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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Por determinação constitucional, os municípios devem aplicar em educação a seguinte porcentagem da receita de impostos:
A
30%
B
25%
C
20%
D
18%
De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros,
A
universalização do acesso ao ensino superior gratuito e aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa, para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
oferta de educação básica obrigatória e gratuita, na pré-escola, de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, em período integral, e dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos no ensino fundamental.
C
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, prioritariamente em centros de atendimento terapêutico e nas salas de recursos multifuncionais.
D
elaboração integral do projeto político-pedagógico da escola pela Secretaria da Educação, prescindindo da participação dos profissionais da educação na sua elaboração.
E
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Em sua Seção I, que vai do art. 205 até o art. 214, a Constituição Federal atual (1988) assegura aos cidadãos brasileiros diversas garantias e direitos relativos à educação escolar. Considerando os princípios que devem servir de base para a ministração do ensino nessa educação, assinale os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da constituição estadual.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e comunitários.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V-V-F-F.
B
F-V-V-F.
C
V-F-F-V.
D
F-F-V-V.
E
V-F-V-F.
O Artigo 214 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.
De acordo com esse artigo, analise os pontos principais delineados neste artigo:
I.O PNE é um documento de duração decenal (com vigência de 10 anos) que tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
II.Entre os objetivos do PNE está a formação para o trabalho que é promover a formação profissional e técnica dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.
III.Outro objetivo do PNE é o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB) que é definir uma meta de investimento em educação como percentual do PIB, garantindo recursos adequados para o financiamento das políticas educacionais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:
A
Inclusão digital universal nas escolas.
B
Garantia de acesso universal a bibliotecas físicas e digitais em todas as escolas públicas.
C
Promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.
D
Universalização do atendimento escolar.
E
Garantia de ensino bilíngue em todas as escolas públicas do país.
A Constituição Federal prevê, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Conforme o Art. 208 da Constituição Federal, qual é um dos deveres do Estado em relação à educação:
A
Garantir exclusivamente a universalização do atendimento escolar.
B
Promover a formação técnica específica para o trabalho.
C
Garantir o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, incluindo programas suplementares.
D
Zelar apenas pela frequência à escola, sem se responsabilizar por outros aspectos.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. A etapa do ensino fundamental é provida de forma gratuita pelo Governo para parte da sociedade que não tem acesso à provisão privada.
Nesse contexto, conclui-se que a(o)
A
educação sempre pode ser considerada como um bem público.
B
educação, como é parcialmente financiada pelo poder público, pode ser caracterizada como um bem público.
C
rivalidade na oferta de educação sempre existirá, independentemente da tecnologia utilizada.
D
financiamento público de parte da educação pode ser justificado pela externalidade social que é gerada.
E
nível eficiente da provisão é dado diretamente pela comparação entre o seu benefício marginal e seu custo marginal, já que a educação é parcialmente financiada pelo poder público.
Um professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com excelência suas aulas nas escolas do estado do Mato Grosso. Com tal objetivo, matricula-se em curso de atualização, ministrado pela UNEMAT, sendo um dos tópicos a educação e as normas constitucionais.
Nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
A
cognição e o criticismo
B
imanência e o materialismo
C
idoneidade e o belo
D
arte e o saber
E
autonomia e a pedagogia
O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do disposto no "caput" do Art. 212 da Constituição Federal:
A
Apenas a receita resultante de impostos.
B
Os sistemas de ensino federal, estadual e municipal, e os recursos aplicados na forma do art. 213.
C
A distribuição dos recursos públicos sem prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório.
D
Apenas a arrecadação da contribuição social do salárioeducação.
Com base nas disposições do Art. 212 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:
I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada, para efeito do cálculo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino previsto no referido artigo, como receita do governo que a transferir.
III. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação poderão ser utilizadas para pagamento de aposentadorias e de pensões.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
É correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, prevê no artigo 214 a elaboração de um plano decenal para a educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação, que, entre outros interesses, deverá promover a
A
garantia de padrão de qualidade.
B
universalização do atendimento escolar.
C
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
D
igualdade de condições, o acesso e a permanência na escola.
Com base na Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e o respeito a alguns valores. São eles, EXCETO:
A
Culturais.
B
Internacionais.
C
Artísticos.
D
Nacionais.
E
Regionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
B
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
C
A educação básica privada atenderá prioritariamente ao ensino regular.
D
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o caput e os incisos do Artigo seguinte.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Melhoria de condições para o acesso e permanência na escola dos discentes e dos docentes.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Entre os incisos que foram selecionados para a composição desta questão, marque os que estão em consonância com o Art. 206.
A
I; II; III; IV e V.
B
II; III; IV e V apenas.
C
I e II apenas.
D
I; III e V apenas.
E
I e III apenas.
A educação é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e é essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. O acesso à educação de qualidade é uma meta importante para garantir a cidadania plena e a igualdade de oportunidades para todos. Com relação ao papel da educação no desenvolvimento de uma sociedade, assinale a alternativa correta.
A
Garantir que apenas a elite tenha acesso ao conhecimento científico.
B
Promover a formação de cidadãos críticos e conscientes, capazes de atuar em prol da sociedade.
C
Focar exclusivamente na capacitação técnica para o mercado de trabalho.
D
Limitar a diversidade de opiniões e ideias no ambiente educacional.
Um dos objetivos estabelecidos pelo art. 214 da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, é
A
excluir o ensino técnico profissionalizante.
B
implementar o ensino a distância em todas as modalidades.
C
aumentar a carga horária escolar.
D
erradicar o analfabetismo.
E
restringir o acesso à educação pública.
O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e que é dever do Estado e da família incentivá-la e promovê-la em colaboração com toda a sociedade. Dessa forma, objetiva-se o pleno desenvolvimento da pessoa. Sabendo disso, assinale a alternativa que contém os elementos que compõem o conceito de pleno desenvolvimento da pessoa, segundo a Seção I, Da educação, da CF de 1988 (art. 205).
A
Preparo para o exercício da cidadania e qualificação pessoal para o trabalho.
B
Aquisição de conhecimentos que fazem parte da herança civilizatória e obtenção de recursos para transpor a natureza.
C
Desenvolvimento da autonomia para organizar os modos de existência e formação do sujeito ético.
D
Conhecimento e valorização da pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro e exercício de direitos políticos, civis e sociais.
E
Atuação em todos os âmbitos da sociedade e uso de diferentes fontes de informação para a construção de conhecimentos.
De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos
A
o pleno emprego.
B
a universalização do atendimento escolar.
C
a padronização das manifestações socioculturais.
D
o incentivo ao acesso pleno ao ensino superior.
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