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Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
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Eduardo alugava um prédio urbano de propriedade da sua esposa, Cláudia, para o funcionamento da empresa dele. Em razão de diversos desentendimentos entre o casal, Eduardo parou de efetuar o pagamento de aluguéis, fato que levou Cláudia a pedir o divórcio. Assim, eles se divorciaram e, posteriormente, Cláudia resolveu ajuizar uma ação de cobrança contra Eduardo.
De acordo com o Código Civil, na situação hipotética apresentada, o prazo prescricional para Cláudia ajuizar a referida demanda em desfavor de Eduardo é de
A
dois anos, contados da data do inadimplemento de Eduardo.
B
três anos, contados da data do inadimplemento de Eduardo.
C
dois anos, contados da data em que Cláudia e Eduardo se divorciaram.
D
um ano, contado da data do inadimplemento de Eduardo.
E
três anos, contados da data em que Cláudia e Eduardo se divorciaram.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da prescrição.
A
Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
B
Corre a prescrição entre os cônjuges, inclusive na constância da sociedade conjugal.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que sejam capazes.
D
Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
E
A interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Unique
O código civil prevê em seu artigo 206, prazos para prescrição. Dentre eles está INCORRETO afirmar.
A
Prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
B
Prescreve em dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
C
Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
D
Prescreve em quatro anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual ação de reparação civil extracontratual a ser ajuizada pelo adolescente em face de César, o prazo prescricional será de
A
3 anos, contados da data em que Marcelo atingir a maioridade civil.
B
5anos, contados da data em que Marcelo atingir a maioridade civil.
C
5anos, contados da ciência do fato pelos representantes legais de Marcelo.
D
3 anos, contados da violação do direito.
E
5anos, contados da violação do direito.
A respeito do instituto da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Não corre prescrição entre ascendentes e descen-dentes, extinto o poder familiar.
B
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
C
A exceção prescreve em prazo diverso da pretensão.
D
Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.
E
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitam os outros, ainda que a obrigação seja indivisível.
A empresa X contratou a construção de uma ponte com a empreiteira Y. Sucede que, na semana anterior à comemoração do quinto aniversário da entrega da ponte, relatório de fiscalização constata, na estrutura, diversas fissuras que comprometem sobremaneira sua solidez.
A empresa X, então, ingressa com ação indenizatória por perdas e danos dois meses depois. A sociedade empresária Y suscita prejudicial de prescrição. O processo tem curso regular, as partes dispensam provas e pedem o julgamento antecipado.
Nesse caso, o juiz deverá:
A
reconhecer a prescrição do fundo de direito, considerando o prazo trienal que rege as pretensões relativas à responsabilidade contratual;
B
rejeitar a prejudicial, aplicando ao caso a prescrição decenal geral do Código Civil, e julgar improcedentes os pedidos, porque, no caso, era essencial a comprovação de responsabilidade subjetiva do empreiteiro, regra no regime cível, a cargo da empresa X, que dispensou provas;
C
reconhecer a prescrição do fundo de direito, por aplicação do prazo quinquenal previsto pelo Código Civil para a responsabilização do empreiteiro por vícios de construção que afetem a solidez da edificação;
D
rejeitar a prejudicial, aplicando ao caso a prescrição decenal geral do Código Civil, e julgar procedentes os pedidos, porque, no caso, a demanda foi ajuizada no prazo de garantia, durante o qual cumpre ao empreiteiro demonstrar que não tem responsabilidade pelo vício;
E
rejeitar a prejudicial, porque o prazo de cinco anos de responsabilidade pelo contrato de empreitada surge a partir do aparecimento do vício, e julgar improcedentes os pedidos, porque, no caso, era essencial a comprovação de responsabilidade subjetiva do empreiteiro, regra no regime cível, a cargo da empresa X, que dispensou provas.
Nos termos do atual Código Civil, acerca da prescrição e decadência, é correto afirmar que:
A
É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
B
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes e ser livremente pactuados e estipulados.
