Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
713
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Código Civil, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório,
A
prescreve em um ano.
B
prescreve em seis meses.
C
decai em seis meses.
D
prescreve em três anos.
E
é imprescritível.
Não corre a prescrição:
1. pendendo ação de evicção.
2. pendendo condição resolutiva.
3. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
4. contra os ausentes do País.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a
prescrição, salvo disposição legal em contrário.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prescrição e a decadência, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
o protesto cambial interrompe a prescrição, interrupção esta que somente poderá ocorrer uma vez;
B
não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União;
C
as pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente;
D
a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários sempre aproveita os outros.
Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe R$10.000,00, os quais deveriam ser devolvidos
em janeiro de 2010. Em fevereiro de 2014 Jonas faleceu, deixando somente herdeiros maiores e capazes. Em fevereiro de
2015, o espólio de Jonas ajuizou ação de execução contra Sidney, que, nos embargos, não abordou a questão da prescrição.
Fê-lo, porém, em sede de recurso. O Tribunal
A
deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de três anos, findara enquanto Jonas era vivo.
B
deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, iniciado quando Jonas era vivo, continuou
a correr contra seus sucessores.
C
não deverá conhecer da matéria, em razão da preclusão.
D
deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, reiniciou-se, contra os sucessores
de Jonas, na data de seu falecimento.
E
deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de dez anos, não se ultimou.
As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os
prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos
disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza
convencional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
O prazo geral de prescrição, aplicável quando não houver prazo especial, é de:
A
20 anos;
B
15 anos;
C
10 anos;
D
5 anos;
E
3 anos.
Sobre prescrição e decadência, assinale o item INCORRETO:
A
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
B
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e, sendo feita, só valerá, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
C
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
E
A interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo se incompetente.
Assinale a assertiva INCORRETA:
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes
B
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
C
O negócio anulável pode ser confirmado peias partes, salvo direito de terceiro
D
A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
E
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
Kleber, renomado médico ortopedista, atendeu Bruno em uma emergência médica decorrente de um abalroamento de veículos. Bruno chegou ao hospital com grave fratura em sua perna e foi submetido a uma cirurgia capitaneada pelo ortopedista. Em consequência da natureza e extensão da fratura, após o período de convalescença, constatou-se que Bruno teria sua mobilidade reduzida. Inconformado com sua condição, acreditando ter ocorrido erro médico, Bruno voltou ao hospital em fevereiro de 2009 e desferiu 2 disparos de arma de fogo contra Kleber, um em seu peito e outro em seu rosto. Kleber foi prontamente atendido e sobreviveu ao atentado, permanecendo até fevereiro de 2010 em convalescença, sem poder trabalhar neste período. Sua recuperação foi integral, mas restou com grande e incômoda cicatriz em seu rosto. Em decorrência dos fatos, uma ação penal foi ajuizada em face de Bruno em março de 2011, sobrevindo definitiva sentença criminal condenatória em dezembro de 2012. Kleber relutou em buscar reparação pelos danos suportados, mas, em abril de 2015, ajuizou ação indenizatória em face de Bruno, que foi citado no mesmo mês. Sua pretensão consiste, em suma, nos cumulativos pedidos de reembolso das despesas com tratamento médico, de lucros cessantes, de danos morais e de dano estético.
Nesse cenário, é correto afirmar que a pretensão de Kleber
A
está prescrita em relação aos danos materiais, mas não em relação aos danos imateriais.
B
não está prescrita e deverá englobar todos os pedidos formulados.
C
está integralmente prescrita.
D
não está prescrita, mas os danos estéticos são quantificados a título de danos morais, não comportando cumulação desses pedidos.
E
está prescrita em relação aos danos imateriais, mas não em relação aos danos materiais.
Ano:
2016
Conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que corre a prescrição:
A
contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
B
entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
C
entre os cônjuges, fora da constância da sociedade conjugal.
D
pendendo ação de evicção.
No campo do Direito Civil, no capítulo referente à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.
A
Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, podem ser alterados por acordo das partes.
B
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de preclusão temporal.
C
Via de regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D
A citação só interrompe a prescrição, ou a decadência, quando ordenada por juiz competente.
E
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
Quanto à prescrição e decadência, no direito civil, assinale a alternativa correta:
A
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
B
Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
C
O juiz não poderá conhecer da decadência, ainda que estabelecida por lei.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz poderá suprir a alegação.
E
É válida a renúncia à decadência, ainda que fixada em lei.
Considerada a prescrição, elencada no Código Civil assinale a resta correta.
A
Ocorre em cinco anos a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
B
A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
C
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
D
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer duas vezes, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
E
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo o Código Civil Brasileiro, a pretensão dos hospedeiros ou dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em:
A
Três meses.
B
Seis meses.
C
Um ano.
D
Dois anos.
Acerca dos institutos de prescrição e decadência no âmbito do direito civil, é INCORRETO afirmar que:
A
A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
B
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
C
Não corre a prescrição entre os cônjuges, mesmo depois de finda a sociedade conjugal.
D
Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.
Com relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.
A
Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, não podem ser alterados por acordo das partes.
B
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acolhimento da tese de prescrição, arvorada em preliminar de contestação, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.
C
Salvo disposição em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.
D
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
E
Nos termos do Código Civil, a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de indenização por danos decorrentes de crime (ação civil ex delicto), de ação proposta contra empregador em razão de crime praticado por empregado no exercício do trabalho que lhe competia, é a data
A
da prática do ato ilícito.
B
da data da lesão.
C
do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
D
da data do conhecimento do fato por parte do titular lesado.
E
da data do conhecimento do fato por parte do empregador.
O Código Civil veda a renúncia tácita da prescrição e permite-a na forma expressa. O ato da renúncia, todavia, só valerá sendo feito, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado