Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)

Certo

Errado

O Supremo Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Congresso Nacional, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiaisgenerais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta: de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efetividade.

veda a instituição de alíquotas diferenciadas.

tem por objetivo atender aos trabalhadores de baixa renda, exceto os que se encontram na informalidade.

beneficia aqueles sem renda própria que se dediquem ao trabalho doméstico, independentemente da renda da sua família.

não prevê redução no tempo de contribuição dos trabalhadores incluídos para fins de aposentadoria e pensão.

aplica-se aos trabalhadores informais e os que exercem trabalho doméstico no âmbito de sua residência, não beneficiando os trabalhadores com vínculo formal de emprego.

Lucro.

Capital social.

Aquisição de veículos automotores.

Aquisição de insumos para produção.

Participação política, descentralização, atendimento integral.

Centralização da comunidade, atendimento integral e participação da comunidade.

Atendimento integral, descentralização e participação da comunidade.

Descentralização dos serviços assistenciais, atendimento integral e participação política.

Participação pública, descentralização e serviço assistencial.

II, IV e V.

I, II e IV.

I, II e V.

I, II e III.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice restringindo-se às pessoas carentes.

O amparo às crianças e adolescentes sob medidas socioeducativas.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A inabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

A seguridade social.

O primado do trabalho.

A descentralização da administração pública.

A ciência e a tecnologia.

O assistencialismo.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo animal.

A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à parcialidade da remuneração.

É obrigatória a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência.

Certo

Errado

I, II, III e IV.

I, IV e V.

I, II, IV e V.

I, II e III.

II, III, IV e V.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

É permitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

Somente as instituições privadas de carácter filantrópico poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Provenientes dos impostos arrecadados pela iniciativa privada.

Oriundos das arrecadações tributárias dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Provenientes do Plano Plurianual de Saúde.

Do Ministério da Saúde.

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; participação da comunidade.

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

A Floresta Amazônica brasileira, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização farse-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Certo

Errado

Certo

Errado

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Certo

Errado