Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
325
questões
encontradas
20
Mais recentes
O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade, também conhecido como princípio da presunção de legalidade, abrange dois aspectos: a presunção da verdade, no que diz respeito à certeza sobre os fatos, e a presunção da legalidade, pois, como a administração pública se submete à lei, é presumido, até prova em contrário, que todos os seus atos são verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A forma prescrita em lei constitui um atributo do ato administrativo.
B
Os atributos dos atos administrativos sujeitam a Administração Pública a recorrer ao Poder Judiciário para executar suas decisões.
C
A imperatividade está presente em todos os atos administrativos.
D
O ato administrativo vinculado prescinde de motivação.
E
Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade.
O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da
A
tipicidade.
B
exigibilidade.
C
imperatividade.
D
presunção de legitimidade.
E
autoexecutoriedade.
M. C. Pradel, professora, requereu ao município XCT a expedição de documento contendo informações sobre sua vida funcional, desde a posse até sua última promoção. No documento expedido, constaram várias anotações elogiosas às suas atividades profissionais, bem como uma promoção por merecimento. Sendo documento público em relação aos fatos enunciados, atua o princípio da veracidade que está fundamentado na denominada:
A
autonomia
B
certificação
C
fé pública
D
exigibilidade
Ainda com relação ao ato administrativo, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Seus atributos são a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e a auto-executoriedade, mas apenas quando consolidados pelo Chefe do Executivo.
II – O motivo é requisito eventual do ato administrativo, só estando presente em atos administrativos complexos.
III – O motivo e a motivação do ato administrativo não se confundem; o motivo representa os pressupostos de fato, enquanto a motivação é a justificativa por escrito da existência de tais pressupostos.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os atos administrativos são dotados de imperatividade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista o regime jurídico administrativo, os atos administrativos possuem os seguintes atributos:
I- presunção de legitimidade e veracidade.
II-imperatividade, pois se impõem aos seus destinatários, independentemente de sua concordância.
III-autoexecutoriedade, podendo a Administração como regra executar suas decisões, sem a necessidade de submetê-las previamente ao Poder Judiciário.
IV- EXECUTORIEDADE ,o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas II e III e IV
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, II e III.
D
I, II, III e IV.
Relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Legitimidade
2 – Autoridade
3 – Dominação
4 – Poder
( ) O governante acredita ter o direito de exercer o poder e os governados consideram obrigação obedecer-lhe as ordens.
( ) É a probabilidade de que um comando ou ordem específica seja obedecida.
( ) É o potencial para exercer influência sobre as outras pessoas.
( ) É a capacidade de justificar o exercício do poder.
A
3 – 4 – 2 – 1
B
1 – 4 – 3 – 2
C
1 – 3 – 4 – 2
D
3 – 2 – 4 – 1
O entendimento de que atos administrativos gozam de presunção de legitimidade significa que estes
A
atestam fatos verdadeiros, não admitindo prova em contrário.
B
são emitidos em conformidade com a lei, até prova em contrário.
C
se impõem aos administrados, independentemente de sua concordância.
D
se sujeitam ao controle discricionário do Poder Judiciário.
E
são executados pela própria administração, sem intervenção do Poder Judiciário.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2021
Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns atributos que são exclusivos dos atos administrativos, isto é, eles possuem algumas características que permitem afirmar que se submetem a um regime jurídico administrativo ou regime jurídico de direito público.
https://www.politize.com.br/atos-administrativos-o-que-sao/
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA em relação aos atributos do Ato Administrativo.
A
Presunção de veracidade está relacionada com a imposição do ato administrativo à terceiros, independentemente de sua concordância ou não, ou seja, o ato administrativo impera sobre à vontade de terceiros.
B
A imperatividade significa que o ato administrativo pode ser executado (colocado em prática) pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
C
A autoexecutoriedade está relacionada aos fatos, isto é, presume-se que sejam verdadeiros os fatos declarados pelo Estado através do ato administrativo.
D
A presunção de legitimidade está relacionada à conformidade com a lei, ou seja, presume-se, ou seja, acredita-se que o ato administrativo praticado esteja de acordo com a lei.
O professor Moreira Neto (2002), ao elencar as características definidoras do ato administrativo, lembra que a maior parte destas foi desenvolvida por Meirelles (1990). Leia, abaixo, os detalhes desses atributos:
I - Presunção de legitimidade: é juris tantum característica decorrente da soberania do Estado, assim se manifesta nas certidões, nas declarações, nas informações ou nos atestados dotados de fé pública.
II - Imperatividade, ou coercibilidade: fundamentada na supremacia do interesse público, faz com que certos atos administrativos tenham vigência obrigatória em relação aos seus destinatários independentemente do respectivo dissentimento.
