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Questões de Concurso sobre Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
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É correto afirmar sobre a prescrição e a decadência.
A
É nula a renúncia ao prazo prescricional fixado em lei.
B
A contagem do prazo decadencial pode ser interrompido por qualquer dos interessados.
C
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em três anos.
D
A parte a quem aproveita a decadência convencional poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz conhecê-la do ofício.
E
Quando a lei não haja fixado prazo menor, a decadência ocorre em dez anos da data do ato ou fato jurídico.
Assinale a alternativa correta acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil. A pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo, prescreve em:
A
01 (um) ano.
B
02 (dois) anos.
C
03 (três) anos.
D
04 (quatro) anos.
Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale
a alternativa incorreta.
A
É nula a renúncia à decadência fixada por lei
B
Se aplica à decadência as normas referentes à
suspensão e interrupção da prescrição, independente
da vontade das partes
C
Os relativamente incapazes podem ingressar contra
aqueles que derem causa à decadência
D
Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz
pode conhecê-la de ofício
E
A norma que impede a prescrição não se aplica à
decadência, salvo disposição em contrário
Sergio sofreu acidente de trânsito quando tinha sete anos de idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano. Este, em contestação, alegou prescrição, a qual:
A
ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, já se ultimou
B
ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, já se ultimou
C
não ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, não correu enquanto Sérgio era absolutamente incapaz
D
não ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, não correu enquanto Sérgio era menor de idade
No que diz respeito à prescrição e à decadência, de acordo com o atual Código Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
( ) Quando a lei não tenha fixado outro prazo, a prescrição ocorre em cinco anos.
( ) A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, prescreve em quatro anos.
( ) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
( ) A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em um ano.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F F V V
B
V V F F F
C
V F V V F
D
F F V F V
E
F V F V V
De acordo com as disposições gerais do capítulo do Código civil que trata da prescrição é correto afirmar EXCETO:
A
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
B
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Com relação a causas interruptivas da prescrição, podemos afirmar que:
A
A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
B
A prescrição interromper-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
C
A interrupção da prescrição, que poderá ocorrer mais de uma vez, dar-se-á por protesto cambial.
D
A prescrição não poderá ser interrompida por qualquer interessado.
Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer
dano material em decorrência de acidente provocado por motorista
que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para
que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia
A
5 de dezembro de 2017.
B
11 de dezembro de 2017.
C
6 de dezembro de 2017.
D
8 de dezembro de 2017.
E
7 de dezembro de 2017.
Acerca da prescrição e da decadência, considere:
I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a correr, pelo prazo integral, contra os seus sucessores.
II. O juiz deverá conhecer de ofício da decadência, salvo se for convencional, caso em que só poderá pronunciá-la se alegada pela parte a quem ela aproveita.
III. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direito disponível.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei, admitindo-se, porém, a renúncia da prescrição, que poderá ser expressa ou tácita.
V. Em regra, salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e V.
B
II e III.
C
I e III.
D
II e IV.
E
IV e V.
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da prescrição e da decadência.
A
É de natureza prescricional o prazo legal de 4 (quatro) anos para anulação dos negócios jurídicos realizados mediante erro, dolo ou coação.
B
Suspensa a prescrição em benefício de um dos credores solidários, a suspensão aproveitará aos demais credores.
C
É válida a renúncia à decadência convencional ou aquela fixada em lei.
D
A interrupção da prescrição operada contra o codevedor não prejudica os demais coobrigados não solidários.
E
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer o prazo, observar-se-á o prazo de 10 (dez) anos, a contar da conclusão do ato.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de
A
2 anos.
B
3 anos.
C
5 anos.
D
1 ano.
E
4 anos.
Assinale a alternativa correta.
Conforme o STJ, o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício, horizontal ou vertical, exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação, é de:
A
3 anos.
B
2 anos.
C
10 anos.
D
5 anos.
E
4 anos.
Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício.
B
É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei.
C
A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador.
D
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
E
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.
O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo
quando convencionada pelas partes.
C
Certo
E
Errado
Conforme os prazos de prescrição previstos no Código Civil, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, prescreve em:
A
3 (três) anos;
B
2 (dois) anos;
C
1 (um) ano;
D
5 (cinco) anos;
E
10 (dez) anos.
Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.
I- Não corre a prescrição enquanto estiver pendente a condição suspensiva do negócio jurídico.
II- A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
III- Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
IV- Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores durante a tutela ou curatela.
A
Somente as alternativas I e II são verdadeiras.
B
Somente as alternativas I e IV são verdadeiras.
C
Somente as alternativas I e III são verdadeiras.
D
Todas as alternativas são verdadeiras.
A empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa “X”, contratada para execução de uma obra de grande
complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final
da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das
custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa “X” os valores que despendeu
um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e
deverá observar o prazo prescricional de
A
5 anos.
B
4 anos.
C
3 anos.
D
10 anos.
E
1 ano.
Quanto à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
A
Não corre a prescrição entre os colaterais, enquanto conviverem no mesmo imóvel.
B
Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.
C
Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.
D
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.
E
Prescreve a execução no dobro do prazo da prescrição da ação.
Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:
A
É vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência estabelecida por lei.
B
Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D
A prescrição deve ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
E
Prescreve em um ano a pretensão de reparação civil.
Sobre o instituto da decadência, está correto afirmar que:
A
a decadência não corre contra os relativamente incapazes.
B
se for convencionada entre as partes, pode ser alegada por quem a aproveita em qualquer grau de jurisdição.
C
em regra, aplicam-se á decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D
o juiz não pode, em hipótese alguma, conhecer de ofício a decadência.
E
na hipótese de decadência convencional, o juiz pode suprir a sua alegação, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.
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