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Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão o Dólar ou o Euro.
II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da impessoalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção _________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
autonomia, barata, do certame regional justo
B
diversidade, técnica, da livre concorrência
C
soberania, profissional, das aquisições regionalizadas
D
isonomia, vantajosa, do desenvolvimento nacional sustentável
Marque a afirmativa verdadeira sobre licitações:
A
A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada pela lei, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato, e pela autoridade responsável pela condução do processo licitatório, que poderá estabelecer elementos de distinção circunstanciais, de qualificação técnica e econômica, sempre vinculados à garantia de cumprimento de obrigações específicas.
B
A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada apenas pela lei, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato.
C
A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), somente pode ser relativizada por norma jurídica constitucional, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato.
D
A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada apenas pela autoridade responsável pela condução do processo licitatório, que poderá estabelecer elementos de distinção circunstanciais, de qualificação técnica e econômica, sempre vinculados à garantia de cumprimento de obrigações especificas.
A empresa SORRISUS S.A. venceu determinada licitação pública para prestação de serviços de limpeza e conservação predial. O contrato administrativo chegou a ser formalizado, porém, por razões que não vêm ao caso, o acordo foi rescindido logo após o início da execução. Nesse caso, nos termos da Lei Federal no 8.666/93,
A
deverá necessariamente ser anulada a licitação que deu ensejo ao contrato rescindido e ser promovido um novo certame, em atenção ao princípio da competitividade.
B
é dispensável a licitação na contratação de remanescente de serviço, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
C
deverá necessariamente ser revogada a licitação que deu ensejo ao contrato rescindido e ser promovido um novo certame, em atenção ao princípio da economicidade.
D
deverá necessariamente ser contratada por inexigibilidade de licitação a segunda empresa melhor colocada no certame licitatório, desde que aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
E
deverá necessariamente ser desencadeada uma nova licitação, vez que em hipótese alguma será aproveitado procedimento licitatório encerrado.
Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta.
A
O princípio do interesse público fundamenta a exigência legal acerca da necessidade de a alienação de bens da Administração Pública ser precedida de avaliação e sujeita ao regramento da Lei nº 8.666/1993.
B
De acordo com o princípio da indisponibilidade do interesse público, é vedada ao administrador público a prática de quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público, o que justifica a impossibilidade de conciliação nos processos judiciais em que é parte a Administração Pública.
C
Os princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público vedam o emprego da arbitragem nos contratos administrativos, ainda que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis.
D
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é absoluto, não admitindo exceções.
Em relação às Licitações, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Licitação não será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas, até serem conhecidas.
( ) Poderá ser efetuada em local diferente de onde se situar a repartição interessada, desde que haja motivo de interesse público, devidamente justificado.
( ) Não é permitido o conhecimento prévio dos termos do processo licitatório, nem obtenção de certidões ou cópias reprográficas de dados e de documentos que o integram.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
F, F, V
C
V, V, F
D
F, V, F
A finalidade da licitação é garantir a observância do princípio da isonomia entre os licitantes e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. De acordo com o art. 3º da Lei 8.666/93, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
A
legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
B
legalidade, da impessoalidade, contraditório, moralidade, igualdade, probidade administrativa, do julgamento objetivo e dos correlatos.
C
legalidade, moralidade, universalidade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.
D
legalidade, impessoalidade, moralidade, unidade, eficiência, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
E
legalidade, publicidade, exclusividade, igualdade, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional; será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos. Assinale a alternativa que apresente em sua totalidade os princípios básicos do processo licitatório:
A
Princípios básicos da legalidade, da celeridade, da moralidade, da eficiência, da publicidade, da probidade administrativa, da indistinção, do julgamento objetivo e padronização.
B
Princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
C
Princípios básicos do formalismo procedimental, da impessoalidade, da padronização, da igualdade, da competitividade, da improbidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e adjudicação compulsória.
