Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Disciplina
1
Assunto
3
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.731
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, traz importantes diretrizes para a organização e financiamento do sistema educacional brasileiro, destacando as responsabilidades de cada ente federativo na oferta e gestão da educação.
Foi dada nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 211 da Constituição Federal e nele são inseridos mais dois parágrafos.
Assinale a alternativa que apresenta um parágrafo diferente do preconizado na referida Emenda Constitucional:
A
A união organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
B
Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
C
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental, médio e superior.
D
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais.
C
Certo
E
Errado
Como estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 212, parágrafo 5º, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento o/a:
A
imposto de renda de toda e qualquer pessoa jurídica
B
recurso orçamentário que se caracterizar como excedente
C
contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei
D
arrecadação de impostos transferida pelos estados, municípios e Distrito Federal à União
De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal, quais são os objetivos a serem alcançados pelo plano nacional de educação:
A
Universalização do atendimento escolar e promoção exclusiva da formação para o trabalho.
B
Erradicação do analfabetismo e melhoria exclusiva da qualidade do ensino.
C
Desenvolvimento do ensino técnico e promoção humanística, científica e tecnológica do País.
D
Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do País.
A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com base no que dispõem os artigos 212 e 212-A da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
B
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
C
Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.
D
Os recursos procedentes do Fundeb são distribuídos mediante prévia e necessária autorização ou convênio específico autorizado pelo Poder Legislativo para esse fim, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
E
Na distribuição dos recursos será observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, dentre elas, a educação digital. Sendo assim, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever:
A
técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento
B
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência e fornecimento de equipamento eletrônico com acesso à internet
C
sistema de ensino híbrido, desde a educação infantil, com aulas em laboratórios de informática, mediadas por inteligência artificial
D
valorização da experiência extra-escolar com computadores e celulares
Conforme o artigo 214 da Constituição Federal, uma das metas diz respeito ao analfabetismo. O que a Constituição visa a esse respeito?
A
Erradicação do analfabetismo
B
Controle do analfabetismo
C
Diminuição do analfabetismo
D
Mitigação do analfabetismo funcional
E
Alfabetização plena da população
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes diretrizes para a educação no Brasil, assegurando direitos e definindo responsabilidades para garantir uma educação de qualidade para todos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das seguintes alternativas melhor exemplifica os princípios que regem a educação no Brasil?
A
A educação deve ser de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados e da União.
B
O acesso à educação básica é um direito facultativo, garantido apenas às crianças e adolescentes que desejam frequentar a escola.
C
A gestão democrática do ensino público é assegurada mediante a participação da comunidade escolar, incluindo pais, alunos e professores, na formulação e avaliação das políticas educacionais.
D
A oferta de educação superior é obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira.
E
A valorização dos profissionais da educação é uma meta secundária, não estando incluída entre os princípios constitucionais da educação.
O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 traz que “ a _____________, direito de todos e dever do ___________ e da ____________, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da _____________, seu preparo para o exercício da _____________ e sua qualificação para o _______________.
As palavras que completam os espaços corretamente estão na alternativa:
A
educação, município, humanidade, pessoa, leitura, estudo.
B
educação, Estado, família, pessoa, cidadania, trabalho.
C
aprendizagem, município, família, leitura, cidadania, ensino.
D
educação, País, humanidade, aprendizagem, formação, trabalho.
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foram compilados alguns de seus dispositivos. Analise cada alternativa, no intuito de destacar a que não traz nenhuma informação inconsistente, ou seja, que condiz literalmente com o texto legal.
A
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando à formação educacional do indivíduo.
B
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [I] — educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ela tiveram acesso na idade própria.
C
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa crime de omissão.
D
A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades da Educação Especial, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
E
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:
A
Anual.
B
Bienal.
C
Quadrienal.
D
Decenal.
De acordo com a Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
II - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Principais correções:
A
A assertiva I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As assertivas I e II são proposições verdadeiras, e a I é um complemento da II.
C
A assertiva I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As assertivas I e II são proposições falsas.
E
As assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
De acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988 aos Profissionais de Educação cabe a participação em cursos de capacitação e aperfeiçoamento, relacionado à sua base legal, marque a alternativa CORRETA.
A
Aperfeiçoamento profissional descontinuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
B
Aperfeiçoamento profissional descontinuado, sem licenciamento periódico remunerado para esse fim.
C
Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
D
Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado para esse fim.
E
Desaperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
A Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 206 os princípios que serão base para o ensino. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias pedagógicas.
A
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
B
Prioridade de ideias pedagógicas vinculadas ao empreendedorismo e à meritocracia.
C
Ideias pedagógicas centradas na cooperação sul-sul.
D
Diversidade de ideias pedagógicas, com preferência ao construtivismo.
E
Pluralismo de gestão democrática com ideias pedagógicas centradas na educação tradicional.
A Constituição do Brasil de 1988, em seu Art. 205, reza que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração:
A
dos conselhos de educação municipais, estaduais e federal.
B
dos conselhos tutelares.
C
do Ministério Público.
D
da sociedade.
E
da escola.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.
A
Valorização do magistério.
B
Formação para o trabalho.
C
Melhoria da qualidade do ensino.
D
Universalização do atendimento escolar.
Assinale a alternativa correta sobre o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, o qual, em seu parágrafo 1.º, afirma que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva
A
buscando unificar padrões, formas e conteúdos educacional, a partir de uma assistência educacional, pedagógica, financeira e jurídica aos entes federados.
B
que significa dizer que a educação nacional se dará em um patamar mínimo de qualidade a ser buscado em todo território, o que se dará mediante a construção de um sistema único de educação, com cada ente federado tomando suas responsabilidades. A União ofertará, neste caso, assistência financeira, técnica, logística e jurídica.
C
como única maneira de garantir isonomia e equidade educacional, construindo um rigoroso padrão de qualidade, ofertando, para isso, assistência técnica, financeira e jurídica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
tendo como meta principal a construção de um padrão nacional de qualidade para o ensino, oportunizando o crescimento uniforme em todo o país e prestando apoio educacional, técnico e financeiro aos entes federados.
E
de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Analise as seguintes afirmações sobre o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da Educação Brasileira:
I. Compete exclusivamente aos Estados manter, com a cooperação técnica e financeira da União, os programas de educação infantil e de ensino fundamental.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino será ministrado com base no princípio na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino privada.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:
A
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especializadas em educação especial
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
C
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade
D
acesso aos níveis mais elevados do ensino para estudantes com altas habilidades
Gerar simulado