III - Autoexecutoriedade: significa que a Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciário para executar suas decisões, característica mais presente no exercício do poder de polícia.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
No bojo de inquérito policial em que se apura a eventual prática do crime de falsidade material, consistente na suposta assinatura de Maria em um contrato de locação, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) elaborou perícia grafotécnica concluindo que a assinatura analisada é proveniente do punho de pessoa identificada como João da Silva. O laudo de exame grafotécnico foi elaborado por peritos criminais com as devidas cautelas técnicas e legais.
Insatisfeito com as conclusões do laudo, João da Silva procurou advogado que lhe explicou que, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado laudo goza do atributo da:
A
presunção de veracidade, que não é absoluta, pois admite prova em sentido contrário;
B
imperatividade, que vincula a autoridade policial na ocasião da conclusão das investigações;
C
presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada por três novos laudos;
D
exigibilidade, que vincula os demais agentes públicos que atuarem no caso, salvo se houver superveniência de notícia de prova nova;
E
autoexecutoriedade, que vincula os demais agentes públicos que atuarem no caso, salvo se houver superveniência de efetiva prova nova.
Relacione os princípios do Direito Administrativo às suas definições e depois marque a alternativa correta:
Princípio da Eficiência | O Estado deve prestar serviços públicos para atender as necessidades da coletividade. Essa prestação não pode parar, pois os desejos do povo são contínuos. |
Da supremação do Interesse Público | Abrange dois aspectos: o primeiro quanto à certeza dos fatos, o segundo quanto à perfeita conformidade com a legislação. |
Princípio de Presunção de Legitimidade ou Veracidade | Este é o outro princípio basilar da Administração Pública, onde se sobrepõe o interesse da coletividade sobre o interesse do particular, o que não significa que o direito; deste não serão respeitados. |
Princípio de Continuidade | revela dois aspectos distintos, um em relação a atuação do agente público, outro em relação à organização, estrutura, disciplina da Administração Pública. |
A
a- 1; b - 2; c - 3; d - 4
B
a- 4; b - 3; c - 2; d - 1
C
a- 2; b - 1; c - 4; d - 3
D
a- 3; b - 4; c - 1; d - 2
De acordo com a teoria sobre a legitimidade dos atos administrativos,
A
a presunção de legitimidade permite a operatividade dos atos administrativos, salvo quando apontados vícios que possam ensejar a sua invalidade.
B
a presunção de legitimidade advém do princípio da legalidade da Administração Pública.
C
a administração pública deve provar sistematicamente a validade dos seus atos.
D
a eventual arguição de nulidade do ato administrativo enseja presunção de eficácia limitada até apreciação do defeito apontado.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos
A
desobriga a Administração pública de realizar, em relação ao ato praticado, prova de sua legalidade, que, no entanto, admite prova em contrário, podendo ser afastada nas esferas judicial, administrativa ou perante o Tribunal de Contas.
B
impede que sejam objeto de controle externo, que, se exercido, caracterizaria indevida ingerência na escolha do administrador.
C
implica reconhecer que são conforme o direito, presunção que não admite prova em contrário.
D
é a qualidade de certos atos que se impõem aos seus destinatários independentemente da concordância destes.
E
é a qualidade de certos atos de se impor ao seu destinatário independentemente de ação judicial.
___Até que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância à lei. Em decorrência desse atributo, consideram-se verdadeiros os fatos alegados pela administração e, por sua vez, o administrado tem o dever de cumprir o ato administrativo enquanto não decretada a invalidade deste pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.
O excerto apresentado se refere ao atributo do ato administrativo da
A
exigibilidade.
B
autoexecutoriedade.
C
imperatividade.
D
presunção de legitimidade.
ETR, sociedade empresarial, resolve impugnar determinado ato administrativo emanado do município MR aduzindo sua ilegalidade. O pedido impugnativo é rejeitado por ausência de elementos apresentados pelo autor. Nesse caso, prevaleceu, de acordo com o Direito Administrativo, a denominada presunção de:
A
eficácia
B
habilidade
C
onerosidade
D
legitimidade
A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de
A
Eficiência e eficácia.
B
Legitimidade e moralidade.
C
Impessoalidade e eficiência.
D
Interesse público e eficiência.
A presunção de legitimidade é uma qualidade inerente a todo ato da Administração Pública, independentemente de sua natureza, o que significa que ele depende de norma legal que o preveja ou de manifestação prévia do Poder Judiciário, em razão da tripartição dos poderes.
C
Certo
E
Errado
Suponha que, em determinado estado, servidores públicos, no exercício da polícia administrativa, deparem-se com a necessidade de demolição de um prédio que ameace ruir. Nessa situação, o atributo do ato administrativo pelo qual o ato pode ser posto em execução pela própria administração, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da
A
tipicidade.
B
imperatividade.
C
autoexecutoriedade.
D
presunção de legitimidade.
Gerar simulado