C
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
D
Corre prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
E
Corre prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
Em relação à prescrição e à decadência, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
B
Prescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
C
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
D
Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Observando os dispositivos acerca da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V - V
B
F - V - F - V
C
F - F - V - V
D
V - V - F - V
A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, consideradas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no próprio Código Civil.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil assinale a alternativa correta acerca da prescrição.
A
Em cinco anos, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
B
Em quatro anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
C
Em três anos, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
D
Em dois anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
E
Em um ano, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
De acordo com as normas de direito civil, prescreve em cinco anos:
A
A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
B
A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
C
A pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.
D
A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
E
A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013, mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em quarenta e oito parcelas mensais, a última a vencer em 17/07/2017.
Logo na décima parcela, exigível em 17/05/2014, João se tornou inadimplente, o que causou o vencimento antecipado de suas obrigações.
Ocorre que, em 09/05/2021, João se tornou credor do mesmo Banco ABC, por força de sentença condenatória judicial relativa a outra relação jurídica mantida entre as partes (cobranças indevidas no cartão de crédito).
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
A
não poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento antecipado das prestações, já se consumou;
B
poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, ainda que o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento de cada uma das parcelas, já tenha se consumado;
C
não poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento de cada parcela que deixou de ser paga, já se consumou;
D
poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição é decenal, computado desde o vencimento antecipado das prestações;
E
poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, ainda que a prescrição quinquenal, computada da data prevista para pagamento da última parcela, já tenha se consumado.
Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
C
Certo
E
Errado
Acerca da prescrição, de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
A
A prescrição pode ser alegada apenas no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita;
B
A prescrição ocorre em três anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;
C
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;
D
Prescreve em quatro anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
E
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de idade, e Juliana, com 38 anos. Em razão do acidente, Felipe sofreu ferimentos graves, só recebendo alta hospitalar após seis meses. Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi nomeado seu tutor, função que exerceu até a maioridade de Felipe.
Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas.
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
A
A pretensão ressarcitória de Felipe não está prescrita, eis que exercida no prazo quinquenal, cujo termo inicial é a data em que Felipe alcançou a maioridade civil.
B
A pretensão de Felipe não está prescrita, pois o termo inicial do prazo trienal é a data em que Felipe completou 16 anos.
C
Luan e Felipe poderão convencionar que o prazo prescricional aplicável à pretensão de Luan é de dez anos.
D
É vedado a Luan renunciar à eventual prescrição que lhe beneficie.
Assinale a alternativa que contém a pretensão que prescreve em 5 anos.
A
A do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
B
A de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
C
A para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
D
A de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
Ano:
2023
João, que contratou o seguro de seu carro com a seguradora X, sofre acidente automobilístico cujo sinistro estava coberto pela apólice securitária. João acionou a seguradora em seguida, requerendo o pagamento do prêmio, o que foi prontamente concedido.
Considerando que João é qualificado como consumidor para fins da relação jurídica constituída com a seguradora, o prazo prescricional para que a seguradora X possa exercitar sua pretensão frente ao causador do dano é de:
A
cinco anos, com base no Código Civil, pois seria o prazo para o exercício do direito de regresso da seguradora frente ao causador direto do dano;
B
cinco anos, com base no Código de Defesa do Consumidor, pois o contrato de seguro se constitui como uma relação de consumo;
C
três anos, com base no Código Civil, pois o segurador sub-roga-se nos direitos do segurado, podendo buscar o ressarcimento frente ao terceiro causador do dano;
D
um ano, com base no Código Civil, pois seria o prazo para a pretensão do segurador contra o segurado;
E
um ano, com base no Código Civil, pois seria o prazo para a pretensão da reparação civil.
Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.
C
Certo
E
Errado
Epaminondas formalizou contrato de aluguel com Leônidas sendo que o locatário deixou de pagar aluguéis correspondentes a seis meses, tendo após isso, desocupado o imóvel. O locador, após retomar a posse do imóvel, contratou advogado para recuperar o valor devido. O credor deve propor a ação de cobrança, no caso em tela, sob pena de prescrição, no prazo, em anos, de até:
A
2
B
3
C
4
D
5
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