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Questões de Concurso sobre Obrigações Alternativas (Art. 252 ao 256)
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Em relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, EXCETO:
A
Nas obrigações divisíveis, não pode ser o credor obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, quando assim não se ajustou.
B
Nas obrigações de restituir coisa certa, caso esta venha a se perder sem culpa do devedor antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
C
Como regra, nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor, salvo se houver estipulação em contrário.
D
Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada por, ao menos, o gênero e a quantidade.
E
Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Paulo e Pedro firmaram contrato pelo qual Pedro comprometeu-se a comprar o automóvel de placas XX-22 ou o caminhão de
placas YY-33, ambos de propriedade de Paulo, no prazo de 30 dias, pelo preço médio de mercado. O contrato nada mais estabeleceu
a respeito. Nesse caso, preenchidas as condições de prazo e de preço,
A
se o automóvel for destruído por incêndio fortuito, não subsistirá a obrigação de comprar o caminhão.
B
Pedro poderá obrigar Paulo a vender-lhe os dois veículos.
C
a escolha do veículo a ser comprado cabe a Pedro.
D
se o automóvel e o caminhão forem destruídos por incêndio fortuito, subsistirá a obrigação, devendo Paulo fornecer outros
veículos para venda.
E
se o automóvel e o caminhão forem destruídos por culpa de Pedro, Paulo poderá exigir apenas a quantia correspondente
ao veículo de maior valor.
Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações.
A
Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que
se resolver em perdas e danos.
B
Quando o pagamento for em quotas periódicas, a
quitação da última estabelece presunção juris et de
jure de estarem solvidas as anteriores.
C
O credor não pode ceder seu crédito, salvo se houver
expressa permissão legal ou cláusula permissiva de
cessão.
D
Nas obrigações alternativas a escolha cabe, em
regra, ao credor.
E
Ocorre o vencimento antecipado da dívida quando
se tornarem insuficientes as garantias do débito, e o
devedor, intimado, se negar a reforçá-las.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas:
I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
III. Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores, até à concorrência da quantia paga ou relevada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Em relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
C
No caso de pluralidade de optantes, havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
D
Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
Sobre as modalidades das obrigações é incorreto afirmar que:
A
nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
C
extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue.
-
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
B
Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
C
Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
D
Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das modalidades de obrigações previstas no Código Civil:
A
Nas obrigações de dar coisa incerta, a referida coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
B
Nas obrigações de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
C
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
D
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
Marilda contraiu com Paulo a obrigação de entregar seu carro em determinada data, ou, assim pactuado, poderiam substituí-la pela entrega do carro da mãe de Marilda, e, na total impossibilidade cumpri-la, poderia Paulo receber o valor do carro. Trata-se de uma situação que envolve obrigação
A
de dar coisa incerta.
B
cumulativa.
C
alternativa.
D
de fazer.
E
de resultado.
Sobre as obrigações em geral, assinale a alternativa correta:
A
Como regra, os acessórios não estão abrangidos na obrigação de dar coisa certa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.
B
Nas obrigações alternativas de prestação periódica, a faculdade de escolha pode ser exercida a cada prestação.
C
A indivisibilidade da obrigação se mantém ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos.
D
Nas obrigações de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, independente da ciência do credor sobre a concentração.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. No que diz respeito a este instituto do Código Civil é correto afirmar:
I. Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
II. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
III. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
IV. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Carlos Pacheco e Marco Araújo, advogados recém-formados, constituem a sociedade P e A Advogados. Para fornecer e instalar todo o equipamento de informática, a sociedade contrata José Antônio, que, apesar de não realizar essa atividade de forma habitual e profissional, comprometeu-se a adimplir sua obrigação até o dia 20/02/2015, mediante o pagamento do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no ato da celebração do contrato. O contrato celebrado é de natureza paritária, não sendo formado por adesão.
A cláusula oitava do referido contrato estava assim redigida: “O total inadimplemento deste contrato por qualquer das partes ensejará o pagamento, pelo infrator, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. Não havia, no contrato, qualquer outra cláusula que se referisse ao inadimplemento ou suas consequências. No dia 20/02/2015, José Antônio telefona para Carlos Pacheco e lhe comunica que não vai cumprir o avençado, pois celebrou com outro escritório de advocacia contrato por valor superior, a lhe render maiores lucros.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Diante da recusa de José Antônio a cumprir o contrato, a sociedade poderá persistir na exigência do cumprimento obrigacional ou, alternativamente, satisfazer-se com a pena convencional.
B
A sociedade pode pleitear o pagamento de indenização superior ao montante fixado na cláusula oitava, desde que prove, em juízo, que as perdas e os danos efetivamente sofridos foram superiores àquele valor.
C
A sociedade pode exigir o cumprimento da cláusula oitava, classificada como cláusula penal moratória, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
D
Para exigir o pagamento do valor fixado na cláusula oitava, a sociedade deverá provar o prejuízo sofrido.
Nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipular, a escolha
A
cabe ao juiz.
B
não pode ser atribuída a terceiro.
C
cabe ao credor.
D
cabe ao devedor.
Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor.
Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de obrigação alternativa.
B
Cuida-se de obrigação de solidariedade em que ambas as prestações são infungíveis.
C
Acaso o animal morra antes da concentração, extingue-se a obrigação.
D
O contrato é eivado de nulidade, eis que a escolha da prestação cabe ao credor.
Nas obrigações alternativas, se uma de duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se for tornada inexequível,
A
a obrigação será inválida.
B
a obrigação ficará extinta.
C
a obrigação será tida por inexistente.
D
subsistirá o débito quanto à outra.
Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção
contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual
forma a obrigação deverá ser prestada.
C
Certo
E
Errado
Conforme o disposto no Código Civil, sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:
I. Se, na obrigação de dar coisa certa, a coisa se perder, com culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda ocorrer sem culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos;
II. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, mas não poderá exigir aumento no preço por eventuais melhoramentos e acrescidos da coisa;
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação;
IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;
Assinale a opção CORRETA:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os frutos pendentes.
B
Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
C
Se todas as prestações tornarem-se impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
D
Deteriorada a coisa, mesmo sendo o devedor culpado, deverá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.
E
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.
I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.
II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não
se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo
ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar
o valor
A
de qualquer das duas, mais as perdas e danos que o
caso determinar.
B
da que por último se impossibilitou, não sendo devidas
as perdas e danos.
C
da que se impossibilitou primeiro, mais as perdas e
danos que o caso determinar.
D
da que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas
as perdas e danos.
E
da que por último se impossibilitou, mais as perdas e
danos que o caso determinar.
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