Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.742
questões
encontradas
20
Mais recentes
Antes da Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde brasileiro atendia somente os contribuintes da Previdência Social. A camada mais pobre da população, por sua vez, dependia da caridade e filantropia. Assim, com o propósito de oferecer universalidade da cobertura e atendimento integral, de forma totalmente gratuita, a Constituição Federal determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
(https://www.gov.br/casacivil. Adaptado)
A esse respeito e considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
Para garantir o financiamento do SUS, a União deve aplicar até 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde.
B
Para atender ao princípio do atendimento integral, a lei disporá sobre as condições e os requisitos para realização de transplante e comercialização de determinados órgãos e tecidos.
C
Para atender a situações emergenciais, a lei disporá sobre a contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
D
Para garantir o financiamento do SUS, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem aos médicos plantonistas.
E
Para atingir a universalidade da cobertura, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
De acordo com o Art. 203 da Constituição Federal objetivos para que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Assistência Social previsto no texto constitucional.
A
Proteção à maternidade, especialmente à gestante
B
A promoção da integração ao mercado de trabalho
C
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
D
Despesas com pessoal e encargos sociais
E
Despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados
A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, inaugura uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira. Em seu Art. 194, estabelece que a Seguridade Social compreende
A
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
B
um sistema híbrido de projetos e programas do Ministério da Saúde em conjunto com a sociedade civil, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
C
um complexo descentralizado de iniciativas do setor público em parceria com o terceiro setor, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
D
uma agregação de normas da lavra do Executivo Federal, destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
E
um compósito público estatal de regras destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços públicos de saúde, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, foi estabelecida pela:
A
ampliação do Programa Saúde da Família
B
criação do Pacto pela Gestão do SUS
C
Emenda Constitucional 95
D
Emenda Constitucional 29
De acordo com COUTO, o sistema de Seguridade Social, criado pelo artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é congregador das políticas de:
A
Educação, Habitação, Trabalho e Renda.
B
Educação, Saúde, Trabalho e Renda.
C
Assistência Social e Previdência Social.
D
Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
De acordo com a Constituição da República, Seção II, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
A respeito das diretrizes constitucionais que regem a organização do sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada.
B
As ações de saúde pública devem atender apenas os procedimentos de alta complexidade.
C
O sistema de saúde deve ser descentralizado, com direção única em cada esfera de governo.
D
O sistema de saúde é constituído e planejado por uma equipe de profissionais da saúde, sem a participação da comunidade.
Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde.
C
Certo
E
Errado
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete ao SUS (artigo 200):
A
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
B
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
D
Regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução podendo ser delegada diretamente ou através de pessoa jurídica de direito público e, ainda, por cada esfera de governo.
E
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Políticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que correspondem, respectivamente, a:
A
25% e 18%.
B
18% e 25%.
C
15% e 25%.
D
15% e 18%.
E
12% e 25%.
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar que
A
aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
B
os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.
C
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
D
as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
E
benefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.
Ano:
2022
João, trabalhador informal, procurou a Defensoria Pública e questionou sobre a possível existência de previsão, na ordem constitucional brasileira, de proteção previdenciária para trabalhadores de baixa renda em situação semelhante à sua.
Foi informado corretamente a João que:
A
o sistema previdenciário brasileiro, de caráter contributivo, é incompatível com a informalidade, mas João seria amparado pela assistência social;
B
a proteção está prevista em norma constitucional de eficácia plena, sendo fixadas alíquotas diferenciadas para atender essa camada da população;
C
a proteção está prevista em norma programática, alcançando, inclusive, os que se dediquem ao trabalho doméstico no âmbito exclusivo de sua residência;
D
o sistema especial de inclusão previdenciária, de estatura constitucional e caráter programático, é direcionado apenas aos trabalhadores de baixa renda com deficiência.
Com base na Constituição da República combinada com as disposições da Lei n.º 8.213/91 e da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a alternativa correta.
A
O Município de Almirante Tamandaré deve estabelecer em seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, se demonstrado que RPPS não possui déficit atuarial a ser equacionado, então a alíquota será superior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.
B
Os órgãos e entidades da administração pública contam com competência exclusiva interna de avaliação de políticas públicas, sendo responsáveis pela manutenção de relatórios internos para análise dos possíveis interessados mediante solicitação.
