Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)

Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Destinar de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

Fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo humano.

Participar do controle e fiscalização da utilização de substâncias e produtos psicoativos.

C - C.

E - C.

C - E.

E - E.

(4); (1); (2); (3) e (5)

(1); (4); (3); (2) e (5)

(5); (3); (2); (4) e (1)

(3); (2); (4); (1) e (5)

(4); (2); (1); (5) e (3)

à saúde, ao trabalho e à educação.

à assistência social, à saúde e ao trabalho.

à saúde, à previdência e à assistência social.

à assistência social, à saúde e à educação.

à previdência, à saúde e à educação.

O primeiro desmonte sofrido na concepção da Seguridade Social disposta pela Constituição Federal de 1988 foi a revogação do Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS).

As três políticas, cujas matrizes de atenção são desarticuladas entre si, operam por lógicas próprias, não constroem concepção e articulação unitária da Seguridade Social.

O conceito de Seguridade Social foi adotado com baixa maturação política e ideológica da sociedade, dos agentes públicos dos serviços e atenções das políticas sociais; das políticas econômicas; e dos movimentos sociais.

O formato das três políticas que a compõe é distinto. A previdência social, com gestão nacional centralizada; a saúde com a gestão descentralizada com forte atuação do município; a assistência social demandou a institucionalização estatal para, cumulativamente nacionalizá-la e descentralizá-la.

Constituição Federal de 1988 criou o Orçamento da Seguridade Social (Art. 195), cujo Plano de Custeio foi formado com recursos procedentes somente dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Certo

Errado

Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

Educação, Saúde e Assistência Social.

Habitação, Previdência Social, Educação.

Saúde, Cultura e Previdência Social.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens III e IV.

Todos os itens.

Não é objetivo do Poder Público assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento.

A irredutibilidade do valor dos benefícios pagos pelo Poder Público é um dos objetivos da seguridade social.

Não é objetivo do Poder Público a equidade na forma de participação no custeio da seguridade social.

A diversidade da base de financiamento da seguridade social não é objetivo do Poder Público.

O único objetivo do Poder Público para organizar a seguridade social é a universalidade da cobertura.

aprovadas pela União

assegurada a cada área a gestão de seus recursos

cumprindo a previsão orçamentária

dentro dos princípios constitucionais

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas à universalização e integração dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Saúde.

Educação.

Assistência Social.

Previdência Social.

a admissão dessa classe é restrita aos gestores do nível federal, os quais encaminharão, pós nomeação, o profissional ao nível municipal.

é vedado aos gestores locais do SUS a realização de seleção pública para contratação de agentes comunitários de saúde.

compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o cumprimento do piso salarial.

não deve ser somado ao vencimento dos agentes o adicional de insalubridade, uma vez que não há qualquer risco nas funções desempenhadas por eles.

apesar da conquista salarial, não contraria a Constituição Federal remunerar os agentes de saúde com menos de 2 salários mínimos.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, desde que não se encontrem em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

É permitida a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.

A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, vedada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos apenas à assistência social.

A seguridade social não será financiada pela sociedade.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, sendo vedada a sua execução através de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Proteção ao empregador em situação de grave crise econômica e social.

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Redutibilidade do valor dos benefícios.

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Distinção na forma de participação no custeio.

Na universalidade, todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

Na igualdade, somente as pessoas que precisam de atendimento de alta complexidade tem garantia de acesso aos serviços de saúde.

Na regionalização, os serviços devem ser organizados pelos municípios e a união se desresponsabiliza por qualquer financiamento ou apoio.

Na descentralização, os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a determinada área geográfica.

alguns dos seus objetivos são a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

suas ações são destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência social e à segurança pública.

é financiada com recursos repassados pela União e por contribuições estaduais e municipais sobre movimentações financeiras.

prevê a constituição de Conselho de Seguridade Social com o objetivo de garantir a participação da comunidade.

se fundamenta no princípio da equidade para buscar o atendimento de toda população, sem distinções ou restrições.

V - V - F - F

F - F - V - V

V - V - V - F

F - F - F - V