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Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
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Pedro emprestou uma quantia em dinheiro para seu amigo André no dia 1° de janeiro de 2015. André, entretanto, não pagou a dívida. Em que data a prescrição da pretensão de Pedro para cobrar essa dívida ocorreu?
A
1° de janeiro de 2017.
B
1° de janeiro de 2018.
C
1° de janeiro de 2019.
D
1° de janeiro de 2020.
E
1° de janeiro de 2021.
Considerando o disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa INCORRETA acerca da prescrição e decadência.
A
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
B
Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, obedecendo ao princípio da liberdade contratual.
D
O protesto cambial é causa interruptiva da prescrição.
E
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescreve em
A
cinco anos.
B
quatro anos.
C
três anos.
D
dois anos.
E
um ano.
Marcos nunca soube quem era seu pai. Entretanto, a mãe, antes de falecer, decidiu lhe revelar o nome. Ao sabê-lo, descobriu que o apontado homem teria morrido há alguns anos, em 10/07/2006. Havia sido um homem muito rico e teria deixado uma volumosa herança. Como havia muitos bens a partilhar e discussão entre os herdeiros conhecidos à época, o inventário arrastou-se por muitos anos, tendo transitado em julgado em 10/05/2015. Em 07/06/2015, Marcos ajuíza demanda de investigação de paternidade a fim de provar sua condição de filho. Foi julgada procedente e transitou em julgado em 07/12/2017. Em 12/12/2022, Marcos propõe ação de petição de herança.
Segundo a jurisprudência, a ação de petição de herança:
A
está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de dez anos, contado a partir da abertura da sucessão;
B
não está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de dez anos, contado a partir do trânsito em julgado da demanda de investigação de paternidade;
C
está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de cinco anos, contado da abertura da sucessão;
D
está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de cinco anos, contado a partir do trânsito em julgado da demanda de investigação de paternidade;
E
não está prescrita, já que, assim como a ação de investigação de paternidade, é imprescritível.
Ana Carolina é uma artista plástica que atualmente passa por diversas dificuldades profissionais, não dispondo de quaisquer bens nem de recursos financeiros suficientes para pagar a maior parte de suas dívidas, inclusive aquelas contraídas com fornecedores de tintas, telas, pincéis e outros materiais necessários à sua atividade. Embora muitas dessas dívidas já estejam vencidas, sejam plenamente exigíveis e permaneçam sem pagamento, Ana Carolina, muito honesta, tem convicção de que um dia conseguirá pagar todos os seus débitos, sem exceção, não importa quanto tempo demore para fazê-lo. Com essa determinação em mente, a artista utilizou os últimos valores em dinheiro de que dispunha para pagar a dívida mais antiga de todas, vencida há mais de cinco anos, com o fornecedor Tintas Todas Ltda., apesar de ter o correto conhecimento de que, após tanto tempo sem pagamento, a pretensão daquele fornecedor já se encontrava juridicamente prescrita.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
Ana Carolina renunciou tacitamente e de forma plenamente válida à prescrição da pretensão em favor do fornecedor Tintas Todas Ltda.;
B
as partes acordaram tacitamente, de forma plenamente válida, a alteração do prazo prescricional em favor do fornecedor Tintas Todas Ltda.;
C
a renúncia à prescrição pretendida por Ana Carolina em favor do fornecedor Tintas Todas Ltda. é nula, pois, em casos como este, apenas se admite a renúncia de forma expressa;
D
Ana Carolina renunciou tacitamente à prescrição em favor de Tintas Todas Ltda., mas essa renúncia não tem validade jurídica nas circunstâncias em que foi feita;
E
a alteração do prazo prescricional em favor de Tintas Todas Ltda. pretendida pelas partes foi nula, pois apenas se admite essa alteração depois de consumada a prescrição.
A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescrição
A
bienal.
B
trienal.
C
decenal.
D
quinquenal.
E
anual.
Wagner contratou a arquiteta Valéria no início do ano de 2020 para que ela desenvolvesse um projeto de reforma da sua cozinha e acompanhasse as respectivas obras. Ambos acordaram que os honorários de Valéria deveriam ser pagos no último dia útil daquele mesmo ano. Conforme as obras da cozinha prosseguiram, porém, Wagner e Valéria desenvolveram uma amizade íntima, que acabou evoluindo para um namoro e culminou no casamento dos dois, em maio de 2021. Envolvida com o novo relacionamento afetivo, Valéria jamais realizou qualquer ato de cobrança dos honorários a que fazia jus, muito embora tenha concluído o serviço dentro dos termos e do prazo contratados; Wagner, por sua vez, jamais tocou no assunto ou sequer cogitou pagar os honorários devidos à esposa.
Considerando que ambos permanecem casados atualmente e que o prazo legal para que Valéria cobre os seus honorários é de cinco anos, é correto concluir a respeito desse caso que:
A
a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários extinguiu-se na data do seu casamento com Wagner;
B
jamais chegou a nascer para Valéria qualquer pretensão de cobrar os seus honorários;
C
nunca chegou a correr a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;
D
o casamento com Wagner interrompeu a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;
E
a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários encontra-se suspensa.
A prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Contudo, prescreve em um ano:
A
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
B
A pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo para os liquidantes, da primeira assembleia semestral posterior à violação.
C
A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
D
A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
E
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória decorrente do inadimplemento contratual, se não houver previsão legal de prazo diferenciado, sujeita-se ao prazo prescricional
A
trienal.
B
quinquenal.
C
decenal.
D
anual.
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em
A
01 (um) ano.
B
02 (dois) anos.
C
03 (três) anos.
D
05 (cinco) anos.
E
10 (dez) anos.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação à prescrição, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
A prescrição iniciada contra uma pessoa não aproveita o seu sucessor.
C
A prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau, pela parte a quem aproveita.
D
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente.
A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a
A
interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
B
prescrição iniciada contra uma pessoa física não continua a correr contra o seu sucessor.
C
prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
D
renúncia da prescrição, em prejuízo de terceiro, só valerá se for feita antes de a prescrição se consumar.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Advogado - 2022
Acerca das previsões sobre prescrição e decadência na legislação civil, analise as seguintes afirmativas:
I - Em regra, aplica-se à decadência, no que couber, as normas da suspensão e interrupção da prescrição.
II - Havendo capacidade legal e manifestação expressa por escrito, renunciar previamente a prescrição é válido.
III - As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
Está correto o que se diz em:
A
Todas as afirmativas são falsas.
B
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
D
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Supondo-se que, antes mesmo dos fatos narrados, Fábio tivesse alugado para Márcio um imóvel em prédio urbano e que este lhe devesse aluguéis vencidos até dezembro de 2016, seria cabível que Fábio tivesse cobrado, em 6/1/2020, tais aluguéis vencidos.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano:
A
a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
B
a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
C
a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
D
a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
E
a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de
A
1 ano.
B
2 anos.
C
5 anos.
D
3 anos.
E
4 anos.
No que se refere ao tema da prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.
A
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes
B
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita
C
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor
D
A exceção prescreve em prazo diverso ao da pretensão
ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline
A
fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição.
B
não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício.
C
foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita.
D
é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez.
E
é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.
De acordo com o Código Civil, a prescrição
A
pode ser renunciada, desde que expressamente, tal como a decadência fixada em lei.
B
não pode ser renunciada, diferentemente da decadência fixada em lei, que pode ser renunciada, tácita ou expressamente.
C
pode ser renunciada, tácita ou expressamente, tal como a decadência fixada em lei.
D
pode ser renunciada, tácita ou expressamente, diferentemente da decadência fixada em lei, que não admite renúncia.
E
não pode ser renunciada, tal como a decadência fixada em lei.
Simone, por meio de contrato, alugou um apartamento para Caio. Após um ano de locação, Caio deixou o apartamento de Simone, entretanto, devendo dois meses de aluguel. O prazo que Simone dispõe para cobrar de Caio os dois meses de aluguel vencidos e não pagos prescreve em:
A
Dois anos.
B
Três anos.
C
Cinco anos.
D
Dez anos.
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