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Questões de Concurso sobre Princípio da Moralidade
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A moral, no contexto da Administração Pública, refere-se a
A
princípios administrativos obrigatórios ao servidor.
B
regras coletivas definidas pela sociedade.
C
valores pessoais que influenciam a conduta do indivíduo.
D
normas legais impostas pela Constituição.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
O servidor público deve colocar o interesse público acima dos interesses pessoais, tratar a todos com imparcialidade e sem discriminação, e pautar suas ações pelos princípios éticos e pelos valores da administração pública. Ela está prevista na Constituição Federal e é um dos pilares do serviço público brasileiro. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao princípio que estabelece o dever do servidor de agir com retidão, lealdade e honestidade.
A
Legalidade.
B
Eficiência.
C
Moralidade.
D
Impessoalidade.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Durante uma auditoria interna, verificou-se que determinado órgão público, realizou contratações de consultorias especializadas sem observar os critérios técnicos objetivos, beneficiando empresas que mantinham relações pessoais com servidores do setor responsável pelas licitações. Após denúncia, o caso passou a ser investigado pelos órgãos de controle interno e externo.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta, que identifica os princípios constitucionais da Administração Pública violados no caso descrito.
A
Impessoalidade e moralidade, pois as decisões administrativas devem visar ao interesse público e não a favorecimentos pessoais.
B
Publicidade e eficiência, pois a transparência e o bom desempenho são os únicos princípios aplicáveis em licitações.
C
Eficiência e economicidade, uma vez que o foco da Administração deve ser sempre reduzir custos operacionais.
D
Legalidade e publicidade, pois toda contratação pública deve ser divulgada amplamente, independentemente de seu objeto.
Considerando os diversos deveres atribuídos aos Servidores Públicos, é imperativo que mantenham uma conduta compatível com os princípios da Moralidade:
A
Privada.
B
Imparcial.
C
Individual.
D
Pública.
E
Imoral.
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
O artigo 37 da Constituição de 1988 estabelece princípios que norteiam a Administração Pública em todas as esferas federativas. Esses princípios expressam diretrizes jurídicas e éticas que limitam a atuação estatal e fundamentam a legitimidade dos atos administrativos. Considerando o texto constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio que exige conduta compatível com probidade, boa-fé e padrões éticos de lealdade institucional.
A
O princípio da publicidade, que garante transparência e acesso às informações públicas, permitindo o controle social e institucional dos atos administrativos.
B
O princípio da impessoalidade, que assegura que os atos administrativos sejam praticados em nome da instituição, sem promoção pessoal ou favorecimento indevido.
C
O princípio da eficiência, que impõe ao gestor público a busca por resultados, qualidade nos serviços prestados e racionalidade na utilização de recursos públicos.
D
O princípio da legalidade, que vincula o administrador público ao cumprimento estrito da lei, vedando a atuação por mera vontade pessoal.
E
O princípio da moralidade, que condiciona a validade do ato administrativo à conformidade com padrões éticos de honestidade, boa-fé e probidade.
Com relação à Administração Pública, marque a alternativa CORRETA.
A
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, mesmo quando deles se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, na maioria dos casos, a apreciação judicial.
B
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
D
Cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
E
Ressalvados os casos especificados na legislação e as alienações, os serviços e compras serão contratados mediante processo de licitação pública, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É dever ético do servidor denunciar o médico‑veterinário às autoridades competentes.
C
Certo
E
Errado
À luz do Art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios expressos da Administração Pública e considerando também os princípios implícitos e os de origem doutrinária e jurisprudencial que norteiam a atuação da Administração, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O princípio da publicidade obriga a Administração a divulgar seus atos oficiais.
B
O princípio da impessoalidade proíbe o uso da máquina pública para promoção pessoal.
C
O princípio da moralidade permite que atos imorais sejam aceitos se estiverem previstos em Lei.
D
O princípio da legalidade exige que a Administração Pública só aja conforme a Lei.
O princípio da moralidade veda a existência de prazo de prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A moralidade administrativa é a mesma coisa que a moralidade comum.
C
Certo
E
Errado
A moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fim
A
a supremacia da legalidade.
B
a progressão na carreira.
C
o cumprimento da lei.
D
o bem comum.
E
o desenvolvimento pessoal.
