelo regime jurídico administrativo. Analise as afirmativas a seguir:
I.No setor público, o processo é estritamente vinculado à lei e a princípios como publicidade e isonomia, exigindo uma fase formal de licitação ou de justificativa para contratação direta, o que geralmente não ocorre com a mesma rigidez no setor privado.
II.A fase de planejamento da contratação, incluindo a elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência, é uma etapa formal e obrigatória no fluxo do setor público, conforme a Lei nº 14.133/2021, enquanto no setor privado pode ser mais flexível.
III.A negociação com fornecedores no setor privado é ampla e flexível, ao passo que no setor público a negociação é vedada, devendo a Administração aceitar o menor preço ofertado na licitação sem qualquer interação com o licitante.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
I apenas.
D
II e III apenas.
A lei 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Qual das opções a seguir NÃO se aplica a esta lei?
A
Locação.
B
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
C
Compra, inclusive por encomenda.
D
Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
E
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), suas normas gerais de licitação e contratação têm aplicação obrigatória e direta para qual dos seguintes grupos de entidades e órgãos?
A
Somente as empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
B
Órgãos do Poder Judiciário, exclusivamente quando no exercício de sua função típica de julgar.
C
Apenas a Administração Pública Direta da União, excluindo Estados e Municípios.
D
Administração Pública Direta, as autarquias e as fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre seu âmbito de aplicação, assinale a alternativa que apresenta corretamente as entidades abrangidas por esta legislação.
A
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, incluindo suas subsidiárias, são integralmente regidas por esta Lei em todas as suas contratações.
B
A Lei estabelece normas gerais para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
As entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas são excluídas do conceito de Administração Pública para fins desta Lei.
D
Esta Lei aplica-se primariamente aos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário da União, não alcançando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo sobre as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, conforme disciplina da Lei Federal nº 14.133/2021.
( ) Aplicam-se as disposições da lei a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
( ) Considera-se agente de contratação a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão a três linhas de defesa, sendo a segunda linha integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
( ) Nas contratações regidas pela lei, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, notadamente por meio de conciliação, mediação e comitê de resolução de disputas, vedada a arbitragem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
A
V-V-V-F.
B
V-V-F-V.
C
V-F-V-F.
D
F-V-V-V.
E
F-F-F-V.
Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e serviços para definir o melhor preço, usa-se a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no banco de preços disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo vedada a adoção combinada de outros parâmetros para essa definição.
C
Certo
E
Errado
Na administração de uma instituição pública, um técnico judiciário da área administrativa precisa elaborar um contrato com um determinado fornecedor. Como condição geral para isso, qual é o processo necessário, salvo disposição legal em contrário, para identificar o fornecedor com o qual você irá elaborar o contrato?
A
Processo creditício.
B
Processo garantidor.
C
Processo subordinado.
D
Processo financeiro.
E
Processo licitatório.
Gerar simulado