Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Espécies dos Atos Administrativos (tipologia)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
757
questões
encontradas
20
Mais recentes
Trata-se ato discricionário pelo qual a Administração, após a análise da conveniência e da oportunidade, faculta o exercício de determinada atividade privada ou a utilização de bens particulares, sem criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular.
A
Licença.
B
Consentimento.
C
Autorização.
D
Discricionariedade.
E
Alvará.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja publicar ato administrativo em que torne obrigatória a utilização de farda, durante o expediente, para todos os policiais militares que estão lotados em setores administrativos da corporação. Nesse caso, o ato administrativo correto a ser utilizado para veicular tal regramento é o/a
A
instrução normativa.
B
memorando.
C
ordem de serviço.
D
circular.
E
portaria.
Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos negociais:
A
são aqueles estabelecidos entre Administração e administrado em consenso.
B
são aqueles em que a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.
C
disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
D
são atos gerais e abstratos visando a correta aplicação da lei.
E
são aqueles que emanam punições aos particulares e servidores.
Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser divididos em 5 (cinco) categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Assinale a alternativa que apresente os exemplos de tais atos, nesta sequência: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos:
A
Apostilas, Certidões, Autorizações, Deliberações e Avisos.
B
Vistos, Despachos, Portarias, Decretos e Destruição de Coisas.
C
Renúncias, Multas, Ordens de Serviço, Pareceres e Regimentos.
D
Instruções, Decretos, Portarias, Pareceres e Resoluções.
E
Regulamentos, Ofícios, Licenças, Atestados e Multas.
Os atos administrativos são imperativos, se impõem aos destinatários independentemente de concordarem ou não com ele, criando-lhes obrigações. Esse não é um atributo comum a todos os atos. Com base na assertiva, assinale a alternativa que contenha atos administrativos que tenham o atributo da imperatividade.
A
Autorização, permissão
B
Previsão legal, urgência
C
Certidão, parecer
D
Normativos, punitivos
Em relação aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A homologação constitui manifestação vinculada, ou seja, praticado o ato, o agente por ela responsável não tem qualquer margem de avaliação quanto à conveniência e oportunidade da conduta.
(_) A aprovação é a manifestação discricionária do administrador a respeito de outro ato.
(_) Parecer é um ato que provém da manifestação de vontade privativa dos Chefes do Executivo.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
E
C - C - C.
Sobre as espécies de atos administrativos, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da segunda coluna:
( 1 ) Atos Normativos.
( 2 ) Atos Ordinários.
( 3 ) Atos Negociais.
( 4 ) Atos Enunciativos.
(__) Aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular.
(__) Aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto.
(__) Aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei.
(__) Visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
A
1 – 3 – 4 – 2.
B
3 – 4 – 1 – 2.
C
4 – 2 – 3 – 1.
D
4 – 3 – 2 – 1.
Quanto as espécies de atos administrativos encontrados no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que instruções e portarias, pertencem a espécie de ato administrativo indicado na alternativa:
A
Normativos.
B
Ordinatórios.
C
Negociais.
D
Enunciativos.
E
Vinculados.
Assinale a afirmativa correta.
A
A homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
B
A aprovação é um ato administrativo unilateral e vinculado, que se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade.
C
A autorização é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
D
A licença é ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido.
E
A admissão é ato administrativo vinculado, tendo em vista que os requisitos para outorga da prestação administrativa são previamente definidos, de modo que todos os que os satisfaçam tenham direito de obter o benefício.
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos
A
ordinatórios.
B
normativos.
C
negociais.
D
enunciativos.
E
punitivos.
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. Quanto ao Decreto pode-se dizer que:
A
é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
B
é o ato administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
C
é o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.
D
é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Em relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados é denominado
A
Visto.
B
Despacho.
C
Circular.
D
Portaria.
E
Alvará.
O Direito Administrativo Brasileiro conceitua o que são atos administrativos, seus requisitos, sua classificação, suas espécies, bem como de que forma são revistos tais atos. Então, de acordo com esta classificação, marque a alternativa que não corresponde a uma espécie de ato administrativo.
A
Ato ilícito.
B
Ato ordinatório.
C
Ato normativo.
D
Ato punitivo.
Analise as partes que seguem acerca dos atos administrativos que derivam do poder normativo: Os atos normativos podem ser divididos em originários e derivados (1 ª parte). Originários se dizem os emanados de um órgão estatal em virtude de competência própria, outorgada imediata e diretamente pela Constituição, para edição de regras instituidoras de direito novo (2ª parte). Já os atos normativos derivados têm por objetivo a explicitação ou especificação de um conteúdo normativo preexistente, visando à sua execução no plano da práxis (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que:
A
Somente a 1 ª parte está correta.
B
Somente a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
C
Todas as partes estão incorretas.
D
Somente a 2ª parte está incorreta.
E
Nenhuma parte está incorreta.
Ordem de serviço e apostilamento são respectivamente exemplos de atos administrativos
A
ordinatório e enunciativo.
B
negocial e ordinatório.
C
ordinatório e normativo.
D
negocial e enunciativo.
E
normativo e ordinatório.
Acerca dos atos administrativos em espécie e sua divisão quanto à forma, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de decreto.
A
É a forma de que se revestem os atos gerais emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo
B
É o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados
C
É o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado
D
É a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito)
Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a prévia posse. Esta, no direito administrativo, é considerada um:
A
ato normativo.
B
ato político-jurídico.
C
fato administrativo.
D
ato administrativo vinculado.
E
ato administrativo discricionário.
Os atos administrativos punitivos, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma sanção, um castigo, aos agentes públicos e aos particulares sujeitos ao controle administrativo, com oportunidade de exercício de contraditório e ampla defesa. Sendo assim, estão entre as sanções externas que decorrem da relação Administração versus administrado sempre que violar a norma administrativa:
I. Multa.
II. Interdição de atividades.
III. Apreensão de bens.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Marque a alternativa em que o conceito de decreto está bem explanado.
https://legislacao.ufsc.br/conceitos/#:~:text=DECRETO%3A%20decreto%20%C3%A9%20
uma%20ordem,determina%20ou%20estabelece%20a%20norma.
A
Decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
B
Decreto é norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil.
C
Decreto é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.
D
Decreto é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Dank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania vinculada ao município NOR. Dentre os atos administrativos que pratica, constam a emissão de certidões relativas aos procedimentos que transitam no órgão local. Consoante a classificação dos atos administrativos, as certidões são consideradas como atos:
A
normativos
B
enunciativos
C
resolutivos
D
ordinativos
Gerar simulado