Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 52)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
362
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por
objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa,
sob a forma de limitada, assinale a opção correta.
A
Essa pessoa jurídica poderá ser constituída com sócios pessoas
naturais ou pessoas jurídicas.
B
Exige-se, para a sua constituição, que o contrato social seja
realizado por instrumento público.
C
O administrador dessa pessoa jurídica deverá ser um de seus
sócios.
D
O capital dessa pessoa jurídica poderá ser constituído por
contribuição relativa à prestação de serviços.
E
O ato instituidor da sociedade será declarado nulo se omitir-se
quanto à distribuição dos resultados.
Nos termos do Código Civil após a constituição de pessoa jurídica de direito privado o direito de anular o referido ato decai em:
A
dois anos.
B
três anos.
C
quatro anos.
D
cinco anos.
E
seis anos.
Ano:
2018
Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio
particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi
atingido para responder por certas e determinadas obrigações
assumidas pela pessoa jurídica.
Nessa situação, de acordo com o Código Civil de 2002,
ocorreu
A
desconsideração da personalidade jurídica, diante da
configuração do abuso da personalidade jurídica.
B
desconsideração da personalidade jurídica, que ocorre
por desvio de finalidade, inadimplemento obrigacional
ou confusão patrimonial.
C
dissolução judicial da pessoa jurídica com consequente
extinção da personalidade da empresa ZZ.
D
extinção judicial da pessoa jurídica em razão do desvio
de finalidade.
E
extinção legal da pessoa jurídica por ato abusivo decorrente
do desvio da finalidade.
Demonstrada a manifesta insolvência da pessoa jurídica, a
desconsideração de sua personalidade jurídica independerá da
prática de ato irregular e atingirá de forma ilimitada todos os
membros da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Nesse contexto, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:
A
decai em cinco anos.
B
decai em três anos.
C
prescreve em dez anos.
D
decai em quatro anos.
É possível dizer que Pessoa Jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.
C
Certo
E
Errado
O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica,
que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano
constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica
própria para concretização de objetivos comuns,
congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e
da realidade orgânica.
C
Certo
E
Errado
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
A
implica a extinção da personalidade jurídica da pessoa jurídica
B
não conta com previsão expressa no ordenamento jurídico positivado brasileiro
C
constitui exceção à regra da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas
D
a parte não pode requerer a desconsideração da personalidade jurídica, sendo medida adotada somente de ofício pelo juiz
Suponha as seguintes situações hipotéticas: i) o marido, tendo em vista seu desejo de futuramente se divorciar da esposa, pretendendo excluir alguns bens adquiridos durante o casamento (sob o regime da comunhão parcial) da meação, integraliza-os, utilizando-se de procuração outorgada por sua esposa e sem ciência desta, de parte de seu patrimônio em pessoa jurídica da qual é detentor de 99% do capital social (o 1% restante é detido por seu pai); ii) sociedade limitada que, sem fraudes e em razão de dificuldades financeiras decorrentes de alta do dólar, deixa de pagar todos os seus fornecedores, apesar de terem os sócios vultoso patrimônio; iii) pessoa jurídica encerra irregularmente suas atividades.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A
Somente na hipótese “iii” é possível a desconsideração, tendo em vista que o encerramento irregular, por ser um ato que ofende a lei, gera a presunção de fraude, independentemente da intenção de causar prejuízos aos credores.
B
Na hipótese “ii”, não existe possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, em razão do acolhimento da Teoria Maior pelo Código Civil, sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica na situação “i”, bem como na “iii”; nesta última, apenas se verificada a existência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
C
O inadimplemento, por si, é causa para a desconsideração da personalidade jurídica, independentemente da existência de fraude, atos que configurem confusão patrimonial ou desvio de finalidade, razão pela qual somente seria possível a desconsideração da personalidade jurídica na situação “ii”.
D
É possível a desconsideração da personalidade jurídica, em todas as situações relatadas, tendo em vista o acolhimento da Teoria Menor pelo Código Civil.
E
Em nenhuma das hipóteses é possível a desconsideração da personalidade jurídica, conforme decorre da Teoria Maior, expressamente acolhida pelo Código Civil, tendo em vista que não se vislumbra prejuízos aos credores na hipótese “i” e nas demais não existe intenção fraudulenta.
Não são pessoas jurídicas de direito público interno:
A
União e Estados.
B
Municípios e o Distrito Federal.
C
Territórios e Autarquias.
D
Organizações Religiosas e Fundações.
E
Associações Públicas e Territórios.
