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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Escolaridade
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base no princípio de
A
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
B
piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar, nos termos de lei federal.
C
valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
D
igualdade e equidade de condições para o acesso e a permanência nas escolas públicas oficiais.
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A organização das aulas nos colégios públicos serão concretizados apenas após a análise e liberação dos representantes estaduais e municipais.
B
As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público
C
O ensino é livre à iniciativa privada
D
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
A Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988 busca assegurar o direito de todos os cidadãos nas diferentes esferas. Leia as afirmativas abaixo que se referem à educação na Constituição Federal:
I- O ensino brasileiro será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Nos demais níveis de ensino, na rede pública, deve haver cobranças de recursos considerando necessidades financeiras apresentadas pelas respectivas redes de ensino.
III- O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, deve ser realizado unicamente em instituições específicas para este fim.
IV- A oferta de ensino noturno regular deve ser realizada essencialmente ao aluno que comprovar ser trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS:
A
Somente a alternativa I.
B
Somente a alternativa II.
C
Somente a alternativa III.
D
Somente as alternativas II e III.
E
Somente as alternativas II e IV.
Acerca das disposições constitucionais relativas à Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação é vista como um dever do Estado e da família.
II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Garantia de padrão de qualidade não é um princípio que rege a educação brasileira.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos e, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A educação é dever:
A
do Município e da família.
B
do Estado e da família.
C
do Conselho Tutelar e da família.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor Educação Infantil - Área Ensino Fundamental Séries Iniciais - 2019
Segundo a Constituição Federal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público, a lei estabelecerá o chamado (a):
A
Base Nacional Curricular Comum.
B
Diretrizes Curriculares Nacionais.
C
Parâmetros Curriculares Nacionais.
D
Plano Nacional de Educação.
A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos Municípios
A
atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
B
garantir, de forma obrigatória, a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade.
C
definir e organizar, individualmente, os seus sistemas de ensino.
D
aplicar, semestralmente, pelo menos dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
E
aplicar, anualmente, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de poder sofrer intervenção Estadual.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. Sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, é dever do Estado garantir a matrícula e o atendimento especializado desses estudantes:
A
preferencialmente, na rede regular de ensino
B
apenas nas escolas particulares de ensino fundamental
C
em escolas especiais que atendam somente estudantes portadores de deficiência
D
somente nas creches e escolas de educação infantil e ensino fundamental, não tendo direito no ensino médio
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação, é correto afirmar que
A
a educação, dever exclusivo do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e o estudo na idade certa.
B
o ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, sem prejuízo de outros princípios.
C
os Institutos Federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
D
o estatuto da instituição de ensino disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração de seus planos de carreira, no âmbito da União.
Observado o texto da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um dos objetivos da seguridade social.
B
a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso por nomeação e/ou por concurso público de provas e títulos aos das redes públicas, é um dos princípios da educação básica.
C
compete aos Poderes Executivo e Legislativo, dentro de suas esferas de atuação, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
D
é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado o tratamento igualitário obrigatório para o desporto profissional e o não profissional.
E
é facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.
Devem ser usados para as necessidades do ensino _____, ______ o montante destinado aos programas ____ de alimentação e assistência à _____.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.
A
fundamental ... incluindo ... suplementares ... educação especial
B
fundamental ... excluindo ... obrigatórios ... saúde
C
obrigatório ... incluindo ... suplementares ... educação especial
D
obrigatório ... excluindo ... suplementares ... saúde
E
obrigatório ... incluindo ... obrigatórios ... saúde
Está previsto na Constituição de 1988 o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, para o que antes era definido como Educação Especial e todas as suas formas de intervenção. Em seu Artigo 208, a Constituição determina que esse atendimento ocorra:
A
Nas APAE´s.
B
Na rede regular de ensino
C
Nos ONG´s educacionais.
D
Durante qualquer nível de Ensino.
E
Nas escolas especiais.
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base, entre outros, no seguinte princípio:
A
gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
B
unicidade de ideias e concepções pedagógicas.
C
valorização dos profissionais do ensino através de bônus por desempenho.
D
avaliação docente para progressão no plano de carreira.
E
corresponsabilidade das famílias no processo educacional.
A educação é reconhecida pela Constituição da República de 1988 como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
São princípios basilares do ensino segundo o texto constitucional, exceto:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
B
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
C
Unicidade de ideias e concepções pedagógicas ditadas pelo Ministério da Educação, seguindo ideologias previamente definidas em programas de governo, com prevalência das instituições públicas de ensino sobre as privadas.
D
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A Educação em Saúde estimula o engajamento da população em assuntos relacionados à saúde.
B
A família não possui o dever de garantia da manutenção da saúde dos seus membros.
C
A Constituição de 1988 autoriza a comercialização de sangue.
D
A Constituição de 1988 autoriza a comercialização de órgãos humanos.
E
Disseminar informações epidemiológicas não é um dos objetivos da vigilância epidemiológica.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família.
II. No Brasil, é vedado à instituição de ensino vincular a educação escolar ao mundo do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988.
I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos
às escolas comunitárias, confessionais ou
filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade
não lucrativa e apliquem seus excedentes
financeiros em educação.
II- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente
no ensino fundamental e na educação
infantil.
III- O ensino é livre à iniciativa privada, desde que
atendidas as seguintes condições: cumprimento
das normas gerais da educação nacional e autorização
e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos
oficiais é um dos princípios sob os quais
o ensino será ministrado.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
A Constituição Federal de 1988 determina alguns princípios que basearão o ensino. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:
A
Piso salarial profissional municipal para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
B
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
C
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Em consonância com os preceitos constitucionais aplicáveis às universidades, assinale a assertiva correta.
A
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica e administrativa, mas a gestão financeira e patrimonial é subordinada à prévia aprovação ministerial.
B
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sem prejuízo da fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
C
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exceto em relação à contratação de pessoal, que deve ser precedida de prévia autorização ministerial.
D
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e ficarão sujeitas, exclusivamente, à fiscalização pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):
A
universalidade da cobertura e do atendimento.
B
irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
existência de apenas instituições públicas de ensino.
D
gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
E
poluidor-pagador.
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