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Leia as afirmativas a seguir:
I. A licitação será sempre sigilosa, sendo privativos e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento.
II. As necessidades fisiológicas, na teoria de Maslow, estão relacionadas a fome, sede, abrigo, sexo e outras necessidades corporais.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
II. O computador é uma máquina destinada a produzir operações lógicas com resultados incompletos e imprecisos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da publicidade.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
O que significa julgamento objetivo, tendo que vista que trata-se de um dos princípios da licitação: (página 609-60)
A proibição de clausulas e condições, que comprometam o julgamento da proposta mais vantajosa à administração.
A proibição de sigilo das propostas, permitindo aos interessados, antes da licitação, o conhecimento do objetivo das ofertas dos participantes.
A proibição da utilização no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado.
A obrigatoriedade do julgamento célere e oral das propostas, sendo o licitante vencedor nomeado imediatamente.
Assinale a alternativa que contempla o princípio que, expressamente nos termos da Lei nº 8.666/93, rege os procedimentos licitatórios.
Princípio da supremacia do interesse público.
Princípio da eficiência.
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Princípio da boa-fé da Administração Pública.
Considere o caso hipotético de um gestor público de uma prefeitura tenha aberto um procedimento para contratação de um serviço de transporte de móveis de escritório e tenha determinado que no edital especificasse uma determinada marca de caminhão para o transporte. Ao fazer isso, o gestor viola o caráter competitivo da licitação, pois fere o princípio da:
A vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos seus atos e fases é imposta pelo princípio
do procedimento formal.
da vinculação ao edital.
da publicidade.
do julgamento objetivo.
da probidade administrativa.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure:
A igualdade de condições a todos os concorrentes.
o menor preço para a Administração Pública, invariavelmente.
a propriedade pública e o respeito à função social da propriedade.
a redução das desigualdades regionais e sociais.
A Lei Federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
art. 4º, § 8º, da Lei nº 8.883/94.
art. 15, § 2º, da Lei nº 6.383/76.
art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
art. 22, § 1º, da Lei nº 11.107/05.
art. 12, § 3º, da Lei nº 8.666/93.
Segundo a Lei 8.666/93, “a licitação destina-se a garantir a observância do ______I_____, a ________II________ e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da _______III_______ da ________IV______, da igualdade, da publicidade, da _______V_______, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que são correlatos”.
Os termos que tornam esta assertiva verdadeira são:
I – princípio constitucional da autonomia; II – a seleção da proposta mais vantajosa para a administração; III – pessoalidade; IV - moralidade; V – probidade técnica.
I – princípio constitucional da autonomia; II – a seleção da proposta mais adaptada a administração; III – impessoalidade; IV - normalidade; V – probidade técnica.
I – princípio constitucional da isonomia; II – a seleção da proposta mais vantajosa para a administração; III – impessoalidade; IV - moralidade; V – probidade administrativa.
I – princípio constitucional da isonomia; II – a seleção da proposta mais adaptada com a administração; III – impessoalidade; IV - normalidade; V – probidade administrativa.
O procedimento licitatório subordina-se a determinados princípios expressos em lei. O artigo 41 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a administração não pode descumprir as normas e as condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. Esse artigo refere-se explicitamente ao princípio do(a)
julgamento objetivo.
vinculação ao instrumento convocatório.
legalidade.
impessoalidade.
adjudicação compulsória.
Considere as afirmações abaixo com relação a licitações.
I - As entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não são regidas pela lei das licitações.
II - A produção nacional de um bem ou serviço é utilizada como critério de desempate de uma licitação desenvolvida em igualdade de condições.
III - Ainda que as licitações existam para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a legislação prevê a possibilidade da existência de uma margem de preferência em casos especificados.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas II e III.
I, II e III.
De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:
A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas, que terá sigilo absoluto.
A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público apenas o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações-, assinale a alternativa INCORRETA.
Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
A tomada de preços é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis.
É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio específico que rege os procedimentos licitatórios:
Princípio do julgamento objetivo.
Princípio da eficiência.
Princípio da igualdade.
Princípio da competitividade.
Princípio da indistinção.
Em igualdade de condições, como critério de desempate, qual das alternativas não será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços?
Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
Produzidos no País.
Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Produzidos na capital do estado.
N.D.A.
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às:
Microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
Empresas multinacionais.
Empresas que comprovarem suficiência de recursos.
Empresas com domicílio na cidade da licitação, independente do porte.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que:
a Administração deve dispensar idêntico tratamento a todos os administrados que se encontrem na mesma situação jurídica.
o administrador deve colocar de lado sua vontade e seus interesses pessoais, conduzindo-se ao que a lei impõe.
a licitação deve ser amplamente divulgada em edital, de modo a possibilitar o conhecimento de suas regras a um maior número possível de interessados.
o administrador deve atuar com honestidade para com os licitantes, e sobretudo para com a própria Administração, concorrendo para que sua atividade esteja voltada a promover a seleção mais acertada possível.
as regras do procedimento licitatório traçadas no instrumento de convocação, normalmente o edital, devem ser fielmente observadas por todos -Administração e interessados na licitação.