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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
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A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização política, econômica e social do Estado brasileiro. Estes princípios formam a base da estrutura constitucional e asseguram os direitos e garantias fundamentais, além de definir a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A soberania é um princípio fundamental que confere ao Brasil o direito de legislar exclusivamente dentro de seu território, sem qualquer limitação externa.
(__)O pluralismo político assegura a liberdade de expressão e organização de grupos com diferentes ideologias, desde que não contrariem os princípios de uma economia centralizada.
(__)A dignidade da pessoa humana é considerada um princípio fundamental e norteia toda a ordem jurídica brasileira, servindo de base para a interpretação dos direitos e garantias individuais.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A
V − F − F.
B
V − V − V.
C
F − F − F.
D
F − F − V.
Ano:
2024
De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante”:
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.
Está(ão) CORRETOS:
A
I, II, III.
B
I, II, apenas.
C
I, III, apenas.
D
II, III, apenas.
E
I, apenas.
Os direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, são essenciais para o funcionamento da Democracia e representam o conjunto de prerrogativas que os cidadãos têm para participar ativamente do processo político e das decisões do país. A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas disposições relacionadas aos direitos políticos, garantindo a participação dos cidadãos nas eleições, plebiscitos e referendos, bem como o exercício de funções públicas. Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 (sessenta) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, V.
D
F, F, F, V.
Juan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do povo a nível federal e cuja eleição se dá pelo sistema proporcional. Considerando as pretensões políticas de Juan, é correto afirmar que ele é candidato ao cargo de:
A
Deputado Federal, mas não poderá ser eleito por não ser brasileiro nato.
B
Senador, que pode ser ocupado tanto por brasileiro nato como por brasileiro naturalizado.
C
Senador e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
D
Deputado Federal e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 21 anos de idade.
E
Presidente da República e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano X.
Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em que ele:
A
se desincompatibilizou no prazo de filiação partidária exigido pelo estatuto de Beta;
B
se afastou definitivamente da atividade a partir do requerimento de registro de candidatura;
C
se afastou provisoriamente da atividade até o registro, de modo que, se eleito, será agregado pela autoridade superior no ato da diplomação;
D
foi agregado pela autoridade superior a partir do requerimento de registro, de modo que, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação;
E
se afastou provisoriamente da atividade até três meses antes da eleição, de modo que poderá ser reaproveitado, caso não seja eleito, a partir da proclamação do resultado da eleição.
Gerônimo, brasileiro, tem 75 anos e gostaria de saber sobre suas obrigações eleitorais. Segundo a Constituição Federal de 1988, o voto para Gerônimo é:
A
Obrigatório em todas as eleições.
B
Facultativo.
C
Proibido.
D
Indispensável.
E
Obrigatório apenas se ele for Presidente da República.
João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se que João tinha sido condenado pela prática de crime, em sentença penal transitada em julgado, e estava cumprindo pena restritiva de direitos.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
A
perdeu os direitos políticos.
B
está inabilitado para o exercício de qualquer função pública.
C
apresenta restrições em sua cidadania, nas acepções ativa e passiva.
D
embora possa votar, está inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo eletivo.
E
embora possa votar, está inelegível para concorrer a cargos eletivos na circunscrição territorial em que foi condenado.
Felicia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Município. De acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, para Felícia o alistamento eleitoral e o voto são
A
proibidos, em razão da idade que possui, não podendo se candidatar ao cargo que pretende.
B
obrigatórios, podendo se candidatar ao cargo que pretende.
C
facultativos, podendo se candidatar ao cargo que pretende.
D
obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.
E
facultativos, não podendo se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.
João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições.
Ao analisar exclusivamente a Constituição da República, não a legislação infraconstitucional, com o objetivo de verificar se a condenação anterior constituiria óbice à realização do seu objetivo, João concluiu, corretamente, que:
A
está inelegível;
B
está com os direitos políticos suspensos;
C
pode ser considerado inelegível por lei complementar;
D
está inabilitado para o exercício de outra função pública;
E
perdeu os direitos políticos, mas pode readquiri-los com a reabilitação.
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da soberania popular.
Com base nesse dispositivo constitucional, qual das alternativas abaixo expressa CORRETAMENTE uma condição de inelegibilidade para cargos eletivos no Brasil?
A
Ter idade inferior a 35 anos para candidatura a deputado federal.
B
Estar cumprindo serviço militar obrigatório.
C
Ser brasileiro naturalizado há mais de 15 anos.
D
Possuir um único mandato consecutivo no mesmo cargo executivo.
E
Ter sido condenado por improbidade administrativa com sentença transitada em julgado.
O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
C
Certo
E
Errado
Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
Certo
E
Errado
Atento às disposições presentes na vigente Constituição Brasileira, no tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo elencadas:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: para os maiores de 65 anos, analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de 18 anos.
II. A filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, são algumas das condições de elegibilidade expressas na Constituição.
III. Como condição de elegibilidade, prevê a Carta Magna em relação a idade mínima, que o postulante tenha 18 anos para os cargos de vereador e Deputado Estadual e 21 anos ao pleitear os postos de Prefeito e Deputado Federal.
É válido considerar que:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas.
C
Apenas as proposições I e III estão corretas.
D
Todas as proposições estão corretas.
Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base apenas nas informações fornecidas, com relação aos direitos políticos, nessa situação, para Gervaso o alistamento eleitoral e o voto são
A
proibidos, mas poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo de Prefeita.
B
proibidos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo.
C
facultativos e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, sendo que ambos poderão se candidatar para qualquer cargo eletivo.
D
obrigatórios, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República.
E
facultativos, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e. para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar, dentre outros, ao cargo de Governadora de Estado.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, sobre os Direitos Políticos, é correto afirmar que
A
são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
B
os estrangeiros podem se alistar como eleitores.
C
a idade mínima para o cargo de Prefeito são trinta anos.
D
o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
E
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
A
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
C
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos
D
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de quatorze anos de idade.
B
Podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
Os analfabetos são elegíveis, mas inalistáveis para fins eleitorais.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
E
O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até três períodos subsequentes.
Atento às disposições relacionadas aos direitos sociais, mais especificamente, aos que tratam dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme previsão do artigo 7º da vigente Constituição Brasileira, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira ou (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. (__) É assegurado à trabalhadora o direito a licença em face da gestação, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de noventa dias.
II. (__) Conforme se observa em previsão expressa, a Constituição vigente proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
III. (__) A Constituição veda o exercício do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos.
A
I-F; II-F; III-V.
B
I-V; II-F; III-V.
C
I-F; II-V; III-F.
D
I-V; II-V; III-F.
O alistamento eleitoral constitui-se uma das condições de elegibilidade estabelecida no § 3º do artigo 14º da Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
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