Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)

Apenas o devedor e o terceiro interessado.

Apenas o devedor, o terceiro interessado e o terceiro não interessado se o fizer em nome e por conta do devedor.

O credor, o devedor, o terceiro interessado, o terceiro não interessado, se o fizer em nome e por conta do devedor.

Apenas o credor, o devedor e o terceiro interessado.

Apenas o credor e o devedor.

Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder antes da tradição sem culpa do devedor, a obrigação fica resolvida para ambas as partes.

Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, se ocorrer a perda ou deterioração da coisa, a obrigação se resolve.

É possível a compensação entre dívidas vencidas e a vencer.

Ocorre a confusão quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.

após regular notificação acerca da prática do ato cuja abstenção era exigível, delineando-se a mora ex persona.

somente após regular distribuição de ação em conflito de interesses processual.

a partir do momento em que se executa o ato de que deveria abster-se, independentemente de qualquer notificação, caracterizando-se a mora ex re.

somente após citação válida em sede de conflito de interesses processual.

Tratando-se de cessão de crédito, os créditos impenhoráveis, por si sós, impedem que haja a transferência;

A cessão de contrato é também conhecida como novação subjetiva,porque o novo devedor – ou o novo credor -, sucede o antigo;

A ação de in rem verso visa compensar as perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa;

O pagamento de divida prescrita constituise em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor.

pagamento.

dação em pagamento.

confusão.

compensação.

novação.

Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece presunção de estarem solvidas as anteriores.

A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

Na consignação em pagamento, enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, não poderá o devedor requerer o levantamento.

Confusão.

Novação.

Compensação.

Remissão.

Não tendo sido ajustada época para o pagamento, deve o credor notificar o devedor, dando-lhe prazo de trinta dias para efetuar o pagamento.

A mora ex re deriva de inadimplemento de obrigação líquida para cujo pagamento se tenha estabelecido prazo certo.

A redução do valor da cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

Nas obrigações propter rem, o abandono da coisa extingue a obrigação.

O cessionário de crédito hipotecário não detém direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

O devedor que, notificado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao credor.

houver a recusa do credor a receber o pagamento, ou a dar quitação na devida forma.

o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

o credor for incapaz de receber.

ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

o objeto do pagamento sofrer depreciação na data do vencimento.

Se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor.

Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

Se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil.

Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

Se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos.

A coisa incerta será indicada, apenas, pelo gênero.

Se a coisa restituível se deteriorar por culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito à indenização.

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo equivalente.

Está correta apenas a assertivas IV.

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas todas as assertivas.

Nenhuma assertiva está correta.

Estipulada a cláusula penal para a hipótese de total inadimplemento obrigacional, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

A multa estabelecida em cláusula penal terá exclusivamente finalidade moratória.

A exigência da pena convencional prevista está vinculada à alegação e à prova do prejuízo pelo credor.

Estipulada a cláusula penal conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, poderá ela referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Se o prejuízo do credor exceder ao estabelecido na cláusula penal, poderá ele exigir livremente indenização suplementar, independente de previsão contratual.

inaugurar ou ratificar a possibilidade de o credor perseguir o ressarcimento pelas perdas e danos.

obstar a resolução unilateral do contrato.

impedir que o credor argua a exceção do contrato não cumprido.

liberar o devedor da obrigação.

descaracterizar a impossibilidade absoluta de cumprimento da obrigação.

Caso o devedor, no desempenho de sua capacidade civil e de forma espontânea, pague dívida prescrita, não poderá requerer a repetição do pagamento.

Firmado contrato de compra e venda pelo qual o vendedor se obriga a entregar ao adquirente um dos dois imóveis de sua propriedade, caberá ao credor a escolha, caso não prevista hipótese distinta na pactuação.

Na obrigação de dar coisa certa, o credor pode ser instado a receber coisa diversa, quando esta for mais valiosa.

Ao efetivar o adimplemento da obrigação, o devedor tem direito a quitação regular pelo credor, mas não pode reter o pagamento em caso de não lhe ser alcançado recibo ou outra prova da quitação, sob pena de configuração da mora.

Descumprida a obrigação, fora dos parâmetros contratados, se concretiza o inadimplemento absoluto, independentemente da prestação ainda se mostrar útil ao credor.

resolvida para ambas as partes

adiada até o soerguimento econômico de Joião

resolvida por João em novo período de um ano

transferida para outro bem, de mesmo valor, pertencente a João

apurada, em valores, para pagamento acrescido de perdas e danos

inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento.

válido, exceto se provado depois que não era credor.

inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento.

válido, ainda provado depois que não era credor.

inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento.