Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações

 
 
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Leia as afirmativas a seguir:


I. A licitação será sempre sigilosa, sendo privativos e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento.

II. As necessidades fisiológicas, na teoria de Maslow, estão relacionadas a fome, sede, abrigo, sexo e outras necessidades corporais.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

As compras, estabelece o Art. 15, I, do Estatuto Federal Licitatório, sempre que possível, devem atender a um determinado princípio que impõe a compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, diante do desejado pela Administração Pública à vista do interesse público. Esse princípio é:

A
Da legalidade licitatória.

B
Da padronização.

C
Da pobridade administrativa.

D
Da vinculação técnica.

E
Da uniformidade.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

II. O computador é uma máquina destinada a produzir operações lógicas com resultados incompletos e imprecisos.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.

II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da publicidade.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O que significa julgamento objetivo, tendo que vista que trata-se de um dos princípios da licitação: (página 609-60)


A

A proibição de clausulas e condições, que comprometam o julgamento da proposta mais vantajosa à administração.


B

A proibição de sigilo das propostas, permitindo aos interessados, antes da licitação, o conhecimento do objetivo das ofertas dos participantes.


C

A proibição da utilização no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado.


D

A obrigatoriedade do julgamento célere e oral das propostas, sendo o licitante vencedor nomeado imediatamente.

Assinale a alternativa que contempla o princípio que, expressamente nos termos da Lei nº 8.666/93, rege os procedimentos licitatórios.


A

Princípio da supremacia do interesse público.


B

Princípio da eficiência.


C

Princípio da vinculação ao instrumento convocatório.


D

Princípio da boa-fé da Administração Pública.

Considere o caso hipotético de um gestor público de uma prefeitura tenha aberto um procedimento para contratação de um serviço de transporte de móveis de escritório e tenha determinado que no edital especificasse uma determinada marca de caminhão para o transporte. Ao fazer isso, o gestor viola o caráter competitivo da licitação, pois fere o princípio da:


A
Isonomia.

B
Publicidade.

C
Razoabilidade.

D
Economicidade.

A vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos seus atos e fases é imposta pelo princípio


A

do procedimento formal.


B

da vinculação ao edital.


C

da publicidade.


D

do julgamento objetivo.


E

da probidade administrativa.

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure:


A

A igualdade de condições a todos os concorrentes.


B

o menor preço para a Administração Pública, invariavelmente.


C

a propriedade pública e o respeito à função social da propriedade.


D

a redução das desigualdades regionais e sociais.

A Lei Federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:


1. produzidos no País;

2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

A que artigo, parágrafo e lei o texto se refere?


A

art. 4º, § 8º, da Lei nº 8.883/94.


B

art. 15, § 2º, da Lei nº 6.383/76.


C

art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666/93.


D

art. 22, § 1º, da Lei nº 11.107/05.


E

art. 12, § 3º, da Lei nº 8.666/93.

Segundo a Lei 8.666/93, “a licitação destina-se a garantir a observância do ______I_____, a ________II________ e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da _______III_______ da ________IV______, da igualdade, da publicidade, da _______V_______, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que são correlatos”.


Os termos que tornam esta assertiva verdadeira são:


A

I – princípio constitucional da autonomia; II – a seleção da proposta mais vantajosa para a administração; III – pessoalidade; IV - moralidade; V – probidade técnica.


B

I – princípio constitucional da autonomia; II – a seleção da proposta mais adaptada a administração; III – impessoalidade; IV - normalidade; V – probidade técnica.


C

I – princípio constitucional da isonomia; II – a seleção da proposta mais vantajosa para a administração; III – impessoalidade; IV - moralidade; V – probidade administrativa.


D

I – princípio constitucional da isonomia; II – a seleção da proposta mais adaptada com a administração; III – impessoalidade; IV - normalidade; V – probidade administrativa.

O procedimento licitatório subordina-se a determinados princípios expressos em lei. O artigo 41 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a administração não pode descumprir as normas e as condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. Esse artigo refere-se explicitamente ao princípio do(a)


A

julgamento objetivo.


B

vinculação ao instrumento convocatório.


C

legalidade.


D

impessoalidade.


E

adjudicação compulsória.

Considere as afirmações abaixo com relação a licitações.


I - As entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não são regidas pela lei das licitações.


II - A produção nacional de um bem ou serviço é utilizada como critério de desempate de uma licitação desenvolvida em igualdade de condições.


III - Ainda que as licitações existam para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a legislação prevê a possibilidade da existência de uma margem de preferência em casos especificados.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:


A

A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.


B

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas, que terá sigilo absoluto.


C

A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público apenas o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.


D

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações-, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.


B

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.


C

A tomada de preços é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis.


D

É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.


E

A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio específico que rege os procedimentos licitatórios:


A

Princípio do julgamento objetivo.


B

Princípio da eficiência.


C

Princípio da igualdade.


D

Princípio da competitividade.


E

Princípio da indistinção.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, qual das alternativas não será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços?


A

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.


B

Produzidos no País.


C

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.


D

Produzidos na capital do estado.


E

N.D.A.

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às:


A

Microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.


B

Empresas multinacionais.


C

Empresas que comprovarem suficiência de recursos.


D

Empresas com domicílio na cidade da licitação, independente do porte.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que:


A

a Administração deve dispensar idêntico tratamento a todos os administrados que se encontrem na mesma situação jurídica.


B

o administrador deve colocar de lado sua vontade e seus interesses pessoais, conduzindo-se ao que a lei impõe.


C

a licitação deve ser amplamente divulgada em edital, de modo a possibilitar o conhecimento de suas regras a um maior número possível de interessados.


D

o administrador deve atuar com honestidade para com os licitantes, e sobretudo para com a própria Administração, concorrendo para que sua atividade esteja voltada a promover a seleção mais acertada possível.


E

as regras do procedimento licitatório traçadas no instrumento de convocação, normalmente o edital, devem ser fielmente observadas por todos -Administração e interessados na licitação.

   
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