C
A ação de reintegração de servidor público é de competência da Justiça do Trabalho.
D
O segurado ou dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão perderá o direito ao abono anual.
E
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de emprego público acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/09.
Acerca da assistência à saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
C
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada desde que autorizado pelo Governo Federal, seja qual for a atividade de saúde.
D
É permitido e estimulada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem necessidade de autorização legal.
E
É permitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, desde que feito por empresa devidamente registrada junto ao SUS.
Sobre seguridade social, saúde e assistência social, é correto afirmar:
A
as ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.
B
as instituições privadas e filantrópicas deverão participar do Sistema Único de Saúde de modo prioritário, segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
C
comprovando não possuírem meios de prover à própria manutenção, todos tem o direito de receber meio salário-mínimo de benefício mensal para redução da vulnerabilidade socioeconômica e a extrema pobreza.
D
a seguridade social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas de acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Dentre os mais diversos assuntos abordados no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está a seguridade social, que, segundo a própria norma constitucional: “[…] compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (BRASIL, 1988, p. 107). A seguridade social, assim como os demais ramos do direito, possui seus princípios próprios, inclusive, com previsão na própria Carta Magna. Nessa linha de pensamento, assinale, a seguir, a alternativa na qual houve a correta indicação de um dos princípios constitucionais da seguridade social, bem como a correlação adequada deles com a sua respectiva definição jurídica.
A
A diversidade da base de financiamento consiste na previsão e dever de a seguridade social ter múltiplas fontes de custeio.
B
A irredutibilidade do valor dos benefícios, no que se refere especificamente à Previdência Social, consiste no dever de preservação nominal do benefício previdenciário conferido ao beneficiário.
C
O caráter democrático e descentralizado da Administração consiste na participação limitada àqueles eleitos pelo povo, aos Poderes Executivo e Legislativo Federais, nos órgãos públicos colegiados em que haja deliberação sobre os direitos atrelados à seguridade social.
D
A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais consiste no dever do Poder Público estabelecer medidas para que ambas as populações tenham efetivo alcance aos direitos inerentes à seguridade social, atingindo-se o máximo de pessoas possível.
Segundo a Constituição Federal brasileira, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esse conjunto se refere à:
A
Sistema Único de Saúde.
B
Saúde pública.
C
Saúde coletiva.
D
Seguridade social.
E
Previdência privada.
Sobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, prevista no Artigo 195, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
A contribuição previdenciária custeia unicamente a Previdência Social.
B
A contribuição previdenciária custeia apenas a Previdência e a Assistência Social.
C
A contribuição previdenciária é cobrada sobre aposentadorias e pensões.
D
A contribuição previdenciária custeia a Seguridade Social, que engloba Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
E
A contribuição previdenciária, ao contrário da que é paga pelos servidores públicos, não tem alíquotas progressivas.
O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais e compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo a:
A
Saúde, Educação e Assistência Social
B
Assistência social, Previdência e Habitação
C
Previdência, Assistência Social e Saúde
D
Habitação, Saúde e Educação
Ano:
2022
Pedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura e contínua por quase uma década. Apesar de Pedro permanecer longos períodos em viagem a trabalho, a população da pequena Cidade Alfa os via como uma família, embora fosse do conhecimento de Maria que Pedro era casado com Antônia, residindo com ela, durante parte do ano, na Cidade Beta. Com o falecimento de Pedro, Maria requereu ao ente competente o recebimento do benefício previdenciário correspondente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
Maria e Antônia, por serem, respectivamente, companheira e cônjuge, têm direito ao benefício decorrente da morte de Pedro;
B
Maria não tem direito ao benefício, pois o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, à união estável e ao casamento;
C
Maria apenas fará jus ao benefício após o falecimento de Antônia, já que o casamento gera uma precedência condicionada em favor desta última;
D
somente Maria tem direito ao benefício, pois o caráter público e duradouro da relação que mantinha com Pedro se sobrepõe ao formalismo do casamento de Antônia.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do ____________ e de outros agravos e ao acesso ____________ e ___________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
De acordo com o Art. 196º da Constituição da República Federativa do Brasil, os termos que preenchem corretamente as lacunas são:
A
risco de doença / universal / igualitário.
B
risco de doença / descentralizado / integral.
C
agravamento de doenças / descentralizado / igualitário.
D
agravamento de doenças / integral / universal.
Gerar simulado