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Questões de Concurso sobre Legislação Administrativa
Disciplina
1
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408
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Se a União tivesse que intervir no domínio econômico para regular preços de determinados medicamentos em função da Pandemia de Covid-19, estaria sujeita a
A
licitação na modalidade concorrência.
B
licitação na modalidade tomada de preço.
C
licitação na modalidade convite.
D
dispensa de licitação.
E
inexigibilidade de licitação.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que recai exclusivamente sobre o interessado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedado aos órgãos e às entidades administrativas elaborar modelos ou formulários padronizados de requerimentos iniciais em matéria de processos administrativos.
C
Certo
E
Errado
A respeito do processo e julgamento de crimes de responsabilidade, praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.
A
A legitimidade para apresentar denúncia em face do Presidente da República por crime de responsabilidade é privativa dos deputados federais.
B
É condição de processabilidade para os crimes de responsabilidade que o Presidente da República esteja no exercício do mandato ou que não tenha deixado o cargo definitivamente.
C
A denúncia ofertada contra o Presidente da República, se calcada em provas documentais, deve ser por elas acompanhadas e, havendo prova testemunhal, a indicação do rol dar-se-á em momento posterior, após o recebimento.
D
Uma vez recebida a denúncia, o presidente da Câmara dos Deputados instituirá comissão especial, escolhendo representantes de todos os partidos para dela participar, a fim de que seja elaborado parecer opinativo.
E
Votada pertinente a denúncia pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ter-se-á decretada a acusação em face do Presidente da República, suspendendo-lhe o exercício da função, até final julgamento.
O contrato administrativo é aquele sujeito, aos preceitos de direito público. Marque verdadeiro (V) e falso (F) referente as cláusulas necessárias no contrato administrativo com base na teoria geral dos contratos:
( ) o objeto e seus elementos característicos.
( ) o regime de execução ou a forma de fornecimento.
( ) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
( ) à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos.
( ) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V, V, V ,F, F.
B
V, F, V, F, V.
C
V, V, V, F, V.
D
V,V, F, F, V.
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