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Questões de Concurso sobre Princípio da Moralidade
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Associe os princípios do processo administrativo a seus respectivos conceitos, em linhas gerais. Ao final, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Princípio da legalidade
2. Princípio da moralidade
3. Princípio da publicidade
4. Princípio da impessoalidade
5. Princípio da ampla defesa e contraditório
( ) Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
( ) Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
( ) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
( ) Atuação conforme a lei e o direito.
( ) Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
A
1, 4, 5, 2, 3.
B
3, 2, 1, 4, 5.
C
5, 2, 4, 1, 3.
D
2, 1, 3, 5, 4.
O prefeito municipal, em primeira investidura, nomeou sua companheira, com a qual convive há cinco anos e tem dois filhos, para cargo de confiança na prefeitura. Alertado sobre vícios em seu ato, o qual é enquadrável como nepotismo, argumentou que os dois nunca oficializaram casamento ou união estável e que não conhece pessoa melhor e mais confiável para exercer o cargo. Além do mais, certificou-se, previamente, que inexiste lei municipal que proíba a nomeação da companheira para cargo comissionado. Considerando a situação hipotética e os princípios que regem a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, pois decorre diretamente de afronta aos princípios contidos na Carta Magna.
II. O conceito de parentesco para efeitos da verificação de ocorrência de nepotismo não se limita ao Código Civil, pois busca-se a vigência absoluta do princípio da impessoalidade. Isso porque o problema não é definir quais são os parentes para efeitos civis, mas definir quais aquelas pessoas que, sob a classe de parentela, tendem a ser escolhidas, não por interesse público, mas por interesse de caráter pessoal.
III. Quando o ato de nomeação para cargo comissionado tiver finalidade contrária ao interesse público, o ato deve ser invalidado, por violação ao princípio da moralidade administrativa e por estar caracterizada a sua ilegalidade, por desvio de finalidade.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
O exercício de funções na administração pública, como a de engenheiro ou auditor de obras, é regido por princípios constitucionais explícitos. Sobre estes princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da Legalidade estabelece que o agente público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza.
(__)O princípio da Impessoalidade exige que a Administração trate todos os administrados de forma igualitária, sem favorecimentos ou perseguições.
(__)O princípio da Moralidade impõe ao agente público uma conduta ética, honesta e pautada na boa-fé, que vá além da simples legalidade.
(__)O princípio da Eficiência foi o único dos cinco princípios expressos no Art. 37 da Constituição a ser incluído por emenda constitucional posterior à promulgação de 1988.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, F, V, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, V.
D
V, F, V, F.
O princípio que rege a vedação ao nepotismo é, principalmente, o princípio da eficiência.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que devem nortear toda a atuação da Administração Pública Direta e da administração pública indireta. Dentre esses princípios, destaca‑se aquele que exige que a administração atue sem favorecer interesses particulares ou pessoais, devendo tratar todos os cidadãos de forma equânime e objetiva, vedando privilégios e discriminações injustificadas. A partir dessa informação, é correto afirmar que esse princípio é o da
A
legalidade.
B
impessoalidade.
C
publicidade.
D
moralidade.
E
eficiência.
De acordo com a norma encarregada de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Tal mandamento corresponde, em sentido estrito, ao seguinte princípio ao qual a Administração Pública deve obediência:
A
finalidade
B
motivação
C
moralidade
D
juridicidade
O princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue com padrões éticos compatíveis com o interesse público. No entanto, a efetivação desse princípio depende de mecanismos de controle. Considerando essa afirmação, um dos instrumentos mais eficazes para sua implementação é:
A
A exigência de licitação para todas as contratações, sem exceções.
B
Determinar o sigilo absoluto de todos os processos administrativos, proibindo o acesso dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, de modo a evitar qualquer possibilidade de investigação sobre os atos da Administração.
C
A vedação de controle judicial sobre os atos discricionários da Administração.
D
A possibilidade de anulação dos atos administrativos que violem a moralidade.
Durante um processo seletivo para cargos públicos, uma prefeitura publicou em seu site oficial a lista de candidatos aprovados. No entanto, a ordem de classificação foi alterada para beneficiar parentes de gestores municipais. Após denúncia ao Ministério Público, foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que a conduta da administração municipal:
A
Está de acordo com o princípio da publicidade, uma vez que divulgou os nomes dos aprovados.
B
Atende ao princípio da legalidade, desde que a nomeação tenha sido realizada por ato oficial da autoridade competente.
C
Fere apenas o princípio da eficiência, pois comprometeu a agilidade e a qualidade do processo seletivo.
D
Viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, ao privilegiar interesses particulares em detrimento do interesse público.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da impessoalidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes na sua conduta, enquanto o princípio da moralidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A probidade administrativa pode ser considerada uma ramificação da moralidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa correta.
I. No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos próprios para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.
II. A atuação do servidor público que não configura violação à moralidade administrativa deve pautar-se sempre pelo fim desejado pela Administração Pública: o bem comum.