D
Princípios básicos do sigilo das propostas, da pessoalidade, da imoralidade, da adjudicação compulsória, da publicidade, da improbidade administrativa, não alteração do edital, do julgamento objetivo e morosidade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime matar ou caçar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da eficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Nos termos do Art. 3o da Lei 8.666/1993, “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos......”. O texto continua prevendo quais são os princípios a serem observados. A seguir, assinale a alternativa que NÃO apresenta os princípios básicos da licitação na administração pública previstos no texto legal.
A
Princípio da Legalidade e Princípio da Impessoalidade.
B
Princípio do Sigilo Licitatório e o Princípio da Boa-fé.
C
Princípio da Igualdade e Princípio da Moralidade.
D
Princípio da Publicidade e Princípio da Probidade Administrativa.
E
Princípio da Vinculação ao instrumento convocatório e Princípio do julgamento objetivo.
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. De acordo com o artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se disponibilidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
É correto afirmar sobre a lei que estabelece normais gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666, de 1993):
A
Os serviços de publicidade institucional obrigatória, quando contratados com terceiros, não se submetem à Lei n° 8.666, de 1993.
B
Aplica-se a Lei n° 8.666, de 1993, a todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Em se tratando de concessões e permissões de serviço público municipal, é discricionária a utilização do procedimento previsto na Lei n° 8.666, de 1993.
D
Quando o objeto do contrato for locação, os órgãos da Administração Pública direta estão dispensados de observar os termos da Lei n° 8.666, de 1993.
E
A alienação de bem público federal, estadual e municipal por possuir legislação própria não está sujeita à observância da Lei n° 8.666, de 1993.
Analise as assertivas seguintes:
I. Subordinam-se à Lei de Licitações, além dos órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com exceção dos fundos especiais.
lI. A Lei de Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Para os fins da Lei de Licitações, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
IV. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Estão corretos os itens
A
III e IV.
B
I e II.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
A licitação, como atividade administrativa, é norteada por princípios básicos delineados no art. 37 da Constituição Brasileira de 1988. Quais são os cinco princípios básicos da licitação?
A
Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Publicidade e Princípio da Eficiência.
B
Princípio da Particularidade, Princípio da Pessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Propaganda e Princípio da Ética.
C
Princípio da Moralidade, Princípio da Eficácia, Princípio da Pessoalidade, Princípio da Legalidade e Princípio da Modernidade.
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta em relação às aquisições de ME e EPP.
A
As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, são dispensadas de apresentar documentação para efeito de regularidade fiscal e trabalhista.
B
Nas contratações públicas da administração direta e indireta, deverá ser dispensado tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte.
C
Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será sempre exigida para efeito de assinatura do contrato.
D
Nos casos de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 10 (dez) dias após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
E
Na licitação será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os princípios que regem os procedimentos licitatórios.
A
Vinculação à lei e ao edital, procedimento formal, julgamento subjetivo.
B
Vinculação à lei, ao edital ou ao convite, procedimento formal, julgamento subjetivo.
C
Vinculação ao edital, procedimento formal, julgamento subjetivo.
D
Vinculação ao edital ou ao convite, procedimento formal, julgamento objetivo.
E
Vinculação ao edital ou ao convite, procedimento relativamente formal, julgamento subjetivo.
Em relação às licitações públicas, é correto afirmar que
A
convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de sessenta dias.
B
as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de pesquisa de preços.
C
os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo por três vezes.
D
o prazo mínimo até o recebimento das propostas para as concorrências será de sessenta dias.
E
elas não serão sigilosas, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:
A
Isonomia.
B
Tipicidade.
C
Seleção da proposta de menor preço.
D
Seleção da proposta de maior qualidade.
E
Realização da compra do produto mais vantajoso para o governo.
Sobre as licitações, assinale a alternativa correta.
A
Objetiva garantir a observância do princípio da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes
B
A Licitação será sempre sigilosa
C
Os atos do processo não são acessíveis aos cidadãos
D
Não deverá ser efetuada no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado
Sob o ponto de vista legal, a licitação, conforme a Lei n.º 8.666/1993, destina-se a garantir o princípio constitucional da
A
isonomia.
B
transparência.
C
prestação de contas.
D
legalidade.
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