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Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações
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No processo de licitação pública devem ainda seguir alguns princípios, que, no final das contas é o que vai determinar a transparência e a moralidade do processo.
(__) Princípio da Igualdade ou Isonomia
(__) Princípio da Prudência
(__) Princípio da Impessoalidade
(__) Princípio da Moralidade
(__) Princípio da Entidade
Marque a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F)
A
V; V; V; V; F.
B
F; F; V; V; F.
C
V; F; V; V; F.
D
V; F; V; V; V.
E
F; F; V; V; V.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Analista de Licitações e Atos Administrativos - 2019
De acordo com as disposições do Decreto nº 3.555/2000, na fase de habilitação da modalidade pregão, NÃO será exigido dos licitantes a documentação relativa à:
A
Garantia de proposta.
B
Regularidade fiscal e trabalhista.
C
Qualificação técnica.
D
Qualificação econômico-financeira.
E
Habilitação jurídica.
No contexto das normas gerais de licitação previstas na Lei Federal n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta:
A
O Leilão destina-se à venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou dados em penhor, devendo obrigatoriamente ocorrer apenas concorrência para alienação dos bens imóveis adquiridos judicialmente ou mediante dação em pagamento.
B
A padronização impõe-se a toda compra visando evitar que a Administração efetue aquisições de bens diferentes em qualidade, durabilidade, compatibilidade, que estejam relacionados à sua manutenção, custo, assistência técnica, estocagem e controle.
C
Ao contrário das formas de dispensabilidade ou inexigibilidade, na licitação dispensável, não caberá por parte da Administração qualquer ato ou medida para liberar-se do certame público, haja vista que tal exclusão decorre, por si só, de expressa previsão legal.
D
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que apenas os licitantes, uma vez fixadas as regras da licitação e determinada sua respectiva publicação, devem se submeter rigorosamente ao que dispõe o edital ou carta-convite no decorrer do procedimento licitatório.
E
Os consórcios públicos, quando dotados de personalidade jurídica de direito privado, não estão sujeitos ao procedimento licitatório, em conformidade com o que dispõe o art. 6°, §2°, da Lei 11.107.
Licitação como um princípio constitucional impõe que haja atenção ao princípio da:
A
pontualidade.
B
legalidade.
C
impessoalidade.
D
moralidade.
E
eficiência.
Acerca das normas gerais para licitações, analise as seguintes assertivas:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
III. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III
E
I, II e III.
A legislação federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecem à sequência de projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
( ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
( ) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
( ) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – V – F.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico em Licitação - 2019
Quando se diz que o edital é a lei do concurso, pode-se dizer que há uma referência vinculadora
A
à economicidade.
B
ao instrumento convocatório.
C
à eficiência.
D
à adjudicação compulsória.
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre as Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, 1º produzidos no País, 2º produzidos ou prestados por empresas brasileiras, 3º produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, 4º produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
III. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
IV. É lícito aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente uma assertiva está correta.
D
Somente três assertivas estão corretas.
Baseado no Decreto nº 8.538 de 2015 assinale a alternativa CORRETA
A
Art. 3º Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
B
Art. 4º A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e como condição para participação na licitação.
C
Art. 5º Nas licitações, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2019
Segundo a Lei 8666/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) Para os fins desta Lei, considera-se: Compra - toda aquisição não remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta menos vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
( ) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
( ) Para os fins desta Lei, considera-se: Obra – a construção, realizada por execução direta.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
F, F, V, V, F, V
B
F, V, V, F, V, F
C
F, V, F, V, V, F
D
F, V, V, V, V, F
E
V, F, V, F, F, V
Á licitação destina-se a garantir a observância de certo princípio constitucional denominado
A
contraditório
B
agilidade
C
menor preço
D
isonomia
E
subjetividade.
Em relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as duas afirmativas abaixo:
I- Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
II- É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Após análise das afirmativas, pode-se afirmar que:
A
as duas afirmativas são falsas.
B
a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda afirmativa é falsa.
C
as duas afirmativas são verdadeiras.
D
a primeira afirmativa é falsa e a segunda afirmativa é verdadeira.
Sobre os princípios constitucionais básicos da licitação, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, somente.
B
Exclusivamente isonomia e promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
C
A seleção da proposta mais vantajosa e promoção do desenvolvimento nacional sustentável, apenas.
D
Isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É lícita a previsão, nos atos de convocação da licitação, de condições que comprometam ou restrinjam o seu caráter competitivo.
II. No Excel 2010, a função “VAR.REC1” transforma um texto qualquer em uma data.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, as compras da Administração Pública, sempre que possível, deverão
I- atender ao princípio da padronização, que imponha
compatibilidade de especificações técnicas e
de desempenho, observadas, quando for o caso,
as condições de manutenção, assistência técnica
e garantia oferecidas.
II- ser processadas através de sistema de registro de
preços.
III- ser subdivididas em tantas parcelas quantas forem
necessárias para aproveitar as peculiaridades
do mercado, visando à economicidade.
IV- balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos
órgãos e das entidades da Administração Pública.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Em relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar:
A
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por negros e/ou índios.
B
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
C
Nos processos de licitação, por questão de transparência, não poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
D
Por méritos tecnológicos, num processo de licitação, a preferência será dada aos produtos estrangeiros, em especial Japão e Estados Unidos, desde que comprovem na proposta o melhor desempenho tecnológico em relação aos produtos nacionais.
E
O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal na esfera federal e ato administrativo informal nas esferas estaduais e municipais.
De acordo com a Lei nº8. 666/93, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
B
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
C
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
D
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no exterior, produzidos por brasileiros que trabalham no exterior e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
A Lei nº 8.666/95 traz as normas a respeito de licitações e contratos da Administração Pública. Tendo em vista as disposições deste diploma legal, é correto afirmar que
A
não subordinam-se ao regime desta Lei as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, mesmo antes da respectiva abertura.
C
nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
D
as normas de licitações e contratos não devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei, sob pena de ofensa à isonomia.
A licitação é um procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato que melhor atenda ao interesse público. Sobre Licitação, é CORRETO, afirmar EXCETO:
A
As contratações da Administração Pública são necessariamente antecedidas, via de regra, pela licitação, que somente será afastada nas hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade.
B
Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, na medida em que visa assegurar a participação de todos os interessados em contratar com a Administração Pública e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
C
Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos de ilegalidade, da pessoalidade, da imoralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
D
Tem por objetivos as obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.
E
As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que contém todos os princípios básicos utilizados pela administração para que o processo aconteça em conformidade com a lei:
A
Legalidade; Imparcialidade; Moralidade; Igualdade; Publicidade; Probidade Administrativa; Julgamento Objetivo;
B
Legalidade; Imparcialidade; Moralidade; Igualdade; Publicidade e Propaganda; Probidade Administrativa; Julgamento da ação;
C
Legalidade; Parcialidade; Publicidade e Propaganda; Improbidade Administrativa;
D
Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Igualdade; Publicidade; Probidade Administrativa; Vinculação ao instrumento convocatório; Julgamento Objetivo.
Gerar simulado