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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
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Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal do Brasil, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
(_)apenas homens, maiores de 21 anos, têm direito ao voto;
(_)mulheres são consideradas inaptas ao trabalho profissional
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F − V − V
B
F − F − F
C
V − F − V
D
V - F - F
E
V − V − V
É dever do poder público assegurar à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercer seus direitos de forma igualitária com outras pessoas. Em relação a esses direitos políticos, leia as afirmações:
I. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de votar e de ser votado.
II. A pessoa com deficiência dever ser incentivada a se candidatar e a desempenhar funções públicas apenas ao nível municipal.
III. O direito ao voto deve ser assegurado e, sempre que necessário e a seu pedido, deve ser permitido que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por uma pessoa de sua escolha.
É correto o que se afirmar em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA nos termos da Constituição Federal de 1988.
A
São reservados apenas aos brasileiros natos, sendo vedados aos naturalizados.
B
Incluem o direito de votar e ser votado, sendo incluídos os brasileiros natos e naturalizados, com ressalvas constitucionais em relação aos naturalizados para concorrer a cargos específicos.
C
Os estrangeiros residentes no Brasil têm direito de voto nas eleições municipais.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para cidadãos acima de 65 (sessenta e cinco) anos.
E
O voto é facultativo para militares em serviço ativo.
A idade mínima para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado é de:
A
vinte e um anos.
B
vinte e cinco anos.
C
trinta e cinco anos.
D
trinta anos.
E
vinte anos.
Em relação aos Direitos Políticos, regime político, tipos e formas de democracia, fontes do poder e soberania popular, assinale a alternativa CORRETA.
A
A soberania popular é uma característica exclusiva das monarquias, onde o monarca governa com base em direitos hereditários, sem a necessidade de respaldo popular.
B
A democracia representativa caracteriza-se pela participação direta dos cidadãos na tomada de decisões políticas, sem a necessidade de representantes eleitos.
C
As fontes do poder em uma democracia incluem apenas o Poder Executivo, sendo os demais poderes, Legislativo e Judiciário, subordinados a ele.
D
No sistema presidencialista, o chefe de Estado e o chefe de governo são pessoas distintas, sendo o primeiro escolhido por meio de eleições diretas e o segundo designado pelo Congresso Nacional
E
A democracia participativa, como forma de democracia direta, busca a maior participação dos cidadãos nas decisões políticas, podendo incluir mecanismos como referendos e plebiscitos.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município X decidiu pautar uma Medida Provisória que estabelece novas inelegibilidades para candidatos nas próximas eleições municipais, alegando a necessidade de proteger a probidade administrativa e a normalidade das eleições. Você, como membro da Procuradoria Legislativa da Casa, deve emitir um parecer sobre a Medida Provisória. Analise as alternativas, considerando as disposições constitucionais pertinentes, e assinale aquela que contiver uma informação correta:
A
Constitucional, pois a medida visa assegurar a integridade das eleições e a probidade administrativa, permitindo a edição por meio de medida provisória.
B
A medida é inconstitucional, uma vez que a matéria sobre inelegibilidades é reservada exclusivamente à lei complementar, sendo vedada a sua regulamentação por medida provisória.
C
A Medida Provisória é constitucional, desde que a mesma seja aprovada pela maioria absoluta dos membros do Plenário.
D
Inconstitucional, pois temas restritivos à capacidade eleitoral passiva somente poderão ser tratados constitucionalmente.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de
A
dezoito anos.
B
vinte e um anos.
C
trinta anos.
D
trinta e cinco anos.
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
C
Certo
E
Errado
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta, a respeito dos direitos políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
A
Plebiscito.
B
Referendo.
C
Iniciativa privada.
D
Iniciativa popular.
Baseando-se na Constituição Federal, é exemplo de exercício do fundamento da cidadania:
A
Votar em eleições e plebiscitos.
B
Deixar de se cadastrar como eleitor.
C
Poluir o meio ambiente.
