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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Escolaridade
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A Constituição Federal de 1988 determina alguns princípios que basearão o ensino. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:
A
Piso salarial profissional municipal para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
B
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
C
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Em consonância com os preceitos constitucionais aplicáveis às universidades, assinale a assertiva correta.
A
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica e administrativa, mas a gestão financeira e patrimonial é subordinada à prévia aprovação ministerial.
B
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sem prejuízo da fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
C
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exceto em relação à contratação de pessoal, que deve ser precedida de prévia autorização ministerial.
D
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e ficarão sujeitas, exclusivamente, à fiscalização pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):
A
universalidade da cobertura e do atendimento.
B
irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
existência de apenas instituições públicas de ensino.
D
gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
E
poluidor-pagador.
Assinale a alternativa correta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
educação básica e fundamental obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
C
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
D
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada mediante módica contribuição para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E
educação básica é obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Ano:
2019
Banca:
COMPROV/UFCG
Leia: A educação, direito de todos e _____ do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando _____, _____ e _____.
A partir do texto acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas.
A
dever; à liberdade de ensinar e aprender; valorização dos profissionais da educação escolar; sua qualificação para o trabalho;
B
dever; ao pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para o exercício da cidadania; sua qualificação para o trabalho;
C
direito; à liberdade de ensinar e aprender; seu preparo para o exercício da cidadania; sua qualificação para o trabalho;
D
direito; ao pleno desenvolvimento da pessoa; valorização dos profissionais da educação escolar; a garantia de padrão de qualidade;
E
direito; ao pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para o exercício da cidadania; a garantia de padrão de qualidade.
De acordo com os preceitos constitucionais sobre sistemas públicos de ensino, é correto afirmar:
A
Os Estados prestarão assistência técnica e financeira aos Municípios para garantir padrão mínimo de qualidade do ensino.
B
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino técnico profissionalizante.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
D
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
A exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na educação infantil bem como a fixação da data limite de 31 de março para que a idade esteja completa são constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 2019
A partir da leitura da Constituição Federal, seção sobre educação, constata-se que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, facultativamente, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e V estão corretos.
C
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, II e V estão corretos.
Ainda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto
A
gratuidade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.
B
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
D
garantia de padrão de qualidade.
E
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Anos Iniciais - 2019
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles:
A
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos educadores
B
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.
C
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independente da capacidade de cada um.
D
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio e na Educação Infantil.
B
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
C
Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
D
A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Segundo o artigo 205 da Constituição Federal (CF/88) a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Atendendo o ensino os seguintes princípios, EXCETO:
A
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
C
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
Piso salarial profissional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei estadual.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
II. O projeto político-pedagógico da escola não pode ser desenvolvido sem o envolvimento dos profissionais da educação.
III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais não propõem o trabalho com temas transversais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Cuidador da Sala Regular de Ensino e Sala de Recurso Multifuncional - 2019
De acordo com Art. 211, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.
Considerando o que determina os respectivos parágrafos do Art. 211 da referida Lei, é FALSO afirmar que:
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
B
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função fiscalizadora, de forma a garantir padrão mínimo de qualidade do ensino nos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
C
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
D
Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
E
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
De acordo com o artigo 212, par. 4º da Constituição Federal (1988), os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no artigo 208, inciso VII, serão financiados
A
com recursos públicos provenientes da universalização da educação básica.
B
pela contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
C
por uma fonte adicional de arrecadação da contribuição social.
D
por uma parcela de arrecadação da Previdência Social e dos salários-família.
E
com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de
colaboração, observando as diretrizes impostas pela
União como ente uniformizador da educação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
o ensino será ministrado exclusivamente com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
C
A União incumbir-se-à de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público
D
Os Estados imcumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
E
É assegurado atendimento educacional, pelo período de 6 meses ao ano, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
0 art. 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece em seu § 1°: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo". Diante disso, o art. 213 esclarece que: "os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei", desde que:
I - comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
III - comprovem lucratividade e invistam seus lucros em educação básica;
IV - em caso de encerramento de suas atividades, o patrimônio seja destinado preferencialmente às escolas de elevado padrão de ação social;
V - assegurem a destinação do patrimônio financeiro a outra escola confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
A
II
B
II, III e V
C
I, III, e IV
D
I e II
E
Todas as alternativas estão corretas
Segundo a Constituição Federal, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar estão entre os objetivos do:
A
Plano Nacional de Educação.
B
Base Nacional Curricular Comum.
C
Fórum Federal da Educação.
D
Ministério da Educação e do desporto.
Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
II. Contribua de forma relevante para a promoção humanística, científica e tecnológica do País.
III. Assegure a destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
IV. Contribua com as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação.
Estão corretos:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
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