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Questões de Concurso sobre Princípio da Moralidade
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Considere o fragmento abaixo:
“As pessoas administrativas não têm portanto disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização.”
Assinale a alternativa que indica o princípio que melhor explica o fragmento acima:
A
Princípio da eficiência;
B
Princípio da publicidade;
C
Princípio da supremacia do interesse público;
D
Princípio da moralidade;
E
Princípio da legalidade.
O princípio da moralidade administrativa permite que os agentes públicos adotem medidas e práticas baseadas em costumes locais e normas informais, mesmo que essas práticas não estejam expressamente previstas na legislação. Por exemplo, um gestor público pode decidir pela contratação de serviços sem licitação, justificando que essa prática é uma tradição local amplamente aceita pela comunidade e que visa a agilizar a prestação de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao princípio da moralidade administrativa, é correto afirmar que:
A
Ele não possui aplicabilidade prática, sendo um princípio meramente ético.
B
A moralidade administrativa é avaliada de acordo com a moral pessoal do agente público, além dos valores morais da sociedade.
C
Esse princípio obriga o administrador a pautar suas decisões de acordo com padrões de boa-fé, probidade e lealdade.
D
A moralidade administrativa permite que o administrador tenha ampla liberdade na condução de atos discricionários.
E
O princípio da moralidade administrativa está restrito à esfera interna dos atos administrativos e não pode ser invocado pelo Judiciário.
Acerca do princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
B
Faz com que, além da legalidade, os atos administrativos devem subordinar-se à moralidade administrativa.
C
É um dos princípios explícitos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
D
É o princípio que faz com que, caso a autoridade administrativa atue de forma imoral, o ato possa ser anulado pelo Poder Judiciário.
E
Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE três princípios constitucionais explícitos relacionados à Administração Pública.
A
Moralidade, legalidade e eficiência.
B
Publicidade, independência e moralidade.
C
Patriotismo, moralidade e impessoalidade.
D
Legalidade, celeridade e moralidade.
E
Eficiência, economia e autonomia.
Juca Epaminondas, prefeito de um município brasileiro, inaugurou o primeiro hospital municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento à saúde da população local. Orgulhoso de sua realização, decidiu nomear a nova unidade como Hospital Epaminondas, buscando assim perpetuar o legado de sua gestão.
Diante da situação, à luz dos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, é correto afirmar que João Epaminondas violou o princípio da
A
moralidade
B
publicidade.
C
eficiência.
D
impessoalidade.
João, leitor muito ativo, verificou que a emenda constitucional no 19/1998 incluiu um novo princípio no art. 37, caput, da Constituição Federal, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática, existente até então, por um modelo de Administração Pública gerencial ou de resultados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
A
impessoalidade.
B
moralidade.
C
publicidade.
D
legalidade.
E
eficiência.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam realizados com observância de padrões éticos de probidade, decoro e boa‑fé.
C
Certo
E
Errado
São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:
A
Legalidade e impessoalidade
B
Moralidade e eficiência
C
Publicidade e legalidade
D
Moralidade e Conivência
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública expressos no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
Pelo princípio da proporcionalidade, entende-se que a atividade da Administração Pública Municipal pode ser aferida a partir de critérios de adequação, necessidade e razoabilidade.
B
O princípio da eficácia administrativa determina como os atos administrativos precisam ser publicados para que, assim, passem a surtir efeitos.
C
O princípio da impessoalidade define a impossibilidade de partícipes do Estado promoverem a si próprios por meio do exercício de suas respectivas funções públicas.
D
Os parâmetros do princípio da moralidade foram definidos em lei ordinária, concedendo efetividade ao comando constitucional que estabelece a proibição de práticas imorais no âmbito da Administração Pública Municipal.
E
Conforme aplicação do princípio da legalidade, tem-se que a Administração Pública Municipal tem o dever de revogar seus atos administrativos eivados de ilegalidades.
A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo.
C
Certo
E
Errado
Conforme Hauriou, citado por Meirelles (2016), o agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve necessariamente distinguir o “Bem do Mal e o Honesto do Desonesto”.
Agindo dessa forma o agente administrativo cumprirá a regra de observância permanente e obrigatória para o bom administrador prevista no princípio básico da administração DENOMINADA como:
A
Eficiência.
B
Legalidade.
C
Moralidade.
D
Impessoalidade ou Finalidade.
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da moralidade.
I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
II – Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
III – Estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
IV – Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios que maculam o princípio da impessoalidade.
C
Certo
E
Errado
A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba.
C
Certo
E
Errado
Considerando a variedade de dilemas éticos enfrentados por servidores públicos municipais no exercício de suas funções, é imprevisível que a formação ética e moral desses profissionais seja desconsiderada no contexto do atendimento ao público, a fim de equiparar a consciência ética individual à coletiva, promovendo assim uma cultura organizacional específica pautada em valores éticos próprios e transparentes, capaz de promover a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações a seguir:
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
As atividades da Administração Pública são desenvolvidas em consonância com princípios a serem observados. Moralidade compõe um dos princípios da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
O princípio da moralidade administrativa permite que os agentes públicos sigam apenas a legalidade, sem a necessidade de considerações éticas, desde que suas ações estejam de acordo com a lei.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os princípios da administração pública, a moralidade administrativa refere-se à:
A
Aplicação rigorosa da lei, independentemente de considerações éticas.
B
Atuação ética dos servidores públicos no exercício de suas funções.
C
Exclusividade na divulgação de informações.
D
Busca exclusiva pelo interesse privado.
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