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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Administração Pública no Brasil organiza-se de forma centralizada e descentralizada. Esta última ocorre quando o Estado cria ou autoriza a criação de pessoas jurídicas com personalidade própria para a execução de atividades administrativas específicas, formando o que se denomina Administração Pública Indireta. Essas entidades apresentam diferentes regimes jurídicos, finalidades e graus de autonomia.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
As autarquias possuem personalidade jurídica de privado, são obrigadas a realizar concurso público para seleção de pessoal, os quais serão regidos integralmente pelo regime celetista.
B
Fundações públicas de direito público também são conhecidas como autarquias fundacionais.
C
Autarquias possuem autonomia plena e, por isso, não estão sujeitas à supervisão ministerial, salvo quando houver intervenção judicial.
D
Empresas públicas e sociedades de economia mista, por atuarem com liberdade empresarial, não integram a Administração Pública Indireta.
A estrutura da Administração Pública define como o Estado organiza e presta serviços à sociedade. A distinção entre Administração Direta e Indireta, bem como entre centralização e descentralização, é fundamental para compreender a forma como o poder público atua e delega suas funções para garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa a seguir que descreve corretamente sobre administração direta e indireta:
A
A Administração Direta inclui autarquias e fundações públicas, enquanto a Administração Indireta abrange apenas empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
A Administração Direta é composta exclusivamente por órgãos do Poder Executivo, enquanto a Administração Indireta engloba apenas empresas estatais e sociedades de economia mista.
C
A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, enquanto a Administração Direta é formada pelos órgãos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
D
A Administração Direta é responsável apenas pela formulação de políticas públicas, enquanto a Administração Indireta executa todas as atividades operacionais do Estado.
Durante fiscalização de um Tribunal de Contas estadual, foi identificado que uma fundação pública de direito privado, vinculada à Secretaria de Educação, firmou contratos com empresas sem observar o devido procedimento licitatório, alegando autonomia administrativa e ausência de subordinação ao órgão supervisor. O relatório de auditoria apontou também omissão da Secretaria quanto à supervisão finalística da fundação, cuja atuação comprometeu políticas públicas educacionais em larga escala.
Com base na estrutura da administração pública e nas relações entre entes e entidades no contexto fiscalizatório, assinale a alternativa correta.
A
A autonomia administrativa das entidades da Administração indireta impede qualquer controle finalístico por parte da Administração direta, salvo em casos de infração penal ou improbidade administrativa.
B
As fundações públicas de direito privado são regidas exclusivamente pelo direito privado e, por isso, não estão sujeitas ao controle dos Tribunais de Contas.
C
A fundação pública, ainda que dotada de personalidade jurídica própria, integra a Administração Pública indireta e está sujeita à supervisão finalística do órgão da Administração direta ao qual está vinculada.
D
A relação entre secretaria e fundação é de subordinação hierárquica direta, sendo possível a anulação unilateral dos atos administrativos da entidade vinculada.
E
Apenas as autarquias e empresas públicas estão sujeitas à fiscalização dos Tribunais de Contas, sendo as fundações públicas fiscalizadas apenas pelo Ministério Público.
Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as
A
autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
B
empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são integralmente subordinadas à administração direta.
C
fundações públicas são obrigatoriamente criadas como sociedades anônimas, tendo por objetivo a exploração direta de atividade econômica.
D
autarquias são entidades privadas que atuam sob regime de concessão pública, sem autonomia administrativa ou financeira própria.
Acerca da organização administrativa da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização administrativa ocorre sempre entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, com subordinação hierárquica.
B
A desconcentração corresponde ao fenômeno de criação de autarquias e fundações públicas para execução de atividades descentralizadas.
C
As entidades administrativas não podem ser extintas em virtude do princípio da continuidade do serviço público.
D
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e criadas diretamente por lei para execução de atividades típicas de Estado.
E
As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração indireta e são pessoas Jurídicas de direito público.
A respeito da administração indireta, no âmbito da União, é correto afirmar que
A
as companhias subsidiárias das sociedades de economia mista não estão sujeitas à lei das sociedades por ações.
B
nas empresas públicas, quando não monopolistas, podem ter, na composição do capital, além da participação direta da União, a de outras entidades da administração indireta.
C
as entidades de fiscalização do exercício profissional não integram os orçamentos federais, mas estão sujeitas à fiscalização dos órgãos estatais de controle interno e externo.
D
as sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
E
é requisito para o funcionamento das fundações instituídas pelo Poder Público a participação igualitária de recursos privados,
A administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria que desempenham atividades descentralizadas. Analise os itens abaixo e indique, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem a exemplos de Administração Indireta:
(__)Universidade Federal de Sergipe.
