Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Espécies de Atos de Improbidade Administrativa
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.229
questões
encontradas
20
Mais recentes
Para a doação de bens da administração direta à pessoa jurídica de fins educativos ou assistências, não é necessária a observância das formalidades legais.
C
Certo
E
Errado
O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica estabelece. A conduta praticada pelo servidor
A
pode ser enquadrada como ato de improbidade se ele for servidor público concursado, porque os servidores comissionados não preenchem os requisitos para serem considerados sujeitos ativos.
B
demanda apuração disciplinar, mas não pode ser objeto de ação de improbidade, porque não ficou claro se a licença foi indevidamente emitida.
C
ensejará responsabilidade prioritária nas esferas administrativa e criminal, passando-se, após a conclusão dessa apuração, à investigação de ato de improbidade residual.
D
pode configurar ato de improbidade, desde que fique demonstrada lesão ao erário
E
configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, devendo ser demonstrado dolo do servidor para tanto.
Ano:
2019
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992. De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constituem-se atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário: realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea, bem como permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
B
Constituem-se atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito: aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público durante a atividade, bem como negar publicidade aos atos oficiais
C
Constituem-se atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito: receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indiretamente, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, bem como adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
D
Constituem-se atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário: celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, bem como celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.
Sobre improbidade administrativa, marque a alternativa correta.
A
É vedada a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta na ação civil pública por improbidade administrativa.
B
No ato ímprobo que gera enriquecimento ilícito, admitem-se como espécies de elemento subjetivo o dolo e a culpa.
C
Incorre em improbidade administrativa, por expressa previsão legal, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, ao adequado aproveitamento de imóvel incorporado ao patrimônio público, nos termos do Estatuto da Cidade.
D
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa opera-se a partir de decisão colegiada ou de 2ª instância.
E
É imprescritível a pretensão de reparação do dano decorrente da prática de ato ímprobo doloso ou culposo que causou dano ao erário.
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429 - 1992, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da administração pública
revelar fato ou circunstância de que tem
ciência em razão das atribuições e que deva permanecer
em segredo
PORQUE
II. constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da administração pública
negar publicidade aos atos oficiais.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
A
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
B
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
C
as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D
as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
Ano:
2019
Prova:
GS - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
São considerados atos de improbidade administrativa, que atentam contra os Princípios da Administração Pública, exceto:
A
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
B
Frustrar a licitude de concurso público;
C
Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;
D
Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
Quando um Diretor Financeiro deixa de prestar contas de sua Instituição, quando ele é obrigado a fazê-lo, ele está causando um Ato de Improbidade. Como é classificado este ato que o Diretor infringiu?
A
Ato de Improbidade Administrativa que oportunizem a falsificação e o desvio de verbas públicas para fins particulares;
B
Ato de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário;
C
Ato de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito;
D
Ato de Improbidade Administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário;
E
Ato de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública;
Ano:
2019
Prova:
ADM&TEC - Prefeitura - Auxiliar de Controle Interno - 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. O objeto de uma auditoria financeira é a posição financeira, o desempenho, o fluxo de caixa ou outros elementos que são reconhecidos, mensurados e apresentados em demonstrações financeiras.
II. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
É(são) ato(s) de improbidade administrativa, previsto(s) na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992:
A
Adquirir para si, no exercício do mandato, bens cujo valor seja compatível à evolução do patrimônio ou a renda do agente público.
B
Conceder benefício administrativo ou fiscal, observando as formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
C
Zelar pela licitude de processo licitatório ou dispensá-lo nas hipóteses prevista em lei.
D
Negar publicidade aos atos oficiais e praticar atos visando fim diverso daquele previsto na regra de competência.
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego, EXCETO:
A
Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
B
Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
C
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
D
Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
E
As alternativas A e D.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 286/2014, do município de Palestina – AL, promover o desenvolvimento municipal de forma harmônica, reduzindo as desigualdades regionais, é um dos objetivos da Administração Pública Municipal.
II. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, não constitui ato de improbidade administrativa receber dinheiro para facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial de entidades públicas.
III. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Para que a conduta do sr. José Silva seja caracterizada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que seja demonstrado o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito desse agente público.
C
Certo
E
Errado
O agente público que adquirir para outrem, e não para si, no exercício de seu mandato, bem cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à sua renda não concorrerá em ato de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
ADM&TEC - Prefeitura - Auxiliar de Controle Interno - 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considerando os atos de improbidade praticados por agentes públicos em consonância com a lei nº 8.429/1992, classifique a segunda coluna de acordo com a primeira e indique a sequência correta.
PRIMEIRA COLUNA
(1) Atos que causam prejuízo ao erário
(2) Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública
(3)Atos que importam enriquecimento ilícito
SEGUNDA COLUNA
( ) Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
( ) Frustrar a licitude de concurso público.
( ) Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
( ) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
( ) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
A sequência correta é:
A
1 - 2 - 2 - 2 - 3 - 2
B
1 - 2 - 2 - 2 - 1 - 2
C
1 - 3 - 2 - 2 - 1 - 2
D
3 - 3 - 1 - 2 - 1 - 2
E
3 - 3 - 2 - 2 - 2 - 1
Em relação aos atos de improbidade administrativa praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração pública, é INCORRETO afirma que:
A
No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
B
Frustar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
C
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
D
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato e improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
E
O sucessor da daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
É dever de todo agente público, independentemente de sua hierarquia, o zelo pelos princípios constitucionais administrativos.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:
I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Improbidade administrativa é o ato contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometidos por agentes públicos no exercício da função ou em decorrência desta. De acordo com a Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa:
A
receber vantagem econômica de qualquer natureza para permitir a exploração ou prática de jogos de azar e contrabando
B
ordenar ou permitir a realização de despesas públicas não autorizadas em lei
C
receber de amigos bens de qualquer natureza considerados como presentes, ainda que de pequeno valor
D
usar, em serviço particular e proveito próprio, veículo ou equipamento, bem como ajuda de servidores públicos ou terceirizados contratados
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Mário, Joana e Joaquina são servidores públicos federais. Mário permitiu que seu primo, que não é servidor público, utilizasse veículo integrante do acervo patrimonial da entidade à qual é vinculado, sem a devida observação das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Joana, por sua vez, percebeu vantagem econômica para facilitar a locação de bem público por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. Por fim, a terceira, Joaquina, retardou, indevidamente, ato de ofício. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:
A
Mário praticou ato que causa prejuízo ao erário; Joana, ato que importa em enriquecimento ilícito; Joaquina praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
B
Mário praticou ato que importa em enriquecimento ilícito; Joana, ato que importa em enriquecimento ilícito; Joaquina praticou ato que causa prejuízo ao erário.
C
Mário praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Joana, ato que causa prejuízo ao erário; Joaquina praticou ato que importa em enriquecimento ilícito.
D
Mário praticou ato que causa prejuízo ao erário; Joana, ato que causa prejuízo ao erário; Joaquina praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
E
Os três servidores praticaram ato que causa prejuízo ao erário.
Gerar simulado