Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.312
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
A
A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato é inoportuno ou inconveniente, a critério da Administração Pública.
B
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
C
A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato administrativo perde sua utilidade para o interesse público.
D
A anulação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública deseja modificar seu conteúdo por razões de conveniência.
E
A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato administrativo não gera efeitos externos.
Uma figura artística célebre recebeu do Governo Federal uma Comenda voltada a pessoas que se destacaram por relevantes contribuições prestadas à causa dos direitos humanos. Meses depois, tal celebridade foi flagrada proferindo injúrias raciais em relação a um morador de rua, sendo que o fato se tomou público e notório graças à filmagem realizada por um passante. Diante de tão grave ocorrência, que configura quebra de requisitos relacionados à Comenda, decide-se, após regular processo administrativo, privá-la da homenagem. À luz do que leciona a doutrina jus administrativista, o ato em questão será qualificado como
A
cassação.
B
contraposição.
C
anulação.
D
revogação.
E
caducidade.
Quanto ao tema da extinção dos atos administrativos, a legislação estabelece que a administração
A
pode anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, mediante pedido dos interessados.
B
pode revogar seus próprios atos ilegais, quando conveniente ou oportuno, deles não sobrevindo direitos.
C
deve, de ofício, anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
D
deve convalidar os atos com defeitos sanáveis, ponderando o prejuízo a terceiros com a supremacia do interesse público.
Ato administrativo que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração, mas, não se origina de um agente público ou os seus objetos são juridicamente impossíveis, que não produz nenhum efeito e os efeitos já produzidos serão desconstituídos. Nesse sentido, esse ato é denominado de
A
Anulável.
B
Caduco.
C
Anulável.
D
Convertível.
E
Inexistente.
O Poder Judiciário não poderá anular, de ofício, os atos da Administração Pública, ainda que considerados ilegais, pois depende de provocação da parte interessada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Seleção
Um órgão responsável pelo licenciamento urbano e ambiental concedeu uma licença para uma construtora iniciar um novo empreendimento. Entretanto, após análise técnica, foi constatado que a licença foi concedida sem atender aos requisitos ambientais exigidos pela legislação, tornando o ato administrativo inválido.
Diante desse cenário, um especialista em direito administrativo e licenciamento ambiental foi consultado para indicar a medida cabível para corrigir essa irregularidade.
Diante desse cenário, qual a medida cabível para corrigir esse ato?
A
Revogação do ato administrativo.
B
Convalidação do ato administrativo.
C
Anulação do ato administrativo.
D
Prorrogação do ato administrativo.
E
Ratificação do ato administrativo.
André, tesoureiro do município Delta, recebeu uma ordem de pagamento para liberar recursos destinados à reforma da praça central. No entanto, ao analisar a documentação, percebeu que, em contrariedade ao interesse público, faltava a aprovação do secretário de obras, requisito essencial previsto na legislação municipal. Diante dessa situação, refere-se ao ato administrativo que André deve praticar em relação à ordem de pagamento:
A
Anulação, pois a ausência de um elemento essencial torna o ato ilegal, não sendo possível sua correção.
B
Convalidação, pois a ausência da aprovação é um vício sanável e o benefício advindo da reforma da praça justifica a correção do ato.
C
Cassação, pois o beneficiário da ordem de pagamento (a empresa de reforma) descumpriu uma condição essencial para a manutenção do ato.
D
Revogação, pois embora o ato seja legal, a ausência da aprovação demonstra que ele não é mais conveniente e oportuno para a administração.
Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve
A
a anulação do primeiro ato e a invalidação do segundo.
B
a revogação do primeiro ato e a invalidação do segundo.
C
a anulação do primeiro ato e a revogação do segundo.
D
a revogação do primeiro e do segundo atos.
E
a invalidação do primeiro ato e a anulação do segundo.
Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
A
A revogação é a declaração de nulidade de um ato administrativo que contém vícios de legalidade.
B
A revogação só pode ser realizada quando o ato administrativo é inválido ou ilegal.
C
A revogação ocorre quando o ato é válido, mas, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
D
O Poder Judiciário pode tanto anular como revogar um ato administrativo.
O ato administrativo deve ser anulado quando for constatado um vício insanável relativo à sua legalidade, ou seja, quando ele é praticado em desconformidade com a lei. Nesses casos, a anulação do ato administrativo deve ser realizada
A
somente pela administração pública.
B
pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.
C
somente pelo Poder Judiciário.
D
pela administração pública com a autorização prévia do Poder Legislativo.
