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Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
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De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
A
A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
B
É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.
C
O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.
D
O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.
E
Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).
A respeito do tema prescrição, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A
A prescrição ocorre em dez anos em se tratando de pretensão de reparação de danos decorrente de inadimplemento contratual.
B
A prescrição ocorre em três anos para as hipóteses de reparação civil, não tendo relevância perquirir se a origem do ilícito é contratual ou extracontratual.
C
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, ainda que não tenha sido instaurado inquérito policial ou proposta ação penal.
D
O pedido de concessão de prazo para analisar documentos com o fim de verificar a existência de débito tem o condão de interromper a prescrição.
Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição.
A
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
B
A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros, mas a interrupção efetuada contra o devedor solidário não envolve seus herdeiros.
C
A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
D
Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
E
Qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.
Com base exclusivamente no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
A
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição independentemente da sentença criminal definitiva, em razão da independência das instâncias
B
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
C
Prescreve em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002:
A
Os prazos de prescrição sempre devem ser alterados por acordo das partes.
B
A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
C
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
D
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto ao tema prescrição, considerado o critério actio nata, é correto afirmar que:
A
A prescrição somente iniciará sua contagem na própria data do diploma instituidor de determinado direito.
B
A lei que cria um direito relativo à revisão de atos que ocorreram há mais de dez anos não tem aplicabilidade.
C
Tanto a decadência quanto a prescrição operam no mesmo sentido, qual seja, o do perecimento do próprio direito.
D
Referido critério não tem aplicabilidade no Direito do Trabalho, sendo relevante apenas em relação ao Direito Civil.
Acerca das disposições do Código Civil de 2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo:
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Considerando as normas que regem o instituto da prescrição, assinale a alternativa correta:
A
A renúncia da prescrição deve ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar;
B
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que haja pactuação expressa;
C
Aqueles que forem plenamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente;
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor;
E
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação à prescrição, analisar os itens:
I. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
II. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
III. Corre normalmente a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
A respeito da prescrição e decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.
B
Os prazos de prescrição, em regra, podem ser alterados por acordo das partes.
C
A decadência ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
D
Em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Quanto aos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
B
Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
C
Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços.
D
Prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
De acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve em 4 anos, a pretensão:
A
para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
B
de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
C
do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.
D
relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
E
para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos:
1. a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
2. a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
3. a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
4. a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
É correta apenas a afirmativa 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
O professor de Direito Civil da Universidade Alpha Beta, estava em conversa com seus alunos do curso de Direito da Universidade XPTO, quando um dos alunos fez uma pergunta sobre a prescrição iniciada a correr contra uma pessoa em relação ao sucessor. O professor Marcio respondeu prontamente que:
A
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
B
A prescrição iniciada contra uma pessoa se encerra após dois anos.
C
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr após a sua morte, mas não para o sucessor.
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
Sobre a prescrição, assinale a opção certa.
A
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal
B
Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar
C
Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela
D
Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios
E
Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz
Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional – a partir da violação do direito subjetivo – vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):
A
Princípio da boa-fé objetiva.
B
Princípio da proporcionalidade.
C
Teoria da aparência.
D
Teoria da inexistência do negócio jurídico.
E
Teoria da actio nata subjetiva.
Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.
A
É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
B
A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.
C
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.
D
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
E
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
B
A interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
C
Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Sobre a prescrição no direito civil, é correto afirmar que
A
não corre enquanto pendente cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.
C
não corre mesmo após o término da ação de evicção.
D
corre entre um curador e um curatelado durante o exercício da curatela.
E
corre a partir do recebimento da denúncia, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.
Sobre prescrição, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A prescrição aquisitiva consiste não em perda, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do prazo.
B
A prescrição atua diretamente sobre a pretensão, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida.
C
A prescrição extinguirá o direito em si, atingindo-o indiretamente, pois, uma vez extinta a sua forma de proteção, o direito propriamente dito ficará prejudicado.
D
A prescrição extintiva diz respeito à prescrição genérica, ou seja, a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo.
E
A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável.
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