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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Disciplina
1
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Escolaridade
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É assegurado pela Constituição Brasileira (1988):
Assinale a alternativa correta:
A
O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso IV) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.
B
O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 4°, inciso IV) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.
C
O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso IV) e no Art. 206, define a educação um direito de todos.
D
O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso V) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a educação visa, exceto:
A
ao pleno desenvolvimento da pessoa.
B
ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
C
ao preparo para o exercício da cidadania.
D
à qualificação para o trabalho.
Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
A
O sistema único de saúde é financiado integralmente pela União.
B
A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é considerada inconstitucional.
C
Os policiais militares encontram-se sob o regime geral da previdência social.
D
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a proibição da marcha da maconha não se traduz em ameaça à liberdade de expressão.
E
O casamento homoafetivo é vedado pela CRFB/88.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
erradicação do analfabetismo.
B
garantia de padrão de qualidade.
C
gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
D
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
E
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.
1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade.
3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os recursos públicos não reverterão apenas em favor
das escolas públicas, podendo ainda ser direcionados às
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na
forma da lei.
C
Certo
E
Errado
O Artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma que “O ensino será ministrado com base” em “princípios”. Dentre eles, tem-se o principio de
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
comercialização do ensino em estabelecimentos privados.
C
restrição da liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
monopolização de ideias e de concepções pedagógicas.
E
burocratização do acesso ao ensino público, na forma da lei.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,
A
o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional, de modo que não pode ser vinculado a nenhuma religião específica.
B
somente as universidades particulares gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinando-se as públicas, sob tais aspectos, ao Ministério competente para a matéria no âmbito da Administração federal.
C
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, contudo, vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D
é admissível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.
E
tendo em vista o direito universal à saúde, o Estado, em regra, poderá ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais por decisão judicial, ainda que ausente o seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Até a Constituição de 1988, o atendimento a crianças de 0 a 3 anos estava concentrado na área de assistência social, cumprindo funções mais relacionadas aos cuidados básicos. O atendimento a crianças de 4 a 6 anos, por sua vez, surgiu já vinculado à escola e, consequentemente, ligado a qual processo?
A
Desenvolvimento emocional.
B
Educacional.
C
Inclusivo.
D
Emancipatório.
E
Avaliativo.
Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:
A
excepcional
B
organizado
C
regular
D
planejado
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
II. Está correta a grafia do trecho a seguir em inglês: in like manner (da mesma maneira).
III. Estão corretas a grafia e a tradução do seguinte trecho, em inglês: to keep one’s end up (prosseguir, não desistir).
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Constituição Federal prevê que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra com as seguintes funções:
A
Utilize o mesmo currículo escolar que as escolas públicas, e preferencialmente, adote os mesmos livros didáticos fornecidos pelo Estado.
B
O cumprimento das normas gerais da educação nacional, juntamente com a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
C
Estabeleça a mesma carga horária definida para a educação pública, e mantenha em seu quadro docente ao menos um titular para cada disciplina.
D
Atue de modo a cumprir os objetivos da educação inclusiva, adaptando a escola e o processo de aprendizagem aos alunos com necessidades especiais.
A educação é um direito assegurado constitucionalmente e que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, sendo regida por alguns princípios. Dessa maneira, a Constituição especifica que o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que aponta o princípio correto:
A
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Seletividade na prestação dos serviços.
D
Ensino ministrado com base na concretização da justiça social.
E
Ações governamentais distributivas.
De acordo com a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A partir dessa afirmação, marque a alternativa correta dentre as proposições que seguem:
A
As políticas de educação são determinadas por leis complementares que estabelecerão a adequada aplicação dos recursos,. inclusive o montante que deve ser destinado para a realização de atividades lúdicas.
B
A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
C
Necessariamente, a política educacional é uma prioridade do governo local, que conhece as necessidades mais urgentes da população, detecta as fragilidades do sistema e providencia medidas para reformulação do currículo.
D
Ficará sob responsabilidade dos municípios, principalmente do poder legislativo, pois este será encarregado de propor as leis que determinam as políticas públicas e a aplicação de recursos.
E
As políticas públicas de educação devem ser submetidas inicialmente aos conselhos municipais e só posteriormente colocadas em análise pela autoridade estadual.
Direito social fundamental, a educação tem sido palco de discussões jurídicas e alvo de políticas públicas há tempos. O constituinte, atento à relevância do tema, tratou de discipliná-lo na Constituição Federal, estabelecendo que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base no texto constitucional, tem-se que
A
a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá com prioridade o ensino fundamental.
B
os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, não sendo a eles vedado atuar em outras esferas da educação.
C
o estado deverá assegurar educação básica obrigatória e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade, garantida a sua oferta para os analfabetos.
D
as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula
que
A
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
B
os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente
no ensino fundamental e na educação infantil.
C
a educação básica pública atenderá prioritariamente
ao ensino regular.
D
a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte
e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e no desenvolvimento
do ensino.
E
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão,
anualmente, nunca menos de dezoito por cento,
e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino.
Assinale C, se correta, ou I, se incorreta, quanto ao que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino privada.
( ) Atendimento em pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – I – C.
B
C – C – I.
C
I – C – C.
D
C – I – C.
E
I – C – I.
Entre os princípios que norteiam o ensino e que estão previstos no art. 206 da Constituição Federal de
1988, podemos citar:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino.
V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Estão CORRETOS, apenas,
A
I, II, III e V.
B
I, III, IV e V.
C
I, II e IV.
D
II, IV e V.
E
IV e V.
A educação é um direito mencionado em diversos dispositivos da Constituição, podendo-se destacar a menção deste como um direito social. Considerando os contornos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da educação, marque a alternativa CORRETA:
A
A matrícula na disciplina de ensino religioso é facultativa
B
As aulas de ensino religioso são de matrícula obrigatória e devem ocorrer fora do horário normal nas escolas públicas de ensino fundamental.
C
O ensino não deverá ter por base a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
A União é a única responsável pela organização do sistema de ensino.
Acerca da efetivação do dever do Estado com a educação preconizado no texto constitucional, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:
A
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
B
oferta da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade
C
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
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