(__)Prefeitura Municipal de São Paulo.
(__)Caixa Econômica Federal.
(__)Fiocruz.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, F, F, F.
C
V, F, V, V.
D
V, V, F, F.
As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público interno, integrantes da administração pública indireta, instituídas por meio de lei específica para desempenhar atividades próprias da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por entidades que integram tanto a administração direta quanto a indireta. Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta.
A
A administração direta é formada pelos entes federativos e seus órgãos; já a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei para o desempenho de atividades administrativas de forma descentralizada.
B
As autarquias integram a administração direta e estão hierarquicamente subordinadas aos órgãos da Administração Central.
C
A administração direta é constituída por pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa e financeira, como as empresas públicas e as fundações públicas.
D
A administração indireta compreende os órgãos que compõem a estrutura organizacional dos entes federativos e não possuem personalidade jurídica própria.
A estrutura da Administração Pública no Brasil é composta por órgãos e entidades que exercem atividades administrativas, legislativas e judiciais, organizados em diferentes níveis de governo. Sobre essa estrutura, analise as seguintes afirmações:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vinculados diretamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II.A Administração Indireta abrange entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem autonomia administrativa e patrimonial.
III.As funções administrativas exercidas pelos Municípios, Estados e União são centralizadas exclusivamente na Administração Direta, sendo vedado delegá-las à Administração Indireta.
Diante das afirmações apresentadas, marque a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
Um agente público preparou um parecer técnico sobre a reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao analisar a natureza jurídica das entidades administrativas, concluiu:
I.As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II.As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III.As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV.As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
A
I, III e IV apenas.
B
I e III apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I e IV apenas.
E
I, II e IV apenas.
Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.
A
As agências reguladoras são criadas por lei e possuem personalidade jurídica de direito privado, sendo responsáveis pelo desempenho de serviços públicos descentralizados.
B
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei para a prestação de serviços públicos, com capacidade de autoadministração.
C
A fundação é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com a criação autorizada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou à entidade da administração indireta.
D
Sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio.
E
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com a criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é parcialmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
São entidades da Administração Indireta no Direito Administrativo Brasileiro:
A
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, associações públicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
B
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, associações públicas e organizações sociais.
C
empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, empresas privadas controladas pelo Estado e organizações sociais civis de interesse público.
D
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, subsidiárias das empresas estatais e empresas privadas controladas pelo Estado.
E
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações privadas, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e organizações sociais.
A instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivos públicos, sendo que
A
autarquias de regime especial prestam-se a atividades de apoio a órgãos da Administração Pública Direta, sendo instituídas por lei com personalidade de direito privado.
B
fundações possuem personalidade de direito privado e são instituídas por lei para finalidade de interesse social mediante exploração econômica.
C
sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e exercem atividade econômica, somente podendo prestar serviços públicos mediante outorga de permissão ou concessão.
D
empresas públicas, quando criadas por lei, possuem personalidade de direito público e atuam preferencialmente em setores monopolistas, podendo também prestar serviços públicos essenciais.
E
autarquias mostram-se adequadas ao exercício do poder de polícia, dada a sua personalidade de direito público, sendo dotadas de prerrogativas de Fazenda Pública, como execução pelo regime de precatórios.
Entidade pública que exerça atividade de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, é classificada como:
A
Autarquia.
B
Empresa pública.
C
Entidade paraestatal.
D
Sociedade de economia mista.
No que tange à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os seguintes itens:
I. A Administração Direta é formada por órgãos despersonalizados.
II. A Administração Indireta desempenha atividades de interesse público de forma desconcentrada.
III. As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista compõem a estrutura da Administração Indireta.
Está (ão) CORRETA(S):
A
I, II, III.
B
I, II, apenas.
C
I, III, apenas.
D
I, apenas.
Considerando a organização administrativa da Administração Pública, analise os itens a seguir,
I. Empresas públicas;
II. Órgãos Públicos;
III. Autarquias.
Assinale a opção que apresenta as estruturas que, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, devem ser criadas por lei.
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
No que tange a organização da administração pública é CORRETO afirmar que a administração indireta compreende:
A
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
B
Autarquias, empresas públicas e privadas, sociedade de economia mista e fundações públicas.
C
Fundações Públicas, fundações privadas e sociedade de economia mista.
D
União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
E
União, Estado e Distrito Federal.
A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas com natureza de direito público ou de direito privado, denominadas autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
B
As pessoas jurídicas cuja natureza é de direito privado são criadas por lei.
C
As autarquias estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta que as criou.
D
As sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas ou prestar serviços públicos.
As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública indireta são subordinadas ao ente que as constituiu, embora tenham capacidade de autogestão e patrimônio próprios.
C
Certo
E
Errado
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