A
Apenas a definição I está correta
B
As duas definições estão corretas
C
Apenas a definição II está correta
D
As duas definições estão incorretas
O sistema de sanções diante da improbidade administrativa é expressão do princípio da moralidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
O agir com ética, honestidade, probidade e boa-fé é um dever que compõe a moralidade administrativa. Nesse sentido, viola o princípio da moralidade:
A
o pagamento de adicional noturno ao servidor público inativo
B
a nomeação do cônjuge de prefeito para o cargo de Secretário Municipal
C
o ato normativo municipal que dispõe sobre a participação em licitação de ocupantes de cargo em comissão
D
a publicidade das campanhas dos órgãos públicos com caráter educativo em que constem nomes de autoridades ou personalidades cuja fama goze de notoriedade
Fábio, supervisor do setor da contabilidade, no órgão em que atua, verifica que Tiago, servidor responsável pela confecção de determinados cálculos, está, dolosamente, adulterando algumas contas para beneficiar, de forma ielgal, determinado particular que mantém relação com o poder público. Entre os deveres impostos aos agentes administrativos e as suas possíveis repercussões, assinale a alternativa correta.
A
Apesar de Fábio ter o poder-dever de agir, ao verificar as irregularidades cometidas por Tiago, se optar por ser omisso, não poderá ser responsabilizado, pois omissão não configura abuso de poder.
B
Se a adulteração dos cálculos por Tiago resultar na realização mais célere do serviço, ainda que com o intuito doloso de beneficiar, ilegalmente, determinados particulares, será atendido o dever de eficiência na atividade administrativa.
C
Por envolver relação entre poder público e particular, a adulteração dos cálculos por Tiago não repercutirá no dever de prestar contas.
D
Tiago não atende ao princípio da moralidade administrativa nem ao dever de probidade.
A respeito da Administração Pública e do serviço público, conforme princípios constitucionais e normas administrativas aplicáveis, analise:
(_)A descentralização administrativa ocorre quando a execução de serviços é delegada a outras entidades, como autarquias e fundações.
(_)A centralização implica que todos os serviços são executados diretamente pela Administração Direta.
(_)O servidor público pode agir conforme suas convicções pessoais, desde que respeite a eficiência administrativa.
(_)O princípio da moralidade exige que o agente público atue com ética, mesmo nos atos legalmente válidos.
(_)A publicidade dos atos administrativos pode ser limitada em razão de sigilo legal.
A respeito da Administração Pública e do serviço público, conforme princípios constitucionais e normas administrativas aplicáveis, analise as afirmativas a seguir e julgue-as com "V" para verdadeiras ou "F" para falsas:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, V, V.
B
V, F, F, V, V.
C
F, F, V, V, F.
D
F, V, V, F, V.
Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na Constituição Brasileira, em especial no seu artigo 37. Sobre o princípio da moralidade, é correto afirmar que
A
cabe ao administrador público agir no sentido de atender a todos, sem preferência ou favorecimento em função de ligações políticas ou partidárias.
B
impõe ao administrador agir de maneira ética, com probidade, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular.
C
impõe ao administrador a obrigação de fazer, ou deixar de fazer, exatamente aquilo que a lei estabelece de forma determinada.
D
todas as pessoas têm direito de saber o que a administração faz, por isso os seus atos são públicos e devem ser publicados nos órgãos oficiais de divulgação para que tenham validade.
E
exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento profissional.
Durante uma operação de rotina em estabelecimentos comerciais, um guarda municipal é surpreendido com um convite para participar de um evento pago oferecido por uma associação de comerciantes que costuma ser fiscalizada por sua equipe. A justificativa apresentada é a de que a presença do agente reforçaria a relação institucional entre a Guarda e o setor privado.
Considerando os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa e as diretrizes éticas aplicáveis ao serviço público, aponte a alternativa CORRETA sobre a conduta adequada nessa situação.
A
A participação no evento é legítima, pois a relação institucional entre poder público e setor privado deve ser fortalecida por meio de aproximações sociais.
B
A aceitação do convite é vedada, pois pode caracterizar conflito de interesses e comprometer a imparcialidade funcional do agente público.
C
A participação é possível desde que a associação arque com as despesas e a atividade seja registrada no sistema interno do órgão.
D
A presença do servidor no evento não compromete a ética administrativa se for realizada em horário não funcional e sem contrapartida direta.
E
A recusa ao convite é facultativa, pois o princípio da eficiência autoriza o fortalecimento de parcerias com entidades privadas.
Durante uma auditoria interna, constatou-se que um servidor utilizava veículo oficial para fins particulares, como deslocamentos pessoais fora do expediente. O fato foi encaminhado à Procuradoria do Município, que destacou a necessidade de responsabilização, uma vez que o comportamento atentava contra valores éticos e jurídicos previstos na Constituição. O caso serviu de exemplo em treinamento sobre princípios que regem a Administração Pública.
Assinale a alternativa correta.
A
Eficiência.
B
Moralidade.
C
Impessoalidade.
D
Publicidade.
A vedação ao nepotismo tem por base o princípio da moralidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Com base nos princípios éticos, assinale a alternativa que melhor expressa a relação entre moralidade administrativa e legalidade no âmbito da Administração Pública:
A
A moralidade administrativa deve caminhar junto com o Direito, sendo uma parte essencial na hora de aplicar as leis e garantir que elas sejam justas e corretas.
B
A exigência de moralidade administrativa é independente da origem dos recursos públicos e se aplica apenas aos ocupantes de cargos de direção.
C
A moralidade administrativa é um princípio acessório, que pode ser desconsiderado se a conduta estiver formalmente dentro da legalidade.
D
O servidor público não precisa considerar aspectos morais em sua conduta funcional, pois sua remuneração já é garantida por lei.
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