Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)

O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, mesmo se a doação for sujeita a encargo.

Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Pode prevalecer cláusula de reversão em favor de terceiro.

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.

II, III e V.

II, III e IV.

I, III e V.

I, IV e V.

I, II e IV.

e Beatriz é obrigada a computar o valor e emitir quitação plena;

mas Beatriz não é obrigada a aceitá-lo;

e Beatriz poderá exigir a complementação imediata do valor;

mas, se receber, Beatriz renuncia ao remanescente;

e Beatriz está autorizada a resolver a obrigação em perdas e danos.

O comissário sempre responde pela insolvência das pessoas com quem tratar.

Presume-se o comissário autorizado a conceder d ilação do prazo para pagamento, na conformidade dos usos do lugar onde se realizar o negócio, se não houver instruções diversas do comitente.

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, não goza de qualquer privilégio no caso de falência do comitente.

O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome e à sua conta.

Não estipulada a remuneração do comissário, esta não será devida.

O mandato outorgado por instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato.

As agremiações esportivas são responsáveis, de forma subjetiva, por danos causados a terceiros pelas torcidas organizadas, quando, de qualquer modo, as financiem ou custeiem, direta ou indiretamente, total ou parcialmente.

O contrato de promessa de permuta de bens imóveis não é título passível de registro na matrícula imobiliária.

A exceção de inseguridade não pode ser oposta à parte cuja conduta ponha em risco manifesto a execução do programa contratual.

De acordo com o Código Civil de 2002, é nula a venda, sem o devido consentimento, de ascendente a descendente, o que finda a discussão travada pela doutrina e pela jurisprudência acerca da natureza jurídica da consequência do vício.

sempre do comprador.

no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.

sempre do vendedor.

salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.

na falta de acordo, com o comprador.

O direito brasileiro admite a compra e venda com reserva de domínio para os bens móveis e imóveis.

A alienação fiduciária em garantia pode recair sobre bens móveis e imóveis.

A compra e venda de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver concordância dos demais descendentes e do cônjuge do vendedor.

É nula a aquisição, pelo tutor, dos bens confiados à sua guarda e administração.

a locação residencial, quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido pelos contratantes, prorroga-se automaticamente, podendo ser retomado o imóvel exclusivamente para uso do próprio locador

a benfeitoria necessária introduzida pelo locatário, ainda que à revelia do locador, bem como as úteis, desde que autorizadas pelo locador serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, independentemente de expressa disposição contratual em contrário.

o direito de preferência do locatário em adquirir o imóvel locado nas mesmas condições ofertadas a terceiros, ausente manifestação inequívoca, caduca em 6 (seis) meses, contados da data em que o locatário teve ciência inequívoca da intenção do locador em realizar o negócio.

o direito de preferência do locatário de que dispõe o artigo 27 se sobrepõe ao do condômino interessado na aquisição.

a exigência de mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato de locação é vedada, sob pena de nulidade.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

As assertivas I e IV estão corretas.

Não se admite a doação sem prazo específico para cumprimento do encargo, sendo hipótese de nulidade do ato.

Em caso de revogação da doação por inexecução do encargo, admite-se a estipulação de cláusula contratual determinando que o donatário não terá direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.

Na doação realizada pela Administração Pública ao particular, não se admite cláusula de reversão em seu favor, em caso de descumprimento do encargo, ressalvada a possibilidade de indenização ao Poder Público.

Em caso de pedido de revogação por inexecução do encargo, o donatário tem a prerrogativa legal de optar entre a devolução do bem ou a indenização em dinheiro.

O encargo deve ser em benefício do doador, sendo vedado o encargo em benefício de terceiro ou do interesse geral.

o distrato poderá dar-se por instrumento particular, mas a quitação exigirá instrumento público, porque o instrumento particular não serve para o cancela mento da hipoteca.

a quitação e o distrato poderão dar-se por instrumento particular.

a quitação e o distrato exigem instrumento público.

a quitação poderá dar-se por instrumento particular, mas para cancelamento da hipoteca será necessário instrumento público.

a quitação poderá ser dada por instrumento particular, que servirá para o cancelamento da hipoteca

o beneficiário tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida, ainda que no início da vigência do contrato de seguro.

proveniente da utilização de meio de transporte mais arriscado ou da prestação de serviço militar pode eximir o segurador e pagar o benefício.

é lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.

não poderá ser instituído para beneficiar companheiro ou cônjuge quando já houver separação do casal.

o prêmio será pago apenas se o contrato for conveniado por prazo limitado.

há interrupção do prazo prescricional da pretensão do segurado.

há suspensão do prazo prescricional da pretensão do segurado.

pende de condição suspensiva do direito do segurado.

há interrupção do prazo decadencial do direito do segurado.

não há suspensão de prazos prescricionais ou decadenciais da pretensão do segurado.

Celso, pois, até a tradição, os riscos correm por conta do comprador, salvo em caso de mora do vendedor.

Mateus, que, além de perder a coisa, não terá direito de indenização contra o comprador.

Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.

Celso e Mateus, na proporção de 50% cada um, em vista da comutatividade do contrato de compra e venda.

Mateus, que, no entanto, possui direito de postular indenização equitativa em razão da mora do comprador.

O transportador não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de fatos de terceiros que possam ser caracterizados como fortuito externo.

O transportador só responde pelos danos resultantes de fatos conexos com o serviço que presta.

O reconhecimento do direito a indenização, por falta de mercadoria transportada por via marítima, independe de vistoria.

Na atividade empresarial de transporte aéreo, a ocorrência de problemas técnicos é considerada hipótese de caso fortuito ou força maior a afastar a responsabilidade da empresa de aviação.

procedente, devendo comprovar a existência do contrato de transporte, culpa da PPC Transportes e os danos descritos na inicial.

improcedente, pois a culpa exclusiva de terceiro afasta o elemento culpa.

improcedente, pois a culpa exclusiva de terceiro afasta o nexo de causalidade.

procedente, bastando prova do contrato de transporte e dos danos descritos na inicial.

procedente, devendo comprovar a existência do contrato de transporte e culpa da PPC Transportes, sendo presumidos os danos descritos na inicial.

Havendo alienação do bem enquanto vigente a locação, e sendo omisso o contrato de locação com relação a esta hipótese, o adquirente não fica obrigado a respeitar o contrato.

Se o locatário utilizar o bem de forma diversa da ajustada, poderá o locador exigir perdas e danos, mas não poderá rescindir o contrato.

Na locação por tempo determinado, o locador deve notificar o locatário com até 30 (trinta) dias de antecedência do fim do prazo, sob pena de prorrogação por prazo indeterminado.

Notificado o locatário para devolver o bem, se não devolvê-lo, estará sujeito ao pagamento do aluguel em dobro e prisão civil.

Deteriorando-se a coisa alugada, durante a locação e sem culpa do locatário, este poderá requerer a resolução do contrato, mas não a redução proporcional do aluguel.

Mútuo.

Depósito voluntário.

Comodato.

Doação.