Sobre a teoria geral do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Em uma interpretação do Direito Civil conforme a Constituição Federal é inexigível o consentimento da pessoa biografada em relação a obras biográficas literárias ou audiovisuais.
II. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adotou a denominada teoria maior.
III. O protesto cambial é causa suficiente para a interrupção da prescrição da pretensão creditícia.
Está correto o que se afirma em
A
II, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse
ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja
concluída.
C
Certo
E
Errado
Acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.
I. Na falência da sociedade empresária, a desconsideração não poderá ser decretada antes do encerramento da arrecadação e ficará restrita às pessoas naturais que exerciam a administração ao tempo da decretação.
II. Decretada em incidente processual a desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser dissolvida compulsoriamente a sociedade, investindo os sócios o liquidante na representação da pessoa jurídica.
III. Em caso de desvio de finalidade, o juiz poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos de obrigações assumidas pela sociedade aos sócios.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
O Código Civil dispõe que a sede de um município é o lugar:
A
em que funciona a sua administração.
B
onde se encontra o seu bairro mais desenvolvido economicamente.
C
do domicílio do seu Prefeito e o do Presidente da Câmara Municipal.
D
em que se encontra o seu Distrito mais importante.
E
em que funciona a Câmara Municipal.
Caio pretende constituir em seu nome
uma empresa de comércio de calçados.
Ana pretende constituir em seu nome
uma igreja de sua religião para propagar
sua fé. Fernanda pretende criar um
partido político. Diante do intuito de cada
um dos sujeitos fictícios deste enunciado
e considerando os ditames da legislação
civil, assinale a alternativa correta.
A
O partido político de Fernanda não será
classificado como pessoa jurídica de direito
privado, em razão de os partidos políticos
serem tratados apenas em legislação
específica e não serem regulamentados
pelo Código Civil de 2002.
B
A constituição da igreja de Ana não estará
sujeita ao regime das pessoas jurídicas de
direito privado, tendo-se em vista tratar-se
de instituição religiosa, que é regulamentada
pelo clero, que goza de normativa própria
para tanto.
C
Os partidos políticos são definidos
como “sui generis”, ou seja, de aspecto
próprio, singular ou inclassificável, não se
enquadrando, portanto, nem como pessoa
jurídica de direito público nem como pessoa
jurídica de direito privado.
D
Caso a empresa de Caio possua
administração coletiva, seu contrato social
não pode definir o modo de tomada de
decisões que não seja pela maioria de votos
presentes.
E
Constituída a empresa de comércio de
calçados de Caio, em caso de desvio
de finalidade ou em caso de confusão
patrimonial, pode o juiz decidir que os
efeitos de certas e determinadas relações
de obrigações sejam estendidos aos bens
particulares dos administradores ou sócios
da pessoa jurídica.
A empresa Joli's Doces e Guloseimas tornou-se insolvente porque todos os seus sócios passaram a desviar recursos da empresa para contas pessoais, abusando da personalidade jurídica e causando confusão patrimonial. Em ação de execução de crédito decorrente de compra e venda de insumos, uma empresa fornecedora da Joli's Doces e Guloseimas
A
não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que é cabível apenas nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
B
poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os bens dos administradores ou sócios da pessoa jurídica respondam pela dívida contraída pela empresa.
C
poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que implica a extinção da empresa.
D
poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, para excussão dos bens do administrador da empresa, porém não de seus sócios.
E
não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, pois a empresa e seus sócios não se confundem.
À luz do disposto no Código Civil, considere:
I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
II. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
IV. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
I e II.
C
II e IV.
D
II e III.
E
I e III.
São pessoas jurídicas de direito público interno:
A
As associações.
B
As autarquias, inclusive as associações públicas.
C
As fundações.
D
Os partidos políticos.
Com o nascimento da personalidade jurídica de uma sociedade, vislumbrando de imediato a separação patrimonial, ou seja, que o patrimônio dos sócios é distinto do patrimônio da sociedade. O Art. 50 do Código Civil em vigor preceitua: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Em relação à Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a alternativa que representa o seu objetivo é a seguinte:
A
alterar o centro de imputação, não considerando os efeitos da personificação.
B
tornar ineficazes todos os atos praticados pela sociedade, seja a mesma empresária ou simples.
C
provocar a entrada da sociedade na primeira fase de extinção da pessoa jurídica , e consequentemente sua permanência apenas para ultimar compromissos anteriormente pactuados.
D
forçar a anulação da constituição da pessoa jurídica.
A dissolução judicial de pessoa jurídica implica a sua
imediata extinção, que se opera, juridicamente, de
modo instantâneo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado