Questões de Concurso sobre Princípio da Moralidade

 
 
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Analise as informações a seguir:


I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem individual. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá colocar em risco a moralidade do ato administrativo.

II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento incondicional, e, assim, evitando a conduta negligente.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A Administração Pública é regida por princípios como a moralidade, que impõe padrões éticos aos atos públicos, e a impessoalidade, que assegura que os interesses privados não prevaleçam sobre o interesse público. Assim, avalie as proposições:



I.O princípio da moralidade exige que os atos da administração pública sejam realizados de acordo com padrões éticos e morais, além de observarem a legalidade.

II.O princípio da impessoalidade permite que o administrador busque favorecer o interesse de particulares, desde que este coincida com o interesse público.

III.O princípio da impessoalidade visa garantir que os atos da administração sejam realizados sem favoritismo ou perseguição pessoal, visando o interesse coletivo.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas as proposições II e III estão corretas.


B

Apenas a proposição II está correta.


C

Apenas as proposições I e III estão corretas.


D

Apenas a proposição III está correta.

As Súmulas Vinculantes para a Administração Pública correspondem ao princípio da


A

moralidade.


B

publicidade.


C

legalidade.


D

eficiência.


E

razoabilidade.

Sabendo-se que a licitação é um instrumento pelo qual a Administração Pública escolhe um licitante vencedor para com ele, posteriormente, firmar um contrato administrativo, bem como que existem princípios previstos em lei que devem ser obedecidos, marque a alternativa correta:


A

o princípio da publicidade preconiza que a Administração deve agir de forma imparcial e sem promoção pessoal dos agentes públicos;


B

o princípio da impessoalidade representa, no âmbito licitatório, tanto a necessidade de dar transparência às informações quanto uma condição, por vezes, de eficácia do contrato ou ato praticado;


C

o princípio da moralidade preza pela atuação administrativa com o menor dispêndio e melhor aproveitamento de seus recursos humano, financeiro;


D

o princípio da moralidade estipula que o agir administrativo deve seguir as regras de boa conduta, ética, boa-fé, honestidade;

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Além disso, o servidor público deve considerar na prática do seu desempenho profissional que:


A

embora a função pública seja tida como exercício profissional, não se integra na vida particular de cada servidor público


B

a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal e ultrapassa a ideia de que o fim é sempre o bem comum


C

toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública


D

a remuneração do servidor público é custeada exclusivamente pelos tributos pagos indiretamente por ele próprio, e por isso se exige que a moralidade administrativa seja observada

O princípio da moralidade administrativa pode ser caracterizado como a reprovação de condutas que ferem não apenas a legislação, como também a moral e os bons costumes.


C

Certo


E

Errado

Princípio administrativo-constitucional que consagra a importância do Estado de Direito, reforça os limites do servidor público perante a lei e demarca o seu papel central para o funcionamento equilibrado do nosso atual regime jurídico administrativo brasileiro. Essa definição trata do princípio da


A

publicidade.


B

impessoalidade.


C

eficiência.


D

legalidade.


E

moralidade.

Moralidade e ética são conceitos intercambiáveis, significando ambos um conjunto de normas e valores que regulam o comportamento humano de forma igualitária e uniforme.


C

Certo


E

Errado

De acordo com Di Pietro (2016), o princípio da administração pública que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública, inspirando o legislador e vinculando a autoridade administrativa em toda a sua atuação, intitula‑se:


A

Moralidade administrativa


B

Motivação


C

Eficiência


D

Supremacia do interesse público

Parâmetros normativos são inerentes aos cargos de administração pública. Há uma miríade de procedimentos e condutas que precisam ser seguidos, para que o trabalho possa cumprir com seu propósito de servir a sociedade.

O que é um Código de Ética? É um padrão que serve de guia para a conduta de um determinado grupo. É um conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção. O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode, obviamente, pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.

