Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
647
questões
encontradas
20
Mais recentes
No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai, Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração, destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou, alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
A
três anos, a contar do evento danoso.
B
dois anos, a contar da data do evento danoso.
C
dois anos, a contar da data em que Pedro completar dezoito anos.
D
um ano, a contar do evento danoso.
E
três anos, a contar da data em que Pedro completar dezoito anos.
Julgue os itens a seguir:
I. o protesto cambial é uma das causas de suspensão do prazo de prescrição;
II. o despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação a ser promovida pelo interessado no prazo e na forma prevista pela lei processual é causa de interrupção do prazo de prescrição;
III. contra o menor de dezesseis anos não corre a prescrição.
Estão corretos os itens:
A
I, II e III, apenas;
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, analise as assertivas relacionadas a prescrição e identifique as corretas:
I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III e IV, apenas.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
1. por despacho do juiz, desde que competente, que receba a ação de cobrança.
2. pela cobrança extrajudicial.
3. pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.
4. por protesto cambial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal, com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal, alegando ilegitimidade do MP.
Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de
A
2023, haja vista o prazo prescricional de 3 anos, a contar da ocorrência do evento danoso.
B
2025, em razão do prazo prescricional de 5 anos, a contar da ocorrência do evento danoso.
C
2023, em razão do prazo prescricional de 2 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença penal.
D
2024, visto que o prazo prescricional de 3 anos começa a fluir do trânsito em julgado da sentença penal.
E
2026, visto que o prazo prescricional de 5 anos começa a fluir do trânsito em julgado da sentença penal.
A respeito da prescrição, pode ser afirmado que:
A
não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal
B
é anulável a renúncia à decadência fixada em lei
C
suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível
D
prescreve em 2 (dois) anos pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.
B
A renúncia da prescrição somente ocorre de forma expressa.
C
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
D
A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes durante o processo.
E
O prazo para a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas é de dez anos.
Assinale a alternativa que traz informação de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro:
A
Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação e declara-la de ofício.
C
A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas pela norma legal.
D
Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários e a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.
Em decorrência dos gastos hospitalares despendidos após sofrer atropelamento, a pessoa que sofreu o acidente pretende ajuizar ação contra o condutor. Este, ao pisar no freio, não conseguiu parar o veículo, apesar de ter retirado o carro da oficina mecânica poucos minutos antes do infortúnio, para justamente consertar um problema de frenagem. Tal fato despertou seu interesse em processar o dono da oficina pela falha na prestação do serviço. Os respectivos prazos prescricionais para a exigibilidade das pretensões da vítima do acidente e do motorista, pela via judicial são de:
A
3 anos para ambos: vítima e condutor.
B
10 anos para ambos: vítima e condutor.
C
3 anos para a vítima e 10 anos para o motorista.
D
10 anos para a vítima e 3 anos para o motorista.
Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo, recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu vender para ele um dos vários imóveis dos quais é proprietário. Para ajudar o filho, Ricardo cobrou um preço módico, a ser dividido em doze parcelas, e autorizou que a primeira delas fosse paga apenas dois anos após a celebração do contrato de compra e venda. Em gratidão ao pai e buscando oferecer maior segurança a ele, Roberto fez constar do contrato uma cláusula por meio da qual renunciava, desde logo, a qualquer prazo prescricional relativo à obrigação de pagar o preço do imóvel que pudesse beneficiá-lo.
À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
A
ineficaz, porque, sendo Roberto descendente de Ricardo, a lei já determina que não corre a prescrição entre eles;
B
anulável, mas não prejudica a validade do restante do contrato, por força do princípio da conversão dos negócios;
C
válida, mas terá sua eficácia suspensa, já que as partes estipularam termo no contrato;
D
nula, uma vez que foi pactuada antes de a prescrição efetivamente se consumar;
E
inválida, pois a prescrição não pode ser suspensa nem interrompida, ao contrário da decadência.
João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com a referida exclusão, João, promoveu determinada demanda, objetivando o reconhecimento da nulidade do ato administrativo, bem como a reparação de danos materiais e morais. Acontece que a sociedade cooperativa arguiu como matéria defensiva a prescrição, tendo em vista o decurso do prazo de três anos. Dessa forma, seguindo o entendimento do STJ, o prazo prescricional alusivo ao inadimplemento contractual é de:
A
2 anos.
B
5 anos.
C
4 anos.
D
10 anos.
E
3 anos.
Determinada pessoa, após sofrer danos decorrentes de um acidente em seu equipamento eletrônico, utilizado para fins profissionais, requereu à seguradora, com a qual fizera a cobertura de riscos relativos ao bem, o pagamento da indenização prevista na apólice. Passados seis meses obteve negativa sob a alegação que o evento causador da avaria do equipamento não constava como hipótese concessiva da cobertura ajustada. Transcorridos nove meses dessa resposta o consumidor ingressa com ação judicial contra a seguradora, cuja citação ocorreu cinco meses após o ajuizamento da demanda, por questões administrativas do Tribunal. Em sua defesa, a empresa alegou que o pleito estaria prescrito, tendo em vista que prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador é ânuo. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
A
Não se operou a prescrição, pois o prazo para ingresso da ação indenizatória é de três anos.
B
Operou-se a prescrição tendo em vista que a seguradora só fora citada após um ano da ocorrência do sinistro.
C
Operou-se a prescrição, uma vez que o termo inicial para o ajuizamento da ação é contado a partir da data do sinistro.
D
Não se operou a prescrição, pois a ciência do segurado sobre a recusa da cobertura securitária é o termo inicial do prazo prescricional.
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, e a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Renato vendeu seu automóvel para Cláudio pelo valor de R$ 30.000,00 a ser pago na data da efetiva entrega do bem. A tradição do bem ocorreu, mas Cláudio não efetuou o pagamento na data avençada. Por ser amigo de Cláudio, Renato tolerou o inadimplemento por muito tempo. Quando consultou um advogado, descobriu que o prazo para deduzir a sua pretensão em juízo já havia terminado. Posteriormente a esse fato, Cláudio reconheceu o débito e pediu a Renato a prorrogação do prazo para pagamento da dívida.
Nesse caso, com relação à prescrição, ocorreu:
A
renúncia;
B
interrupção;
C
suspensão;
D
impedimento.
A respeito da perda da pretensão do titular de um direito subjetivo que não o exerce em determinado lapso temporal, é correto afirmar que é hipótese que impede ou suspende a sua consumação
A
a ausência do país em virtude do exercício de atividade profissional.
B
ao longo da duração do poder familiar em relações envolvendo ascendentes e descendentes.
C
a vigência de sociedade conjugal ainda que separada de fato por um longo período.
D
a prestação de serviço nas Forças Armadas.
E
a incapacidade relativa.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Marcelo deve R$ 150.000,00 a Cássio, corretor, em razão de um contrato de corretagem. Diante desse fato, Cássio ajuizou ação de cobrança contra Marcelo, por meio de seu advogado, no foro eleito pelas partes (Comarca de Manaus). Nessa ação, houve despacho citatório emitido por juiz incompetente, mas, mesmo assim, o autor diligenciou a citação do réu.
A respeito da situação apresentada, sobre a pretensão de Cássio contra Marcelo, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo decadencial foi interrompido.
B
O prazo prescricional foi interrompido.
C
O prazo prescricional foi suspenso.
D
O prazo prescricional continuou a correr.
E
O prazo decadencial continuou a correr.
A prescrição
A
não pode ser interrompida.
B
não admite renúncia, expressa ou tácita.
C
pode ser renunciada apenas expressamente, antes ou depois de se consumar.
D
pode ser renunciada expressa ou tacitamente, mas apenas depois de se consumar.
E
pode ser interrompida apenas uma vez, não aproveitando a outros credores, ainda que solidários.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
-
Não corre a prescrição ______.
A
estando vencido o prazo
B
entre os conviventes, na constância da sociedade de fato
C
entre ascendentes e descendentes, em qualquer circunstância
D
pendendo ação de evicção
Segundo o Código Civil, não corre a prescrição
A
contra os ausentes do país.
B
contra os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, exceto, se casados no regime de separação de bens.
C
entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.
D
contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra ou paz.
E
pendendo condição resolutiva.
___Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar consensualmente. Inconformada com o término da relação conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia 16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição.
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,
A
a pretensão autoral condenatória encontrava-se fulminada pela prescrição.
B
a pretensão autoral condenatória encontrava-se alcançada pela decadência.
C
a ocorrência de prescrição ou decadência estaria sujeita a decisão homologatória proferida perante a vara de família.
D
não haveria que se falar em prescrição ou decadência, por se tratar de relação conjugal em que houve o nascimento de prole.
E
a pretensão autoral condenatória deduzida contra o demandado não se encontrava prescrita.
Gerar simulado