D
Não se rebelar contra a injustiça.
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre os direitos políticos:
I. Os analfabetos são inelegíveis.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
V. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas III, IV e V.
E
Apenas I, II, III e IV.
Ramon, 21 anos, é um argentino que recém chegou ao Brasil e já ajuda os moradores do bairro com ações sociais. Como o período eleitoral se aproxima, Pedro, líder comunitário, indagou Ramon se ele não teria interesse em se candidatar ao cargo de prefeito. Com base nessas informações, assinale a alterativa correta.
A
Mesmo sendo estrangeiro residente no Brasil, Ramon pode se candidatar ao cargo de prefeito, pois a idade mínima é de 21 anos.
B
Embora possa se alistar como eleitor, Ramon não pode ser eleito no cargo de prefeito por ser estrangeiro.
C
Como não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e são inelegíveis os inalistáveis, Ramon não pode ser eleito para o cargo de prefeito.
D
Ramon pode se alistar como eleitor e, como todo alistável, é elegível, podendo ser eleito para o cargo de prefeito mesmo sendo estrangeiro.
E
A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade e, como Ramon pode se alistar como eleitor, também pode ser eleito para o cargo de prefeito.
Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país.
Assinale a opção que apresenta um direito fundamental assegurado aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal de 1988.
A
O direito à propriedade privada irrestrita, sem possibilidade de desapropriação pelo Estado.
B
O direito ao trabalho, com garantia de emprego vitalício a todos os cidadãos.
C
O direito de voto, facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos.
D
O direito à liberdade de expressão, limitado apenas pelo Poder Executivo.
E
O direito à educação básica, exclusiva para cidadãos com comprovada situação econômica desfavorável.
No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
A
em I, a cidadania está ineficaz;
B
em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;
C
tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;
D
em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;
E
em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.
Em uma democracia, a relação entre os direitos e deveres dos cidadãos é fundamental para o funcionamento do sistema. Qual das seguintes afirmações melhor reflete essa relação?
A
A participação cívica é vista como opcional, apesar de ser fundamental para a democracia.
B
Os cidadãos são isentos do dever de contribuir para o bem-estar coletivo através do pagamento de impostos.
C
Direitos podem ser exercidos independentemente de quaisquer deveres, desconsiderando a base da reciprocidade social.
D
O voto é simultaneamente um direito e um dever, essencial para a sustentação da democracia.
No que se refere aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
(__)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
F, V, V.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
Considerando o Art. 14, IV da Constituição Federal, que refere a idade mínima para elegibilidade, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada cargo à idade mínima exigida.
Coluna 1
1. 21 anos.
2. 35 anos.
3. 18 anos.
4. 30 anos.
Coluna 2
( ) Senador.
( ) Juiz de Paz.
( ) Governador.
( ) Vereador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
1 – 3 – 2 – 4.
C
2 – 1 – 3 – 4.
D
3 – 1 – 4 – 2.
E
2 – 1 – 4 – 3.
Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto, estabelece a Lei Maior que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
A
Audiências Públicas.
B
Referendo.
C
Plebiscito.
D
Iniciativa popular.
Leia o caso a seguir.
M., cidadã brasileira, está prestes a completar 18 anos e deseja se candidatar ao cargo de vereadora em sua cidade.
Considerando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, qual é a capacidade eleitoral passiva de M.?
A
Ela terá aceita sua candidatura ao cargo de vereadora desde que possua título de eleitor há dois anos.
B
Ela poderá candidatar-se ao cargo de vereadora desde que complete 18 anos até o dia da posse.
C
Ela terá sua participação aceita para o cargo de vereadora quando atingir sua maioridade, aos 21 anos.
D
Ela terá sua inscrição aceita desde que apresente um documento de autorização dos pais por ainda apresentar 18 anos incompletos.
Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
A
Nacionalidade brasileira.
B
Filiação partidária.
C
O alistamento eleitoral.
D
Ser analfabeto.
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