Conforme pôde ser constatado no exposto acima, os códigos de ética, dentro da natureza a atividade pública e a diligência da função, servem para


A

cercear os funcionários do Estado em suas decisões, para impor um único modo de operação, uniformizando os trabalhos.


B

inibir que desejos individuais prevaleçam sobre os coletivos, impedindo o indivíduo a se expressar livremente.


C

flexibilizar o exercício dos atos administrativos no cotidiano, assegurando a lei, a partir da diversidade de situações.


D

controlar a atividade pública em geral, voltada aos interesses de grupos plutocráticos que detêm o aparelho do Estado.

O STF, por meio da súmula vinculante, sedimentou o entendimento que as nomeações de administradores públicos devem obedecer aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37, caput, da Constituição brasileira.


C

Certo


E

Errado

A respeito dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:


A

A moralidade administrativa está relacionada à observância de preceitos éticos e de probidade no exercício da função pública.


B

A legalidade administrativa é o princípio que permite que a Administração Pública aja conforme sua própria vontade, sem observância de normas.


C

A eficiência administrativa é um princípio que não está previsto expressamente na Constituição Federal.


D

O princípio da publicidade determina que todos os atos administrativos devem ser mantidos em sigilo absoluto.

A respeito dos exemplos dos princípios gerais do direito administrativo sob a perspectiva das licitações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Legalidade.

(2) Impessoalidade.

(3) Moralidade.

(4) Publicidade.


( ) Realização de audiência pública.

( ) Procedimento plenamente formal e vinculado.

( ) Obrigação de obedecer aos padrões éticos, de probidade, lealdade, decoro e boa-fé.

( ) Impedir privilégios e desfavorecimentos indevidos.


A

4 - 2 - 3 - 1.


B

2 - 1 - 3 - 4.


C

1 - 3 - 2 - 4.


D

4 - 1 - 3 - 2.

Os princípios constitucionais são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Alguns princípios estão expressos na Constituição e servem como bases para garantir a organização e o funcionamento adequado da administração pública, além de proteger os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Diante do exposto, é correto afirmar que o princípio da moralidade:


A

Estabelece que os atos da administração pública devem ser realizados sem favoritismos ou discriminações, tratando todos os cidadãos de maneira igualitária.


B

Determina que a administração pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis, buscando atingimentos de resultados e menor custo.


C

Exige que todos os atos da administração pública sejam divulgados de maneira ampla, garantindo o acesso à informação pelos cidadãos.


D

Determina que administração pública atue conforme padrões éticos e de probidade, assegurando a integridade e a honestidade nos atos administrativos.


E

Determina que a administração pública só pode atuar de acordo com a lei, obedecendo estritamente às normas jurídicas estabelecidas.

O princípio da moralidade, constitucionalmente previsto no caput do artigo 37, significa que o agente público, no exercício de suas atribuições, deve agir com honestidade, boa-fé, integridade e improbidade.


C

Certo


E

Errado

A Administração Pública deve seguir os valores da honestidade, da probidade administrativa e do zelo para com o interesse público. Nesse sentido, para proteger tais valores, é que foi publicada a Lei n° 8.429 de 1992, de improbidade administrativa. Tais situações guardam correspondência direta ao princípio constitucional da


A

publicidade.


B

impessoalidade.


C

eficiência.


D

legalidade.


E

moralidade.

Sobre o princípio da moralidade na ética pública, analise as assertivas abaixo A seguir aponte a alternativa CORRETA.


I - O princípio da moralidade administrativa exige que os agentes públicos atuem não apenas em conformidade com a lei, mas também com ética e em busca do interesse público.

II - A moralidade administrativa é fundamentada em três dimensões: moral, legal e finalidade, de modo que o cumprimento estrito da legalidade por si só é suficiente para atender a esse princípio.

III - A moralidade administrativa está associada à honestidade, integridade pública e à defesa do interesse coletivo, visando impedir conflitos entre interesses públicos e privados.


A

Apenas a assertiva I está correta.


B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.


C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.


D

Todas as assertivas estão corretas.


E

Apenas a assertiva II está correta.

 
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