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Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _________ e de qualquer trabalho a menores de _________ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _________ anos.
A
vinte e um / dezoito / dezesseis
B
dezesseis / quatorze / doze
C
dezesseis / dezoito / quatorze
D
dezoito / dezesseis / quatorze
E
dezoito / quatorze / dezesseis
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal de 1988, o salário mínimo, fixado em lei como um direito do trabalhador, deve ser capaz de atender suas necessidades sociais básicas e as de sua família com:
A
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social
B
habitação digna, alimentação, educação de qualidade, saúde, lazer, higiene, transporte e previdência social
C
habitação e moradia, alimentação balanceada, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte e previdência social
D
saúde, previdência social, assistência social e educação em caráter suplementar
E
os mínimos sociais elencados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
Assinale a alternativa que não está correta em relação aos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos:
A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Gozo de férias anuais não remuneradas.
C
Fundo de garantia do tempo de serviço.
D
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.
A
A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.
B
A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.
C
É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
D
O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.
E
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.
. Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de
candidatos em determinado concurso público, é
A
vedada essa prática pela Constituição Federal de
forma absoluta.
B
permitida, desde que prevista em lei, considerada a
natureza das atribuições do cargo.
C
permitida, desde que prevista em lei ou no edital,
considerada a natureza das atribuições do cargo.
D
vedada essa prática pela Constituição Federal,
exceto se houver previsão no edital.
E
permitida, desde que prevista no edital, considerada
a natureza das atribuições do cargo.
Assinale a incorreta. São direitos dos trabalhadores:
A
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
B
Remuneração do trabalho diurno superior ao noturno.
C
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
D
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como um direito constitucional de saúde e segurança no trabalho.
A
Proibição de trabalho noturno, perigoso, ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, inclusive na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (inciso XXXIII).
B
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (inciso XIV).
C
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (inciso XV).
D
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII).
E
Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários (inciso XIII).
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais segundo a Constituição Federal de 1988:
I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III- Fundo de garantia do tempo de serviço.
IV- Remuneração do trabalho diurno superior ao do noturno.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Nenhuma afirmativa está correta.
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acordo com a Constituição Federal.
A
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
D
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:
A
o fundo de garantia do tempo de serviço e a licença-paternidade.
B
o décimo terceiro salário e a igualdade na remuneração dos trabalhos noturno e diurno.
C
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
D
a garantia do salário mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável, e a aposentadoria.
Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual.
Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.
A
Possibilita a redução do salário, por motivo de força maior.
B
Estabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.
C
Determina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.
D
Estabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho.
E
Equipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno.
Incluindo-se entre os assuntos de interesse do trabalhador que estão presentes no texto da Constituição Federal, a Segurança e Saúde do Trabalhador é tratada de forma que
A
a cobertura previdenciária, demandada em casos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, é proporcionada pelo FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador e constitui um direito objetivo do trabalhador.
B
a fiscalização é atribuição compartilhada pelo SUS – Sistema Único de Saúde e MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, cabendo ao primeiro explorar os aspectos médicos e ao segundo, o tratamento dos aspectos de engenharia de segurança.
C
o empregado eleito para o cargo de direção de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem direito à estabilidade no emprego desde sua inscrição até um ano após o término de seu mandato.
D
a remuneração em atividades que sejam classificadas como penosas, insalubres ou perigosas deverá contemplar adicional de salário que será proporcional à severidade da condição de trabalho e ao tempo de exposição do trabalhador ao agente de risco.
E
ao trabalhador assiste o direito à eliminação dos fatores de riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, seja por meio da instalação de equipamento de proteção coletiva ou pelo uso de equipamento de proteção individual.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
IV. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
A Constituição Federal de 1988 estende aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
A
salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
B
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
D
licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
E
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
II. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
V. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Quantas dessas indicações estão corretas?
A
Apenas as três primeiras.
B
Apenas as três intermediárias.
C
Apenas as três últimas.
D
Apenas as três ímpares.
E
Todas estão corretas.
Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais.
- É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.
- É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Entre os direitos dos trabalhadores, que visam à melhoria de sua condição social, previstos no texto da Constituição Federal, consta
A
o seguro contra acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e doenças relacionadas ao trabalho, que deve ser recolhido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
B
que os trabalhadores urbanos e rurais podem propor aos empregadores, por meio de suas entidades representativas, o estabelecimento de convenções coletivas ou acordos setoriais que promovam a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho.
C
a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, além de outros relativos à segurança e à saúde no trabalho, como o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
D
a proteção em face da automação, devendo ser adequadamente comunicado quanto aos riscos associados à adoção de novas tecnologias, que deverão ser controlados por sistema ou equipamento de proteção coletiva.
E
no capítulo dedicado ao trabalho, que os trabalhadores têm direito ao adicional de penosidade, cujo percentual variará com a severidade das condições de trabalho e seu potencial de dano à saúde dos trabalhadores.
Assinale a alternativa correta.
A
O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.
B
É vedada a redução salarial do trabalhador sob qualquer hipótese.
C
É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que os salário normal.
D
A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, será de, no mínimo cento e oitenta dias.
E
Não é assegurado constitucionalmente o direito à licença-paternidade.
Assinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
A
irredutibilidade do salário, nunca admitida sua diminuição.
B
remuneração pelo serviço extraordinário, que deve ser pelo menos um terço superior à do normal.
C
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
D
seguro-desemprego em qualquer hipótese.
São direitos sociais dos trabalhadores rurais e urbanos:
A
a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
C
a jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
D
jornada de trabalho de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
E
remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, com valor proporcional ao normal.
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