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Questões de Concurso sobre Princípio da Moralidade
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Ano:
2024
Prova:
CETREDE - - Prefeitura Caucaia - Guarda Municipal - 2024
Analise o trecho a seguir.
“Esse Princípio significa que a Administração Pública deve agir com honestidade, boa-fé, lealdade, probidade e respeito aos princípios éticos que regem a sociedade.”
O trecho diz respeito ao Princípio da
A
Impessoalidade.
B
Moralidade.
C
Eficiência.
D
Publicidade.
E
Legalidade.
Noções de Direto administrativo: Escolha a alternativa que cita um princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em vigor:
A
Precedência.
B
Providencia.
C
Dubiedade.
D
Anterioridade.
E
Moralidade.
Antônio, servidor público em uma repartição municipal, é responsável por avaliar propostas de fornecedores para aquisição de materiais de escritório. Ao analisar as propostas, Antônio é abordado por um representante de uma empresa, que oferece um incentivo financeiro pessoal em troca da escolha de sua proposta. Diante dessa situação, Antônio deve tomar uma decisão ética e alinhada com os princípios básicos da Administração Pública. Qual princípio da Administração Pública Antônio deve considerar ao se deparar com a proposta indevida do representante da empresa?
A
Eficiência.
B
Motivação.
C
Moralidade.
D
Publicidade.
Segundo o princípio da moralidade, assinale a alternativa correta.
A
O Princípio da moralidade deve ser observado não apenas pelo administrador, mas também pelo particular que se relaciona com a Administração Pública.
B
O princípio da moralidade corresponde ao princípio da legalidade.
C
Por não se identificar com a legalidade, a imoralidade administrativa não produz efeitos jurídicos.
D
É só por meio da participação do Poder Judiciário no controle da Administração Pública que será possível superar a existência de uma moral paralela.
E
Não é antijurídico o comportamento da Administração que está em consonância com a lei, ainda que ele ofenda a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, ou a ideia comum de honestidade.
O princípio da legalidade, moralidade e probidade são fundamentais para a atuação da administração pública, garantindo que os atos administrativos sejam conduzidos dentro da lei e pautados por princípios éticos e de integridade. Avalie as proposições a seguir:
I.Embora o princípio da legalidade exija a conformidade dos atos administrativos com a lei, ele admite exceções em casos de urgência, desde que o interesse público seja prioritário.
II.O conceito de moralidade administrativa, por ser indeterminado, permite ao gestor público amplo poder discricionário para decidir o que é moralmente adequado, sem que seus atos sejam passíveis de controle judicial.
III.A probidade administrativa, além de exigir que o agente público aja de forma honesta, também impõe o dever de evitar qualquer conduta que possa resultar em prejuízo ao erário.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas a proposição I está correta.
O princípio da moralidade administrativa é uma recomendação ética que influencia diversos fatores dos setores comerciais e industriais, mas que não apresenta impacto normativo na validade dos atos da Administração Pública, visto que essa tem suas normativas embasadas na Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
Um dos princípios que regem o Processo Administrativo é o da Moralidade, que diz respeito ao dever de atuação do agente público, que deve atuar com ética, probidade, boa-fé e lealdade. Assim, é correto afirmar, segundo a Súmula Vinculante nº 13 que afronta esse princípio o ato de:
A
exercício arbitrário.
B
abuso de poder.
C
concussão.
D
nepotismo.
E
prevaricação.
Analise as informações a seguir:
I. A vedação à promoção pessoal do administrador público pelos serviços, obras e outras realizações efetuadas pela administração pública está relacionada ao princípio da Impessoalidade.
II. Os critérios de atuação, segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé adotados nos processos administrativos estão relacionados ao princípio da moralidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Aslan Leão é servidor público e foi designado para coordenar o setor de comunicação de determinado órgão governamental. Pretendendo seguir carreira e impressionar a chefia, organiza uma campanha de divulgação com panfletos e com chamadas na mídia eletrônica. Os materiais de divulgação contêm os nomes dos dirigentes políticos do órgão, muitos elogios à atuação deles e a relação das obras realizadas. Nos termos das normas constitucionais que regulamentam a Administração Pública, é correto assentar que a:
A
promoção é instrumento do marketing contemporâneo
B
propaganda é a alma do negócio e deve ser estimulada
C
veiculação de publicidade com promoção pessoal ofende a moralidade pública
D
propaganda é sempre defeituosa por ser insuficiente para o esclarecimento dos cidadãos
E
campanha de divulgação desenvolvida por Aslan atendeu aos reclamos constitucionais
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No âmbito do serviço público, é importante que um ente regulador adquira um interesse de conciliar uma decisão que sirva ao propósito para o qual estava endereçada com a análise do custo-benefício envolvido
PORQUE
II - um ato decisório em geral, além de garantir eficácia e eficiência, pode levar em consideração também, do ponto de vista da ética, da equidade, seu intrínseco componente social ou de alteridade quando possível. Isso quer dizer que a equidade está no limite entre possível e impossível, ou seja, entendida como justiça, no caso concreto, pode ou não estar destinada a ser deslocada e ignorada na aplicação.
Considerando-se as asserções, é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D
as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
E
as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A administração pública é o conjunto de serviços, agentes e órgãos do Estado que visam efetivar a gestão da coisa pública em favor da sociedade e do interesse público. A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à administração pública. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Servidores públicos são aqueles que, mesmo sem investidura nominal, regular e com vínculo esporádico, executam função em nome do Estado, desde que em caráter excepcional.
B
São princípios expressos na Constituição Federal de 1988 o princípio da supremacia do interesse público, princípio da autotutela, princípio da legalidade e princípio da eficiência.
C
O princípio da legalidade consiste na diretriz básica da conduta dos agentes públicos, uma vez que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
D
O princípio da impessoalidade indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, para propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos.
E
O princípio da moralidade impõe que o administrador público prescinda dos preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, o que vai ao encontro da necessidade de coibir atos que ofendem a lei.
Fernando, servidor público da Secretaria do Meio Ambiente, tem como principio garantir a menor aplicação de recursos, com qualidade na entrega dos serviços realizados, gerando maior produtividade e economicidade à secretaria, sem prejuízo às necessidades e expectativa dos usuários. Pode-se dizer, corretamente, que ele cumpre qual principio da Administração Pública?
A
Eficiência.
B
Legalidade.
C
Moralidade.
D
Impessoalidade.
E
Publicidade.
Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, é o princípio da:
A
moralidade.
B
publicidade.
C
eficiência.
D
autotutela.
E
segurança jurídica.
Julgue os itens a seguir, relativos a ética, princípios e valores no âmbito da administração pública.
I O princípio da transparência autoriza o agente público a divulgar todos os seus atos administrativos em mídias sociais.
II Entre administrados iguais entre si, é sempre vedado à administração pública estabelecer diferenças ou privilégios na execução de suas atividades.
III Os deveres de moralidade e probidade impõem à administração pública cumprir estritamente a legalidade.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil ao interesse público. Deste modo, deve separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, o honesto do desonesto.
Em termos de princípios do direito administrativo, qual a única alternativa que completa de forma CORRETA a lacuna acima?
A
Moralidade.
B
Impessoalidade.
C
Publicidade.
D
Hierarquia.
E
Viabilidade.
O campo de atuação do princípio da moralidade está inserido no princípio da legalidade.
C
Certo
E
Errado
Sabe-se que o Direito Administrativo possui diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. Por exemplo, quando a Administração Pública reconhece a prescrição de infração disciplinar cometida pelo servidor público, livrando-o da respectiva punição, pode-se afirmar que
A
foi violado do princípio da legalidade.
B
foi respeitado o princípio da segurança jurídica.
C
foi violado o princípio da moralidade administrativa.
D
foi respeitado o princípio da instrumentalidade das formas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A premissa de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza guarda relação direta e estrita com o princípio da moralidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações:
Coluna I: princípios
1.Princípio da Impessoalidade.
2.Princípio da Moralidade.
3.Princípio da Finalidade.
4.Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
(__)Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__)O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__)No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__)Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável.
A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo. A sequência correta é:
A
4 − 2 − 3 − 1.
B
2 − 3 − 4 − 1.
C
1 − 2 − 3 − 4.
D
2 − 4 − 1 − 3.
E
3 − 4 − 1 − 2.
A prática de nepotismo é combatida por ferir princípios da Administração Pública, quais sejam especificamente a publicidade e a eficiência.
C
Certo
E
Errado
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