Um diretor de órgão público divulga apenas parte dos dados de licitação em redes sociais institucionais, omitindo informações sobre valores e prazos. Essa conduta fere o princípio da:
A
eficiência administrativa
B
legalidade estrita
C
moralidade administrativa
D
supremacia do interesse público
Previstos, explícita e implicitamente, na Constituição Federal de 1988 e na legislação extravagante, os princípios administrativos regem toda a atuação dos gestores públicos e da Administração, permitindo que o interesse público seja conduzido para a promoção do bem comum. No caso, por exemplo, de ocorrer a exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão e envolvido com a prática de nepotismo, é correto afirmar que
A
a Administração Pública está violando o princípio do devido processo legal.
B
a Administração Pública está agindo ao encontro do princípio da moralidade administrativa.
C
foram violados os princípios da plena defesa e da impessoalidade.
D
não houve observância do princípio da continuidade do serviço público.
Com base no princípio da moralidade, são considerados os seguintes instrumentos para defesa da moralidade:
I. Ação popular.
II. Ação civil pública de improbidade administrativa.
III. Ação penal pública incondicionada.
IV. Comissões parlamentares de inquérito.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item III.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Nenhum dos itens.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Assistente - Área Contabilidade - 2024
No que diz respeito aos princípios administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Legalidade.
(2) Moralidade.
(3) Impessoalidade.
(4) Publicidade.
( ) Divulgação oficial do ato para conhecimento público.
( ) Seguir os princípios éticos estabelecidos por lei.
( ) Cumprimento da lei.
( ) Tratamento imparcial.
A
2 - 4 - 3 - 1.
B
4 - 2 - 1 - 3.
C
3 - 1 - 2 - 4.
D
1 - 3 - 4 - 2.
Leia atentamente o trecho de texto a seguir, que se refere a um dos princípios do Direito Administrativo:
“a conduta da Administração Pública deve ser pautada no interesse da coletividade, isto é, não deve visar a quem beneficiar ou prejudicar, uma vez que todos devem ser olhados de forma igual, não sendo possível deste modo qualquer tipo de discriminação”
Este princípio é o de
A
publicidade.
B
moralidade.
C
impessoalidade.
D
motivação.
E
Razoabilidade.
O Prefeito do Município Alfa, após ouvir a opinião técnica do secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato administrativo válido, mas que, por razões políticas, tornou-se inconveniente e inoportuno, sem qualquer prejuízo aos efeitos até então produzidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
A
consensualidade.
B
impessoalidade.
C
continuidade.
D
moralidade.
E
autotutela.
O processo administrativo federal é regido por diversos princípios que norteiam a atuação do Poder Público, sendo alguns deles explicitados no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. Essa lei, além de elencar princípios, também apresenta critérios orientadores para a administração pública. Apesar de não possuírem a mesma força normativa dos princípios, esses critérios estão diretamente relacionados a eles, guiando a aplicação prática dos princípios na atuação do Estado.
A esse respeito, relacione os critérios dispostos na segunda coluna aos princípios elencados na primeira.
1. Legalidade | ( ) objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. |
2. Impessoalidade | ( ) indicação de pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. |
3. Moralidade | ( ) adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, de restrições e de sanções, em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. |
4. Motivação | ( ) atuação conforme a lei e o direito. |
5. Proporcionalidade | ( ) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação. |
6.Segurança Jurídica | ( ) atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. |
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
2, 4, 5, 1, 6, 3
B
2, 6, 3, 4, 1, 5
C
4, 1, 5, 6, 3, 2
D
5, 1, 4, 6, 2, 3
E
5, 4, 2, 1, 3, 6
Considere o fragmento abaixo:
“[...] o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”. (Fonte: (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 243)
Assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere o fragmento acima.
A
Princípio da impessoalidade;
B
Princípio da eficiência;
C
Princípio da legalidade;
D
Princípio da publicidade;
E
Princípio da moralidade.
A moralidade consiste em principios que norteiam as ações e as colocações dos indíviduos nas mais diversas circunstâncias que podem estar inseridos. Nesse sentido, podemos dizer que a ética e a moralidade na função pública envolve o compromisso dos servidores com a transparência, a honestidade e a prestação de contas no exercício de suas atividades.
C
Certo
E
Errado
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