E
pela votação dos cidadãos afetados pelo ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência, pressupõe, portanto, um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. O enunciado acima se refere a:
A
Anulação
B
Convalidação
C
Revogação
D
Validação
Um técnico em compras e licitações descobre que um ato administrativo foi emitido com base em informações falsas fornecidas pelo licitante. Qual medida deve ser tomada em relação a esse ato?
A
Ratificar o ato para manter a segurança jurídica.
B
Anular o ato, pois foi baseado em informações falsas, afetando sua legalidade.
C
Convalidar o ato, corrigindo apenas os aspectos formais.
D
Ignorar a irregularidade para evitar conflitos com o fornecedor.
O órgão público Alga promoveu auditoria interna após a mudança de sua gestão, em fevereiro de 2024, tendo constatado que foi promovido um ato administrativo em janeiro de 2019, do qual decorrem efeitos favoráveis ao administrado. Neste caso, à luz do regime jurídico da Lei Federal n.º 9.784/1999, é CORRETO afirmar:
A
ser dever do órgão invalidar o ato administrativo, sob efeitos “ex nunc”.
B
ser dever do órgão invalidar o ato administrativo, sob efeitos “ex tunc”.
C
ser dever do órgão convalidar o ato administrativo.
D
ter decaído o direito de invalidar o ato, independentemente de má-fé do administrado.
E
ter decaído o direito de invalidar o ato, salvo comprovada má-fé do administrado.
“Legislação superveniente invalida o ato”.
“Surge novo ato que se contrapõe ao ato anterior”.
Os conceitos acima referem-se à quais formas de extinção do ato administrativo, respectivamente?
A
Caducidade e Contraposição.
B
Contraposição e Caducidade.
C
Caducidade e Cassação.
D
Cassação e Extinção Objetiva.
E
Caducidade e Extinção Objetiva.
É correto afirmar que o ato administrativo é extinto por _____________ quando há uma mudança normativa que afeta supervenientemente a existência do ato com o ordenamento jurídico.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
A
Cassação.
B
Contraposição.
C
Caducidade.
D
Anulação.
E
Revogação.
Leia o caso hipotético abaixo:
"Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado comerciante abrir uma danceteria em área residencial, contrariando legislação que veda a instalação de tais empreendimentos nessas áreas. Após denúncias, utilizando-se do Poder de Autotutela, a Administração Pública reviu o ato e o extinguiu."
Nesse sentido, analise as alternativas e assinale a modalidade CORRETA de extinção utilizada pela Administração Pública no caso hipotético:
A
Revogação, porque o ato foi extinto por questões de conveniência e oportunidade, levando em consideração o interesse público.
B
Anulação, porque o ato foi considerado ilegal, uma vez que contrariou a legislação vigente, obrigando a Administração a extingui-lo.
C
Convalidação, porque a extinção do ato ocorreu em razão de superveniência de nova legislação, tornando-o incompatível com as normas atuais.
D
Cassação, porque a licença foi anulada devido ao descumprimento das condições inicialmente previstas na autorização do ato, pelo beneficiado.
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:
A
Atos administrativos podem ser revogados a qualquer momento, independentemente de razões de conveniência e oportunidade, desde que se respeite o devido processo legal.
B
A eficácia de um ato administrativo é imediata, a menos prazo que para haja sua disposição em contrário que determine um prazo para sua produção de efeitos.
C
Atos administrativos não podem ser anulados, exceto não estejam por decisão judicial, mesmo que sejam ilegais ou não estejam de acordo com a lei.
D
A revogação de um ato administrativo só pode ocorrer em casos de.ilegalidade ou de contrariedade ao interesse público, e não por razões de conveniência.
E
Atos administrativos podem ser modificados por ordem de qualquer servidor público, independentemente de sua hierarquia.
Analise trecho abaixo:
“A administração pode ..................... seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ........................, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
revogar • anulá-los
B
cassar • anulá-los
C
revogar • caducá-los
D
anular • revogá-los
E
anular • cassá-los
Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
A
A extinção natural pode se dar pelo esgotamento do conteúdo jurídico.
B
A retirada é a extinção de uma determinada conduta estatal por meio de um ato concreto que a desfaça.
C
Atos irregulares são aqueles que atingem a esfera jurídica dos destinatários do ato.
D
Excepcionalmente é possível corrigir vício em ato administrativo, através de convalidação.
E
A caducidade é uma forma de extinção do ato administrativo.
Podemos afirmar que a cassação consiste na retirada do ato administrativo em decorrência:
A
Da ineficácia do ato por conta de uma recusa infundada.
B
De ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
C
De sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.
D
Do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.
E
De ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro, mas que projeta efeitos antagônicos ao daquele, de modo a inibir a continuidade da sua eficácia.
Gerar simulado