Questões de Concurso sobre Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

a pendência de condição suspensiva.

a pendência de condição suspensiva.

o protesto cambial.

pendência de ação de evicção.

III e VI são imprescritíveis; II e V sujeitas a prescrição; I e IV sujeitas a decadência.

I e III são imprescritíveis; V e VI sujeitas a prescrição; II e IV sujeitas a decadência.

I e II são imprescritíveis; IV e V sujeitas a prescrição; III e VI sujeitas a decadência.

I e III são imprescritíveis; II e IV sujeitas a prescrição; V e VI sujeitas a decadência.

V e VI são imprescritíveis; III e IV sujeitas a prescrição; I e II sujeitas a decadência.

salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, os outros credores solidários não aproveitam tal suspensão ainda que a obrigação seja indivisível.

prescreve em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

e a comerciante, no prazo prescricional de 5 anos.

apenas, no prazo prescricional de 90 dias.

e a comerciante, no prazo decadencial de 90 dias.

apenas, no prazo prescricional de 5 anos.

e a comerciante, no prazo decadencial de 5 anos.

citação do segurado em ação indenizatória de terceiro prejudicado.

ocorrência do sinistro.

ciência inequívoca do sinistro pelo segurado.

notificação do segurado para pagamento de indenização ao terceiro prejudicado.

pagamento da indenização ao terceiro prejudicado, imposta por sentença judicial, independentemente da anuência do segurador.

Apenas I, III e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

ao descumprimento contratual e à possibilidade de rescisão por uma das partes.

à extinção dos direitos pela influência do tempo.

à vontade das partes em realizar determinado negócio jurídico.

à revisão de contratos, por vícios em sua constituição.

à revogação de uma norma, em razão da promulgação de lei posterior.

1, 3, 5 e 5 anos.

1, 3, 3 e 5 anos.

3, 3, 5 e 5 anos.

3, 5, 3 e 5 anos.

1, 2, 3 e 3 anos.

deve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.

não deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.

deve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.

não deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.

não deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis

com a entrada em vigor do Código Civil, em e 11 de janeiro de 2003, em relação às pretensões de reparação de danos contra a Fazenda Pública, o prazo prescricional foi reduzido de 5 (cinco) para 3 (três) anos.

a prescrição contra a Fazenda Pública, nas ações que busquem reparação econômica decorrente de lesão ao patrimônio imaterial prescreve em cinco anos.

Nas obrigações de trato sucessivo a prescrição atinge as prestações à medida que estas, individualmente, forem completando seus respectivos prazos prescricionais.

A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição do direito de ação.

o juiz reconhecerá de ofício a prescrição. Já a decadência apenas poderá ser reconhecida pelo Juiz se for arguida pela parte a quem aproveite;

salvo disposição legal em contrário, a decadência não se impede, não se suspende e não se interrompe. Ademais, sabe-se que em face de absolutamente incapaz não corre nem prescrição e nem decadência;

é possível a renúncia à decadência fixada em lei, bem como à prescrição. Em ambos os casos, há de se esperar a consumação do prazo e a conduta não poderá gerar prejuízo a terceiros;

tanto os prazos decadenciais como os prescricionais estão fixados em lei, não sendo possível às partes pactuar prazo diverso;

enquanto a decadência é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a prescrição é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 1 (um) ano; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, até o limite de 1 (um) ano.

Não ocorre a prescrição entre ascendente e descendente enquanto este último não alcançar a idade de vinte e um anos, ainda que tenha cessado anteriormente o poder familiar.

Ressalvado o direito de terceiro, admite-se a alteração de prazo prescricional por acordo entre as partes.

A renúncia da prescrição, por configurar modo unilateral de despojamento de direitos, somente pode ocorrer de forma expressa.

A decadência, legal ou convencional, deve ser conhecida, de ofício, pelo juiz.

Segundo dispõe o atual Código Civil, caso a ação, na esfera cível, tenha origem em fato que demande apuração no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz;

Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência;

Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

a pretensão de reparação civil.

a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.

a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Prazo para propor ação de ressarcimento de dano moral decorrente de ato ilícito

Prazo para propor ação renovatória de locação de imóvel urbano destinado ao comércio.

Prazo para propor ação de deserdação de herdeiro necessário

Prazo para propor ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado.

Prazo para propor ação de preferência, por parte do condômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível.

a incapacidade relativa do credor.

a existência de condição suspensiva.

o não vencimento do prazo da obrigação.

a ausência do país, em virtude de serviço público da União assumido pelo credor.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

A suspensão da prescrição só pode ocorrer uma vez.

Em regra, o prazo decadencial é interrompido por protesto cambial.

A renúncia à prescrição pode ocorrer mesmo antes de sua consumação.

Os prazos de prescrição podem ser alterados somente por acordo das partes.

A pretensão relativa à tutela prescreve em quatro anos, a contar da data da aprovação das contas.