Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
712
questões
encontradas
20
Mais recentes
A prescrição
A
deve ser alegada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
B
extingue o direito material.
C
pode ser regulada por acordo entre as partes.
D
corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
E
pode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros.
Com base no Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), julgue os itens a seguir:
I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo, decaindo em 3 (três) anos o direito de anular sua constituição, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Já os bens bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.
III. É anulável o negócio jurídico praticado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, sendo de 4 (quatro) anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico.
IV. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva, não estando vencido o prazo ou pendendo ação de evicção.
Estão corretos os itens:
A
I e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Relativamente à prescrição e à decadência, com base no Código Civil, é incorreto afirmar:
A
Dado que não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, o prazo decadencial corre contra os absolutamente incapazes.
B
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
C
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
D
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
E
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
A pretensão se extingue pela:
A
prescrição
B
decadência
C
obrigação
D
coação
A respeito da prescrição:
I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.
III. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, bem como por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor ou ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
IV. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper, descontando-se, entretanto, o período já transcorrido.
V. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
Aponte as assertivas corretas.
A
I, III e V, somente
B
I, II, IV e V, somente
C
I, II e V, somente
D
I, II e III, somente
Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.
A
O reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.
B
É válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.
C
Os prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.
D
Quando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
E
A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.
No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É possível renunciar à prescrição, de forma expressa ou tácita, mas somente será válida sendo feita sem prejuízo de terceiro e depois que o prazo prescricional se consumar.
B
O juiz pode pronunciar de ofício a prescrição e a decadência, salvo se se tratar de decadência convencional.
C
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D
O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se o pedido contido na ação for, por sentença de mérito, ao final julgado improcedente.
Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a liberdade legalmente
assegurada, é licito às partes alterar os
prazos prescricionais, de acordo com os
seus interesses em determinada relação
jurídica.
B
Durante o poder familiar, não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes.
C
A prescrição pode ser diversas vezes interrompida por despacho do juiz, desde que competente, que ordenar a citação do devedor, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
D
Não havendo estipulação legal em prazo menor, a prescrição ocorre em 15 ( quinze) anos.
E
Ocorrendo o término do prazo decadencial em um feriado, a decadência somente será consumada no próximo dia útil subsequente.
Ano:
2013
A respeito da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.
A
A prescrição poderá ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
B
A prescrição corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
C
As partes podem promover a alteração dos prazos de prescrição.
D
O Juiz somente pode conhecer de ofício a decadência convencional.
E
A decadência corre contra os absolutamente incapazes.
No Código Civil de 2002, são causas que interrompem a prescrição, EXCETO:
A
Protesto cambial.
B
Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
C
Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.
D
Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
E
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Um servidor público federal vende seu veículo e combina o pagamento em três parcelas, no último dia de cada mês, em março, abril e maio de 2012. No início de abril de 2012, é mandado pelo governo federal para trabalhar em outro país, pelo prazo de dez anos. Ao retornar, poderá receber as parcelas remanescentes do preço pois
A
a prescrição não corre contra ausentes do país em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.
B
a decadência não corre contra ausentes do país em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.
C
a prescrição não corre contra servidores públicos ausentes do país, qualquer que seja a atividade a realizar no exterior.
D
a decadência não corre contra servidores públicos em viagem ao exterior, desde que esteja pendente uma condição suspensiva.
Corre normalmente a prescrição:
A
pendendo condição suspensiva.
B
pendendo ação de evicção.
C
contra o sucessor, se iniciada a contagem do prazo contra a pessoa titular falecida.
D
entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
No que diz respeito à prescrição podemos afirmar que
A
a suspeição da prescrição que somente poderá ocorrer uma vez dar-se-á o protesto cambial.
B
a interrupção da prescrição que poderá ocorrer mais de uma vez dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
C
a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
D
a interrupção por um dos credores solidários aproveita os outros assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
E
a interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores.
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os dispositivos do Código Civil que tratam da prescrição e decadência, assinale a opção correta.
A
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só aproveitará aos outros se a obrigação for indivisível.
B
Excepcionalmente, admite-se a alteração do prazo prescricional por acordo das partes.
C
A renúncia à prescrição e à decadência pode ser expressa ou tácita e só valerá se for realizada sem prejuízo a terceiro.
D
É vedado ao julgador fazer uso da analogia para decidir a causa.
E
A lei em apreço estabelece, como regra, a repristinação das leis, que ocorre quando a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Prescrição é instituto concebido em favor da estabilidade e segurança jurídica, é a perda do direito em si mesmo, por não utilizá-lo no prazo previsto para seu exercício, evento, este, que sucede quando a única forma de expressão do direito coincide conaturalmente com o direito de ação.
B
Decadência é instituto concebido em favor da estabilidade e segurança jurídica, é a perda da ação judicial, do meio de defesa de uma pretensão jurídica, pela exaustão do prazo legalmente previsto para utilizá-la.
C
Não pode haver renúncia à prescrição.
D
Pode haver renúncia à decadência.
E
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.
Ano:
2012
Pedro, relativamente incapaz, assistido por João, celebrou um negócio jurídico com Maria. O contrato possui uma cláusula prevendo a majoração do prazo prescricional. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Em razão de Pedro ser absolutamente incapaz, o prazo prescricional pode ser majorado por acordo das partes.
B
A prescrição só pode ser alegada em 1º grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
C
Pedro pode acionar João, caso este dê causa à prescrição, ou não a alegue oportunamente.
D
A renúncia da prescrição só valerá se for expressa e for feita depois que a prescrição se consumar.
E
Corre a prescrição contra absolutamente incapaz.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação à prescrição, é correto afirmar que
A
se admite apenas a renúncia expressa à prescrição.
B
não pode ser declarada de ofício.
C
os prazos de prescrição podem ser alterados, mas
desde que por acordo expresso.
D
iniciada contra uma pessoa continua a correr contra
o seu sucessor.
E
não corre contra os relativamente incapazes.
De acordo com o Código Civil, acerca da prescrição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Prescreve em um ano, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
II. Prescreve em dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos
III. Prescreve em três anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
IV. Prescreve em três anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
A
Apenas II e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I.
D
Apenas II.
E
I, II, III e IV.
Mauro, médico cirurgião plástico, realiza uma cirurgia para colocação de prótese de silicone em Patrícia, sua paciente, sendo estabelecido o preço de R$ 8.000,00 pelo procedimento, que é realizado com absoluto sucesso no dia 11 de maio de 2007. Patrícia pagou pela cirurgia apenas o sinal exigido pelo médico de R$ 2.000,00. Após seis meses Mauro e Patrícia se encontram em um bar e começam a namorar. No dia 11 de maio de 2008, eles se casam regularmente de acordo com a legislação brasileira. Contudo, no mês de setembro de 2012 o casal se divorcia. Neste caso, Mauro
A
terá o prazo de um ano para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
B
não poderá mais exigir o pagamento de seus honorários, uma vez que restou consumado o prazo prescricional.
C
terá o prazo de três anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
D
terá o prazo de dois anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
E
terá o prazo de quatro anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida sob pena de prescrição.
O Código Civil estabelece causas de suspensão, impedimento
e interrupção do prazo prescricional. Sobre essas causas, é
correto afirmar que:
A
a interrupção por um dos credores solidários não aproveita
os outros;
B
a interrupção efetuada contra o devedor solidário não
envolve os demais e seus herdeiros;
C
a interrupção produzida contra o devedor não prejudica o
fiador;
D
na interrupção da prescrição o prazo se inicia, mas com
o surgimento da causa interruptiva, ele recomeça a correr
novamente e por inteiro, sendo que esta interrupção pode
ocorrer por mais de uma vez;
E
a interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor
solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores,
senão quando se trate de obrigação e direitos individuais.
Gerar simulado