Questões de Concurso sobre Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

É cabível a renúncia tácita da prescrição.

Os prazos prescricionais podem ser alterados mediante acordo das partes.

Sendo a prescrição pessoal, caso iniciada contra uma pessoa não poderá continuar a correr contra o seu sucessor.

Correrá a prescrição entre ascendentes e descendentes, ainda que durante o poder familiar

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Mesmo que a ação seja divisível, torna-se suspensa a prescrição em favor dos credores solidários, quando suspensa em favor de outro credor.

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Contra os incapazes, relacionados no art. 3º do Código Civil.

Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Certo

Errado

resulta da liberdade das partes, pelo que deve ser observada;

é regular, pois altera prazo decadencial;

é irregular, visto que altera prazo prescricional;

é condicionada ao não pagamento dos aluguéis no aludido período;

deve ser a cada seis meses renovada para se manter regular.

dois anos.

três anos.

cinco anos.

dez anos.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança ou monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é de 8 anos, já que o credor tem antes o prazo de 3 anos para promover a execução do título, prazo que não é computado para dar início ao procedimento monitório ou de cobrança, portanto não prescrita a pretensão.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança ou monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título, portanto prescrita a pretensão.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança ou monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é de 10 anos (decenal), já que o Código Civil não fixou especificamente prazo menor, portanto não prescrita a pretensão.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória ou de cobrança em face do emitente de nota promissória sem força executiva é de 3 anos, já se discute a pretensão de ressarcimento de valor em pretensão que envolve enriquecimento sem causa, portanto prescrita a pretensão.

prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

prescreve em dois anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

prescreve em cinco anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

As partes podem, de comum acordo, alterar o prazo de prescrição de forma que o direito material seja julgado.

A ação proposta por Isabel não está prescrita, uma vez que o prazo para pretensão dos professores por seus honorários é de cinco anos.

A escola não pode alegar prescrição em sede de recurso, uma vez que prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau.

A escola, por ser pessoa jurídica, deve responder com o seu patrimônio, sem direito de ação contra seus representantes legais que deram causa à prescrição.

A renúncia à prescrição apresentada pela escola só seria válida se fosse feita antes da prescrição se consumar.

a pretensão de haver prestações alimentares, a partir da data em que vencer cada uma delas.

a pretensão de reparação civil.

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

Prescreve em dois anos a pre tensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro , depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Não se aplicam à prescrição as normas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência.