Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
647
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em
A
2 anos.
B
4 anos.
C
3 anos.
D
5 anos.
Leia o trecho da música “Oração ao Tempo”, do cantor Caetano Veloso, e o trecho de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta.
És um senhor tão bonito
Quanto a cara do meu filho
Tempo, tempo, tempo, tempo
Vou te fazer um pedido
Tempo, tempo, tempo, tempo
Compositor de destinos
Tambor de todos os ritmos
Tempo, tempo, tempo, tempo
Entro num acordo contigo
Tempo, tempo, tempo, tempo
FONTE: VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. Álbum Cinema Transcendental, 1979.
O autor Orlando Gomes (2019) descreve que, entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. Considerando essa influência, o direito civil apresenta dois institutos: a prescrição e decadência.
FONTE: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
A
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
B
As partes podem renunciar à decadência fixada em lei.
C
O juiz só pode conhecer da decadência fixada em lei quando requerido pelas partes.
D
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
E
A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Joana estava em sua casa, em 1/3/2018, quando foi atingida por acidente causado pela empresa Moto Contínuo S.A., que explorava o mercado livre de comercialização de energia elétrica.
Em 3/4/2022, ajuíza demanda indenizatória em face da causadora do acidente, mas seus pedidos são julgados liminarmente improcedentes pelo reconhecimento da prescrição trienal. Em recurso, defende as seguintes teses:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
A
nenhuma tese deve ser acolhida;
B
apenas a tese 1 deve ser acolhida;
C
apenas as teses 1 e 2 devem ser acolhidas;
D
apenas as teses 2 e 3 devem ser acolhidas;
E
todas as teses devem ser acolhidas.
Ano:
2024
Banca:
Creative Group
João e Maria celebraram um contrato verbal em que João se comprometeu a construir uma casa para Maria no prazo de 6 meses. O valor total da obra foi acordado em R$ 100.000,00, a serem pagos em 5 parcelas mensais de R$ 20.000,00. Decorridos 8 meses, a casa ainda não estava concluída. João havia realizado apenas 30% da obra e estava atrasado no pagamento dos materiais de construção. Maria, insatisfeita com a situação, notificou João por escrito para que concluísse a obra no prazo de 30 dias, sob pena de rescisão do contrato.
Com base no caso narrado e no entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição para a ação de cobrança de contrato verbal sem prazo determinado é de 10 anos.
B
A prescrição para a ação de cobrança de contrato verbal sem prazo determinado é de 5 anos.
C
A prescrição para a ação de cobrança de contrato verbal sem prazo determinado é de 3 anos.
D
A prescrição para a ação de cobrança de contrato verbal sem prazo determinado é de 20 anos.
Sobre a prescrição, consoante as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
A
os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
C
a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
D
a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A prescrição só pode ser alegada pela parte a quem aproveita na petição inicial ou na contestação.
( ) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
( ) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V
B
F - V - F
C
F - F - V
D
V - V - F
Se Marcelo e Fernanda fossem casados, então não correria prazo prescricional enquanto mantida a sociedade conjugal.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposto no Código Civil, sobre a prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.
A
Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
B
Prescreve em quatro anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas
C
Prescreve em cinco anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
D
Prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Luiz era credor de Armando em uma obrigação contratual de pagar quantia certa. Decorridos dois anos do vencimento da obrigação, Armando faleceu sem que Luiz tivesse ajuizado ação para pleitear o seu crédito.
Nessa situação hipotética, a prescrição
A
foi interrompida pela morte de Armando.
B
ficará suspensa pelo prazo de seis meses, salvo se, em tempo inferior, for aberto o inventário (judicial ou extrajudicial), hipótese em que o prazo prescricional continuará a fluir a partir dessa abertura.
C
estará suspensa até a abertura do inventário.
D
continuará a fluir contra os sucessores de Armando.
E
será interrompida caso os sucessores de Armando sejam desconhecidos.
A renúncia da prescrição
A
deverá ser expressa e realizada de maneira solene.
B
poderá ser feita antes ou depois da sua consumação.
C
ocorre quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição, ainda que com prejuízo de terceiro.
D
só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.
E
traz os mesmos requisitos necessários para a renúncia da decadência.
J.M., 7 anos, reside com a sua mãe, que tem a sua guarda. Nos últimos três meses, seu pai, que detém o poder familiar, deixou de pagar voluntariamente a pensão alimentícia.
A respeito do tema prescrição e decadência, assinale a afirmativa correta.
A
O direito de reclamar alimentos familiares é imprescritível, portanto, poderá J.M. a qualquer tempo exigir de seu pai os alimentos devidos nos últimos três meses.
B
No caso narrado, os alimentos devidos vencidos e não pagos prescrevem em dois anos a contar da inadimplência.
C
No caso narrado, corre a prescrição pois, inobstante a menoridade de J.M., ele é representado por sua genitora.
D
No caso narrado, os alimentos devidos, vencidos e não pagos prescrevem em cinco anos a contar da inadimplência.
E
Não corre prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar e também não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, portanto, no caso de J.M, a contagem do prazo inicial ainda não se iniciou.
Considerando o disposto no Código Civil sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta:
A
A exceção prescreve um ano após o prazo da pretensão.
B
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D
A prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
E
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor
Ano:
2023
A distinção entre prescrição e decadência é essencial para a compreensão dos prazos para o exercício de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabelece regras específicas para cada instituto. Levando em consideração os dispositivos legais pertinentes, analise a seguinte situação hipotética:
Em janeiro de 2018, Mariana adquiriu um veículo zero quilômetro de uma concessionária. Em janeiro de 2021, ela descobriu que o veículo possuía um defeito oculto, que reduzia significativamente seu desempenho e segurança. Mariana, então, pretende ajuizar uma ação exigindo a substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. A concessionária, por sua vez, argumenta que o prazo para a reclamação de Mariana já se esgotou.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre a situação de Mariana:
A
Mariana se encontra dentro do prazo para o exercício de seu direito, pois a decadência para vícios ocultos nos contratos de consumo é de 90 dias após sua constatação, conforme artigo 26, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.
B
O direito de Mariana de exigir a substituição do veículo está prescrito, pois o prazo prescricional para ações pessoais é de 3 anos, conforme artigo 206, §3º, do Código Civil.
C
Mariana está sujeita ao prazo de decadência de 90 dias para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
D
A pretensão de Mariana é imprescritível, uma vez que se refere a um direito de personalidade relacionado à segurança pessoal.
E
A ação de Mariana decai em 180 dias, contados da entrega efetiva do veículo, de acordo com o artigo 445, parágrafo único, do Código Civil, relativo aos vícios redibitórios.
Em 2012, Marcelo ajuíza demanda de cobrança por inadimplemento contratual em face de Yolanda. No dia 20/05/2012, a prescrição é interrompida.
Sucede que, após a contestação, Marcelo deixa de dar andamento ao feito, o que conduz à sua extinção por abandono, transitando em julgado em 03/06/2013 sem qualquer manifestação das partes.
Anos se passam, até que Marcelo se lembra do processo e, em 01/06/2023, promove a notificação judicial de Yolanda acerca desse mesmo débito.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão:
A
está fulminada pela prescrição desde 20/05/2022;
B
prescreverá em 03/06/2023, independentemente da notificação levada a efeito por Marcelo;
C
está fulminada pela prescrição desde 20/05/2017;
D
está fulminada pela prescrição desde 03/06/2016;
E
iria prescrever em 03/06/2023, não fosse a notificação levada a efeito, tempestivamente, por Marcelo.
A pretensão de haver perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual prescreve em:
A
5 (cinco) anos.
B
3 (três) anos.
C
2 (dois) anos.
D
1 (um) ano.
E
10 (dez) anos.
Tatiana, uma adolescente de 16 anos, passava férias no litoral com sua família quando foi abordada por Douglas, um comerciante local, que lhe ofereceu o que parecia ser um colar ornado por uma pérola. Encantada com o objeto, a jovem desembolsou um valor significativo para comprá-lo, com a assistência dos seus pais, que a acompanhavam naquele momento. Dias depois, uma amiga lhe contou que aquele comerciante era conhecido por enganar turistas e que o objeto adquirido por Tatiana dificilmente continha uma pérola verdadeira, o que a jovem depois verificou ser realmente o caso.
Considerando como correto que a ordem jurídica assegura a Tatiana, nesse caso, o direito de pedir a anulação da compra do colar e que esse direito deve ser exercido dentro do prazo decadencial previsto em lei de quatro anos, é correto afirmar que:
A
o direito de Tatiana à anulação não se sujeitará à decadência enquanto ela não completar 18 anos de idade;
B
ainda que Tatiana venha a decair do direito à anulação, pode Douglas, se quiser, renunciar à decadência em seu favor;
C
o prazo para exercício do direito à anulação de Tatiana não é interrompido pelas causas que interrompem a prescrição;
D
caso Tatiana venha a decair de seu direito à anulação, essa decadência não poderia ser conhecida de ofício pelo juiz;
E
o não exercício por Tatiana do direito à anulação dentro do prazo legal torna esse direito inexigível, mas não o extingue.
Em determinada relação jurídica, ocorreu o protesto de título executivo (causa extrajudicial) e o ajuizamento de ação cautelar de cancelamento de duplicatas e do protesto (causa endoprocessual).
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ relativamente às causas interruptivas da prescrição,
A
é possível cumular as duas causas interruptivas, desde que a extrajudicial anteceda a endoprocessual.
B
é possível cumular as duas causas interruptivas, ainda que a extrajudicial seja posterior à endoprocessual.
C
não é possível cumular as causas interruptivas extrajudicial e endoprocessual, havendo a interrupção do prazo apenas quanto ao primeiro dos eventos que vier a ocorrer.
D
não é possível cumular as causas interruptivas extrajudicial e endoprocessual, havendo a interrupção do prazo apenas quando da ocorrência da causa endoprocessual.
E
é possível cumular duas causas, desde que ambas sejam modalidades de causa interruptiva extrajudicial.
Maria e João se hospedaram em um hotel por três dias. Ao final da estada, os hóspedes não efetuaram o pagamento relativo às despesas com as diárias de hospedagem e alimentação, alegando não possuir recursos financeiros em suas contas bancárias. De posse dos dados fornecidos voluntariamente pelos hóspedes no momento do check-in, o hotel pretende ajuizar ação contra os hóspedes a fim de cobrar judicialmente os valores devidos.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Civil, assinale a opção que prevê corretamente o prazo prescricional para o ajuizamento da ação pretendida pelo hotel.
A
1 ano
B
2 anos
C
3 anos
D
4 anos
E
5 anos
O prazo prescricional para a cobrança do valor devido por Fernanda é de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais
A
prescreve em cinco anos.
B
decai em um ano.
C
prescreve em três anos.
D
decai em quatro anos.
E
prescreve em dez anos.
Gerar simulado