Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

 
 
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É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em


A

cem por cento.


B

setenta por cento.


C

trinta por cento.


D

vinte por cento.


E

cinquenta por cento.

De acordo com a Constituição da República de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:


A

seguro contra acidentes de trabalho.


B

remuneração diurna superior a noturna.


C

incentivo à automação industrial.


D

aviso prévio não inferior a dez dias.


E

repouso semanal remunerado, aos sábados e domingos.

Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7º da Constituição Federal/88, analise as afirmativas a seguir.


I. Garantia de salário mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.

II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.


Assinale:


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente a afirmativa II estiver correta.


C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.


A

A remuneração do trabalhador que exerce suas funções no turno da noite deve ser superior à do trabalhador que exerce suas funções no período diurno.


B

Aos menores de dezesseis anos é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e aos menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz, é proibida a realização de quaisquer trabalhos.


C

O direito a creche e pré-escolas é assegurado mediante a prestação de assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade.


D

Os direitos sociais previstos na CF assegurados pelo capítulo da seguridade social circunscrevem-se tão somente às políticas de saúde e previdência.


E

Entre os direitos dos trabalhadores rurais encontra-se a garantia de piso salarial de dois salários mínimos, independentemente da complexidade do trabalho desenvolvido.

Conforme a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria de sua condição social, consta(m)


A

o adicional de salário pelo exercício de atividade penosa, cuja caracterização dar-se-á por meio de laudo técnico exarado por profissional legalmente habilitado.


B
o acompanhamento especializado do desenvolvimento dos trabalhadores menores de dezoito anos que, mercê de suas condições de trabalho, estejam expostos a agentes de insalubridade.

C

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.


D

o controle, a redução ou a eliminação dos riscos presentes em sua ocupação, que deverá ocorrer mediante aplicação das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.


E

no artigo 7.º do Capítulo II, do Título I, a tutela da própria saúde em face de suas atividades profissionais, podendo acessar os resultados dos exames médicos aos quais foi submetido.

Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas.


C
Certo

E
Errado
Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

A
a relação de emprego é protegida, com direito a indenização compensatória, somente nos casos de dispensa sem justa causa.

B
é assegurado o direito ao seguro desemprego, em qualquer hipótese de término da relação de trabalho.

C
o salário é irredutível, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.

D
com a aposentadoria o trabalhador perde seu direito a voto, mesmo que filiado a sindicato.

E
o trabalhador poderá optar por fundo de garantia ou estabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores.


A

A participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa é vinculada à sua remuneração.


B

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.


C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 25% (vinte cinco por cento) à do normal.


D

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias.


E

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 10 (dez) dias, nos termos da lei.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:


A

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, sem previsão de indenização compensatória


B

a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais.


C

a proteção em face da automação, na forma da lei.


D

o repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente os direitos sociais garantidos aos trabalhadores.


A

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.


B

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; proteção em face da automação, na forma da lei.


C

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.


D

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador, nos termos da lei.

A Constituição Federal prevê, como direito aos trabalhadores urbanos e rurais, as seguintes proibições, EXCETO:


A

Diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, de idade, de cor ou de estado civil.


B

Qualquer discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.


C

Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


D

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social


A

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.


B

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.


C

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo coletivo.


D

a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.


E

a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.

São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:


A

licença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.


B

participação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos.


C

seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher.


D

adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial.


E

licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa.

Segundo o princípio da unicidade sindical, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.


C
Certo

E
Errado

No campo dos direitos sociais, o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos de proteção e segurança aos trabalhadores urbanos e rurais. Dois desses direitos estão indicados em:


A

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários / redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho


B

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, bem como a participação na gestão da empresa /seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário


C

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas / remuneração do trabalho noturno superior à do diurno


D

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos / proteção em face da automação


E

garantia de salário mínimo com remuneração invariável / salário-família pago em razão do dependente dos trabalhador

 
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